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Atualização – PL 3302/2015

Data de criação: 15 Abril 2016 Last modified on 15 Abril 2016

A PL 3302/2015 dispõe sobre a aplicação mínima de recursos para a pesquisa e o desenvolvimento de diagnósticos, medicamentos e outros produtos para a saúde destinados ao tratamento de doenças raras, e destina parcela dos recursos recuperados em ações de ressarcimento ao erário da União às ações de atenção integral às pessoas com doenças raras no Sistema Único de Saúde.

Autor Principal: Pedro Oliveira Cunha Lima (PSDB/PB)

Data de Apresentação: 14/10/2015

Órgão Responsável: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados –  MESA

Fase: Tramitando
 
Última Ação: 05/04/2016
 
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
 
Regime de Tramitação: Ordinária (Este é o regime de tramitação mais longo. O prazo das comissões é de 40 sessões, para cada uma delas, ou seja, quando o projeto vai para outra Comissão, esse prazo de 40 sessões se reinicia neste órgão).

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