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Alívio financeiro para quem tem câncer

  

Imagem Imposto De Renda
Isenção de imposto de renda e outros benefícios ajudam a diminuir o custo de vida do paciente e de sua família

Isenção de imposto de renda e outros benefícios ajudam a diminuir o custo de vida do paciente e de sua família

Por Alber Sena, advogado da Abrale

Como forma de dar um alívio financeiro às pessoas que enfrentam o câncer, a lei garantiu isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos decorrentes de aposentadoria, pensão ou reforma (concedida aos militares).

Ainda que o paciente não apresente sintomas aparentes, tem o direito ao benefício. Esse é o entendimento dos tribunais brasileiros. O Superior Tribunal de Justiça chegou à conclusão que o benefício estabelecido pelo artigo 6º da Lei 7.713/88, não deve ser limitado pela ausência de sintomas ou tratamento. Mesmo para pacientes em remissão há mais de 5 anos o benefício deve ser mantido.

Outra questão polêmica envolvendo a isenção é a possibilidade de concessão do benefício aos pacientes com doenças mieloproliferativas (mastocitose, mielofibrose, policitemia vera e trombocitemia essencial).

Essas doenças não estão relacionadas como neoplasias malignas na Classificação Internacional de Doenças (CID), o que impede o exercício dos direitos concedidos aos pacientes portadores de câncer. Esse é um problema, especialmente para aqueles em que a doença evoluiu e necessitam de maiores cuidados. Para eles, o caminho para conseguir a isenção e outros benefícios será por meio de processo judicial. Os tribunais já consideram que para concessão do benefício, deve-se levar em conta a gravidade da doença e não a classificação do CID.

Para pedir o benefício o paciente deve procurar a entidade previdenciária que faz o pagamento da pensão, aposentadoria ou reforma (INSS, órgãos de previdência dos estados e municípios ou outra fonte pagadora), apresentar requerimento de isenção, laudo médico expedido por serviço oficial (normalmente vinculado à entidade pagadora) e exames que comprovam a doença. Reconhecido o direito, os descontos do Imposto de Renda deixam de ser realizados.

Outras isenções

Além da isenção do imposto sobre rendimentos, os pacientes que comprovarem ter necessidades físicas especiais (dificuldades motoras ou deficiência) podem requerer a isenção de IPI, IOF, ICMS e IPVA. Alguns estados concedem isenção sobre tarifas de pedágios para os pacientes que precisam se deslocar em tratamento. Há, ainda, a possibilidade de isenção sobre a tarifa de transportes públicos, que deve ser requerida nos departamentos municipais e estaduais de transportes.

Vale lembrar, ainda, que alguns municípios também concedem a isenção de IPTU para pacientes em tratamento. Nesses casos, cada cidade tem regras próprias para conceder o benefício (normalmente essa informação está disponível no site das prefeituras).

Esses direitos ajudam a diminuir o custo de vida do paciente e sua família, dando maior conforto durante o tratamento. É importante que o paciente usufrua dos direitos que lhes são concedidos para amenizar as dificuldades de um tratamento oncológico.

Se precisar, é só contatar a Abrale. Estamos prontos para te ajudar!

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Newton Jose Vieira Teixeira

Moro no Rio de Janeiro e faço tratamento oncologico no Hemorio do RJ, tomo Dasatinibe.Como o meu hematocritos baixa muito, e tenho permamentemente Anemia. Alem dos efeitos do desatinibe na serie vermelha do sangue, tambem tenho problemas nos Rins, devido a nescessidade de tomar contraste de iodo para cololcar stents na arteria coronariana no mes de agosto do ano passado. Faço uso de injeção de alfapoetina que está em falta no hemorio. de 4000 UI Não tenho condições financeiras de comprar em farmacias a hemax de 4.000 UI A minha medica Dra Renata Cravo do Hemorio colocou na receita para… Read more »

Revista Abrale

Newton, boa tarde! Veja a resposta de nossa advogada, Zilca:

É importante que o paciente registre uma reclamação na Ouvidoria, bem como que procure a Defensoria Pública para obter auxilio gratuito para conseguir o medicamento, por meio de uma ação judicial.

Se tiver qualquer outra dúvida, por favor, entre em contato conosco pelo abrale@abrale.org.br ou 0800 773 9973.

Fátima Juliana

Bom dia. Gostaria de saber se o acompanhante da criança com neoplasia no caso a (mãe) tem direito a isenção do imposto de renda sendo funcionária pública??

Revista Abrale

Fátima, pacientes com câncer ficam isentos do Imposto de Renda apenas sobre rendimentos de aposentadoria, reforma (que equivale à aposentadoria de militares) e recebimentos de pensão. Só nesses casos mesmo! A legislação não contempla quando é para dependentes, não há dispositivo legal que assegure. Espero ter te ajudado!

Denair

No caso de professor aposentado e pós tratamento de câncer de mama, tem direito à isenção do imposto de renda?

Revista Abrale

Denair, bom dia! Depende do que constará no relatório médico. Pois o paciente precisará solicitar na instituição responsável pelo seu pagamento de aposentadoria, pensão ou reforma (na maioria dos casos é a Previdência Social). Aí, será preciso passar por uma consulta com médico do local para que ele comprove a doença e libere a isenção. Se houver a negativa, o paciente pode ingressar com ação judicial para tentar reverter a negativa. Há casos de êxito. Mas, a priori, a liberação dependerá do que contiver no relatório e da perícia que ele será submetido, com a finalidade de comprovar a doença… Read more »

Nádia Diniz da silva soares

Meu filho tem 2anos e6 meses e tem LLA já entrei em contato com assistente social e levei todos os documentos e laudos pro Inss e nada de responder. O devo fazer ?

Revista Abrale

Nádia, bom dia! Vou encaminhar sua pergunta para o Apoio ao Paciente da Abrale e pedir para que entrem em contato com você ok? Obrigada pelo contato.

Régis Lima

Estou em tratamento de LMC ha 17 meses… nao me afastei do trabalho, faço uso continuo do mensilato de imatinibe 400, gracas a Deus sem efeitos colaterais… como não me afastei, posso pedir a isenção do IRPF ?

Revista Abrale

Régis, a legislação prevê a Isenção de Imposto de Renda Pessoa Física somente quando o paciente recebe rendimentos de aposentadoria, reforma (que equivale à aposentadoria de militares) e recebimentos de pensão. Só nesses casos mesmo! Ou seja, se você estiver recebendo salário, você pagará o Imposto de Renda sobre esse rendimento, sim.

Auxiliadora

Moro em NOva Lima MG.Tive câncer de mama em 2014.Tenho um processo de divorcio desde 2012.E uma pensão provisória muito baixa.Meu adv entrou com toda documentação da doença.Que e prioridade.Alem da minha idade que hj estou com 65 anos.Assim duas prioridades.E o processo não e julgado.Tanto eu quanto meu adv vamos ao fórum,e sempre dizem a mesma coisa: Esta na mesa do juiz.E nada acontece.Preciso me cuidar.Alimentação, remédios.O que me sugerem.Obrigada.

Revista Abrale

Maria, bom dia! Ter uma alimentação saudável e acesso ao tratamento correto com certeza são alguns dos pontos fundamentais para os bons resultados. Você tem alguma dúvida específica quanto à alimentação ou remédios? Fico no seu aguardo!

Charles Alves do Prado

….Boa noite , gostaria da ajuda de vocês, pois faço tratamento contra um Linfoma de Hodgkin à menos de um ano, e meu auxílio doença foi cancelado hoje….ainda estou sem condições de trabalhar , por favor, me auxiliando o que devo fazer agora, pois necessito muito do benefício….obrigado.

Revista Abrale

Charles, boa tarde. Vou encaminhar seus contatos para o nosso departamento jurídico. Eles entrarão em contato com você, para te ajudar. Obrigada.

Paulo Cruz

Faço tratamento para LMC, já aposentei e não desconto IR. Posso requerer isenção para aquisição de automovel(IPI, ICMS)?

Revista Abrale

Paulo, bom dia! Todas as isenções referentes à aquisição de carro, tais como ICMS e IPI, somente são elegíveis para requerer aqueles pacientes que, em decorrência da patologia, tenham adquirido alguma incapacidade/impossibilidade de conduzir um veículo comum, uma vez que tais isenções são para aquisição de veículo adaptado. Se tiver qualquer outra dúvida, entre em contato com nosso Departamento Jurídico – 0800 773 9973