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Data de criação: 13 Abril 2016

Erro médico

O erro médico é a falha do profissional no exercício do seu ofício, ocasionada por imprudência, negligência ou imperícia.

Inúmeras pessoas sofrem com as conseqüências de um erro médico, que pode ocasionar danos físicos, psicológicos, emocionais, podendo chegar até o óbito do paciente.

Respondem solidariamente pelo erro, o médico responsável pelo procedimento e a unidade de saúde onde se deu o atendimento.

A nossa jurisprudência reconhece aos pacientes lesados nessa situação, o direito a indenizações por danos materiais, morais, estéticos e lucros cessantes.

Os danos materiais referem-se aos custos em que incorreu o paciente com o tratamento ineficiente.
Com relação ao sofrimento psicológico e/ou emocional pode-se pleitear indenização por danos morais.

Pode ocorrer ainda a compensação por lucros cessantes, quando o paciente deixa de ganhar em decorrência de erro médico (faltas ao trabalho, impedimento do exercício das atividades laborais, no caso de comerciantes, autônomos ou profissionais liberais, por exemplo).

Por fim, o paciente também pode pleitear indenização por danos estéticos, isto é, o prejuízo causado a sua aparência física, como nas hipóteses em que o erro causou cicatrizes e outras deformidades.
Todas essas indenizações podem ser acumuladas.

Como proceder

O erro médico pode ocorrer em razão de:

1) negligência: falhas ocasionadas por desleixo e falta de atenção, ou quando o médico não toma as precauções recomendadas para aquele tipo de tratamento;

2) imprudência: quando o médico assume riscos que colocam em perigo o paciente, sem que exista amparo científico para essa decisão.

3) imperícia: quando o médico realiza um procedimento para o qual não está preparado, como por exemplo o profissional que realiza uma cirurgia sem que tenha realizado o respectivo curso de especialização;

Identificado o erro, o cidadão deve seguir as seguintes orientações: registrar um Boletim de Ocorrência na delegacia e realizar uma denúncia no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Seja qual for a decisão do CRM, o paciente tem também o direito de pedir uma indenização, devendo nesse caso, ingressar  com um processo  na Justiça Civil com o auxílio de um advogado, especialista em
Responsabilidade Civil.

Para aqueles que não têm condições de pagar os serviços de um advogado privado, o caminho é procurar a Defensoria Pública. Em casos graves, que envolvam lesão ou morte, o médico pode ainda responder pelo crime de lesão corporal ou homicídio culposo.

A orientação do Superior Tribunal de Justiça é que deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor na relação entre pacientes e profissionais liberais, incluindo os médicos. Nesses casos prescreve em cinco anos a pretensão da reparação, prazo contabilizado a partir do momento em que o paciente toma ciência do dano causado ou de sua autoria.

 

 

 

 

Vídeos de Apoio Jurídico

Cartilha Direitos do Paciente com Câncer

capa siteConheça seus direitos

Enfrentar um câncer é uma batalha e tanto, mas em momentos difíceis é preciso manter a calma e procurar os melhores caminhos. Além das preocupações com a saúde, surgem também os problemas financeiros, já que a doença pede tratamentos em locais específicos, consultas com especialistas, exames, uso de medicamentos caros e, muitas vezes, afastamento do trabalho.

Mas você sabia que a legislação brasileira assegura alguns benefícios para facilitar essa jornada e colaborar com as despesas do tratamento? Pois a ABRALE te ajuda a conhecer todos eles! Preparamos esta cartilha que mostra os direitos do paciente com câncer e traz as informações detalhadas de como garantir cada um deles.

E, claro, se depois de ler esse material você ainda tiver dúvidas, entre em contato conosco. Estamos prontos para orientá-lo na conquista de todos os benefícios e estamos juntos nessa luta. Mais uma vez, não se preocupe: todo o apoio oferecido pela ABRALE é gratuito.

Reivindique seus direitos!

 

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Guia Planos de Saúde

guia de planos de saude 1

Organizamos este manual para divulgar informações sobre os direitos da pessoa com câncer quando estas possuem planos de saúde. Aqui, explicaremos os tipos de planos existentes no país e, com uma linguagem de fácil compreensão, você entenderá como funciona a cobertura assistencial, prazos de carência, tipos de planos, o que são obrigados a cobrir no tratamento e o que não é obrigatório, prazos para atendimento, dentre outros.

Esperamos que estas importantes informações contribuam para o seu esclarecimento a respeito de seus direitos, garantidos por lei, como cidadão e paciente.

Nosso objetivo é orientar, dar apoio e assistência gratuita às pessoas que vivenciam a luta contra o câncer em todo país. Sua participação é muito importante para nós.

 

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