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ABRALE participa de Audiência no Conselho Nacional de Justiça

Data de criação: 28 Abril 2016 Last modified on 28 Abril 2016

Hoje, 28 de abril, a ABRALE se reuniu com o Conselheiro Dr. Arnaldo Rossepian Júnior, responsável pelo Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça.

Na ocasião foi debatida a possibilidade da ABRALE participar das atividades promovidas pelo Fórum em Comitês Estaduais.Também foi entregue ao Conselheiro a Declaração para Melhoria da Atenção ao Câncer no Brasil da iniciativa Todos Juntos Contra o Câncer.

Ao conhecer a atuação da ABRALE o Conselheiro indicou a possibilidade de participação nos comitês, sendo a primeira entidade da sociedade civil a ingressar nas atividades do Fórum. Conforme destacado pelo Conselheiro Hossepian, o grupo de trabalho estuda, monitora e propõe medidas concretas e normativas para as demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde.

O Fórum da Saúde é coordenado por um Comitê Executivo Nacional e constituído por Comitês Estaduais. A fim de subsidiar com informações estatísticas os trabalhos do Fórum, foi instituído, por meio da Resolução 107 do CNJ, um sistema eletrônico de acompanhamento das ações judiciais que envolvem a assistência à saúde. Após realizar dois encontros nacionais, o Fórum da Saúde ampliou sua área de atuação para incluir a saúde suplementar e as ações resultantes das relações de consumo.

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