Tel.: (11) 3149-5190 | 0800-773-9973

logo home

apoio ao paciente02

Data de criação: 13 Abril 2016

Planos de saúde privados no tratamento do câncer

Há um órgão responsável pelos planos de saúde?
Sim, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é que regula, controla e fiscaliza os planos de saúde do país inteiro.

Qual é a diferença entre os novos e os antigos planos?
Os antigos são os contratados antes de 2 de janeiro de 1999 e não estão sujeitos à fiscalização da ANS, nem obedecem aos termos da Lei dos Planos de Saúde – apesar de estarem amparados pelo Código de Defesa do Consumidor (há planos antigos que foram adaptados às novas regras, garantindo aos pacientes as mesmas coberturas dos novos. Verifique o seu). Já os planos contratados a partir dessa data são considerados novos e estão sob fiscalização da ANS, Leis dos Planos de Saúde e Código de Defesa do Consumidor. Os novos são obrigados a cobrir o tratamento para qualquer doença listada na CID (Classificação Internacional de Doenças).
Mas saiba que em qualquer caso, o plano deve dar assistência integral ao paciente, por isso é possível questionar judicialmente abusos e limitações de atendimento.

Quais são as coberturas possíveis de um plano?
A Ambulatorial cobre consultas, procedimentos e exames realizados em ambulatórios, consultórios e clínicas, mas exclui internação hospitalar e procedimentos que solicitem de mais de 12 horas em estrutura hospitalar. Já o planoHospitalar cobre todo tipo de atendimento feito em ambiente hospitalar, sem restrições (número ilimitado de diárias de internação, transfusões, quimioterapia, radioterapia...), mas exclui procedimentos e exames feitos fora do hospital. E há o mais completo, chamado Plano Referência, que dá direito a assistência ambulatorial, hospitalar e obstetrícia.

O plano pode limitar a cobertura de doenças preexistentes? 
As doenças preexistentes são as que já eram de seu conhecimento antes de contratar o plano de saúde. Os novos contratos podem estabelecer um período de carência que não ultrapasse dois anos para cobertura dessas doenças.

Os planos podem limitar o tempo de internação?
Não! Essa prática é proibida em qualquer situação, seja em internação em apartamento ou UTI.

Os planos podem se recusar a cobrir despesas com tratamento oncológico?
Não! O plano deve seguir o que está previsto cobertura mínima obrigatória, chamada Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A Lei dos Planos e Seguros de Saúde garante que o plano cubra as despesas com tratamento oncológico, incluindo quimioterapia, radioterapia e cirurgia, de acordo com as condições e coberturas do tipo de plano contratado – veja a lista com procedimentos obrigatórios em www.abrale.org.br/pagina/ans.

É garantida a cobertura de quimioterápicos orais fora do hospital?
Sim, há uma lista de medicamentos com cobertura obrigatória, prevista pela ANS desde janeiro de 2014. Há ainda medicamentos para controle de efeitos colaterais do tratamento. Basta apresentar a solicitação médica no plano de saúde.

Os planos devem cobrir cirurgia plástica reconstrutiva das mamas em casos de câncer?
Sim, é seu direito exigir esse procedimento.

Os planos devem cobrir transplante de células-tronco hematopoéticas (TCTH), antigamente chamado de transplante de medula óssea?
Sim! É obrigatória a cobertura tanto nos casos de transplantes autólogos (que utilizam a medula do próprio paciente), quanto dos alogênicos aparentados (que utilizam a medula de doadores da família). Os demais transplantes devem ser solicitados ao plano, mas cabe ação judicial se o plano não cobrir.

E se o plano negar algum direito?
A empresa deve documentar por escrito, detalhar o motivo da negativa e entregar em 48 horas a justificativa, indicando a cláusula do contrato em que se baseia. Você pode pedir que essas informações sejam enviadas por correspondência ou por e-mail.

O que fazer em caso dessas negativas?
Faça uma denúncia à ANS, que exige resposta da operadora em até cinco dias. Se não obtiver essa resposta, a ANS abre processo administrativo. Para denunciar, ligue para 0800-7019656, acesse www.ans.gov.br ou envie carta para Rua Augusto Severo, 84, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20021-040. Se não receber uma solução adequada ou se houver demora na resposta, é possível reivindicar na Justiça a cobertura integral do tratamento, medicamento ou exame. Faça um pedido de urgência (liminar), que deve ser julgado em 48 horas, no máximo.

Entre em contato com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Telefone: 0800-7019656 (segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. Não atende em feriados)
Site: www.ans.gov.br

 

 

por Daniella Grinbergas

 

Vídeos de Apoio Jurídico

Cartilha Direitos do Paciente com Câncer

capa siteConheça seus direitos

Enfrentar um câncer é uma batalha e tanto, mas em momentos difíceis é preciso manter a calma e procurar os melhores caminhos. Além das preocupações com a saúde, surgem também os problemas financeiros, já que a doença pede tratamentos em locais específicos, consultas com especialistas, exames, uso de medicamentos caros e, muitas vezes, afastamento do trabalho.

Mas você sabia que a legislação brasileira assegura alguns benefícios para facilitar essa jornada e colaborar com as despesas do tratamento? Pois a ABRALE te ajuda a conhecer todos eles! Preparamos esta cartilha que mostra os direitos do paciente com câncer e traz as informações detalhadas de como garantir cada um deles.

E, claro, se depois de ler esse material você ainda tiver dúvidas, entre em contato conosco. Estamos prontos para orientá-lo na conquista de todos os benefícios e estamos juntos nessa luta. Mais uma vez, não se preocupe: todo o apoio oferecido pela ABRALE é gratuito.

Reivindique seus direitos!

 

[ CLIQUE AQUI E BOA LEITURA ]

 

Guia Planos de Saúde

guia de planos de saude 1

Organizamos este manual para divulgar informações sobre os direitos da pessoa com câncer quando estas possuem planos de saúde. Aqui, explicaremos os tipos de planos existentes no país e, com uma linguagem de fácil compreensão, você entenderá como funciona a cobertura assistencial, prazos de carência, tipos de planos, o que são obrigados a cobrir no tratamento e o que não é obrigatório, prazos para atendimento, dentre outros.

Esperamos que estas importantes informações contribuam para o seu esclarecimento a respeito de seus direitos, garantidos por lei, como cidadão e paciente.

Nosso objetivo é orientar, dar apoio e assistência gratuita às pessoas que vivenciam a luta contra o câncer em todo país. Sua participação é muito importante para nós.

 

[ CLIQUE AQUI E BOA LEITURA ]

 

Certificados

Busca rápida


Importante!

Os conteúdos disponíveis neste portal são exclusivamente educacionais e informativos. Em hipótese nenhuma deve substituir as orientações médicas, a realização de exames e ou, tratamento. Em caso de dúvida consulte seu médico! O acesso a informação é um direito de todos.

 

Hospedagem Voluntária

hostgator