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Atualização – PL 3302/2015 (doenças raras)

Data de criação: 24 Outubro 2016 Last modified on 24 Outubro 2016

Autor
Pedro Cunha Lima – PSDB/PB

Apresentação
14/10/2015

O PL 3302/2015 dispõe sobre a aplicação mínima de recursos para a pesquisa e o desenvolvimento de diagnósticos, medicamentos e outros produtos para a saúde destinados ao tratamento de doenças raras, e destina parcela dos recursos recuperados em ações de ressarcimento ao erário da União às ações de atenção integral às pessoas com doenças raras no Sistema Único de Saúde.

Situação

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

 

*Imagem ilustrativa

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