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Abrale se reúne com o TCU

Data de criação: 19 Setembro 2016

 

REUNIÃO 19/09/16

 

Local: Tribunal de Contas da União - Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde)

Participantes:

Carmen Zanotto - Deputada Federal

Marcelo Andre Barboza da Rocha Chaves - Secretário de Controle Externo da Saúde do TCU

Daniela Alves – ABRALE

  

No início de outubro o TCU vai começar um processo de planejamento que vai definir o que será fiscalizado a partir de abril de 2017.

No início de 2016 o TCU tentou analisar junto ao Ministério da Saúde como está a questão dos prazos (Lei dos 60 dias), mas encontraram muita dificuldade para conseguir informações do Ministério. Como não conseguiram informações, relataram isso para o Plenário e o Plenário autorizou o TCU a realizar essa fiscalização. O secretário informou, que, diante disso, provavelmente vão realizar uma nova fiscalização sobre este assunto a partir do mês de abril de 2017.  

O secretário informou que neste mesmo dia ele teria uma reunião com Dr. Waldir (procurador que atua em Porto Alegre). De acordo com o secretário, o Dr. Waldir já detectou vários problemas de alimentação de sistema, que o INCA estaria com algum problema para lançar os dados.

O TCU está em fase final de uma auditoria operacional sobre a judicialização da saúde. Este trabalho foi concluído e agora está em uma etapa de “comentário do gestor”. O secretário destacou que 3 medicamentos responderam por 80% dos gastos da judicialização ao Ministério da Saúde.

Também foi finalizado um trabalho que o TCU realizou na ANVISA sobre o pós-registro. Na fase pós a ANVISA deveria atuar acompanhando se as condições de fabricação de um fármaco continuam as mesmas, eventualmente até se estão respeitando a concentração necessária. Algumas denúncias indicavam que alguns genéricos a concentração não era adequada. Este trabalho foi concluído e deve ser publicado em breve.

Ficou a sugestão para ser realizada no início do ano que vem uma audiência pública na Câmara dos Deputados com o TCU, Ministério da Saúde, INCA, gestores estaduais e municipais e organizações da Sociedade Civil. O objetivo será subsidiar o TCU para que este incorpore no próximo ciclo de auditorias o acompanhamento necessário do Relatório de 2010/11 sobre oncologia no Brasil.

Deverá ser realizada uma reunião preliminar com o TCU para a formatação desta audiência pública.

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