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Como uma PEC é aprovada?

Data de criação: 17 Outubro 2016 Last modified on 20 Outubro 2016
08 passos que te ajudarão a entender qual o caminho da PEC no Congresso Nacional.

 

[1]

PEC - Proposta de Emenda Constitucional chega a Comissão na Câmara dos Deputados (a comissão é composta por deputados e são dividas por comissões permanentes e temporárias, totalizando um total de 22 comissões na casa), para ser analisada se é constitucional. 

[2]

PEC - passa a ser estudada por uma Comissão Especial temporária criada para discutir o mérito da proposta. O tempo de analise é de 40 sessões "de rotina" - onde todos os pontos (favoráveis e desfavoráveis) serão abordados.
 
[3]
 
PEC - passa em 1º turno pela votação da Câmara (atual situação da PEC 241) - os deputados federais irão votar, precisa-se de um quórum mínimo de 308 votos favoráveis (3/5 do numero total de deputados)
 
Obs: caso um ponto ou toda a PEC  seja rejeitada poderá ser votada novamente na próxima Sessão Legislativa - ou seja, no ano seguinte.
 
Se todos os pontos da PEC forem aprovados, forma-se um novo pacote, seguindo para o 2º turno.
 
[4]
 
PEC - no 2º turno será revotada, com um intervalo de respiro, reavaliação e negociação do tema, porém, agora com um intervalo mais curto de 05 sessões "de rotina".
 
Se rejeitada poderá ser votada na Sessão Legislativa.
 
Se aprovada, segue para o Senado.
 
[5]
 
PEC - chega ao Senado e vai para a Comissão de Justiça e Constituição e de Cidadania da casa CCJC, que pode ocorrer um parecer favorável e desfavorável.
 
[6]
 
Se também for favorável no Senado também passará por 02 turnos.
 
[7]
 
No 1º turno existem 03 situações possíveis:
 
Se o plenário desejar sugerir mudanças no texto enviado pela Câmara, a votação fica suspensa e a PEC volta para a CCJC dos deputados federais, com as modificações sugeridas pelos Senadores, a partir dai a PEC volta para o inicio do caminho.
 
Se os termos da PEC forem rejeitados, ela é deixada de lado e discutida no próximo ano.
 
Se 3/5 dos 81 Senadores votarem a favor ela segue para o 2º turno.
 
[8]
 
Após um período de 05 sessões de reavaliação e negociação do tema, a PEC volta a ser votada.
 
Se for rejeitada será deixado de lado.
 
Se for aprovada - finaliza seu projeto e torna-se um texto final que será incluído na Constituição Federal.
 

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