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Atualização PLS 584/2015 – Encaminhado a Câmara dos Deputados

Data de criação: 15 Abril 2016 Last modified on 15 Abril 2016

O Projeto de Lei do Senado número 584 de 2015 altera a Lei nº 11.664/08, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para assegurar a disponibilização de exame mamográfico a populações de difícil acesso, estabelecendo que o SUS, por meio dos seus serviços próprios, conveniados ou contratados, disponibilize unidades móveis com mamógrafos e com os profissionais de saúde indispensáveis para a realização de exame mamográfico.

Autora Principal: Senadora Lúcia Vânia (PSB-GO)

Última Ação: 11/04/2016
 

Órgão Responsável: Secretaria de Expediente –  SEXPE

Situação: Anunciado o término, no dia 08 de abril de 2016, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

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