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SUS 30 anos

  

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Para celebrar as três décadas da criação do sistema único de saúde, fizemos uma avaliação com críticas e soluções para termos um serviço comparado aos melhores do mundo

Para celebrar as três décadas da criação do sistema único de saúde, fizemos uma avaliação com críticas e soluções para termos um serviço comparado aos melhores do mundo

Por Áquila Mendes, professor de economia política da saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo

Em 2018 o SUS completa 30 anos. Hora de fazer uma avaliação real de todo o sistema, para identificar o que há,de fato, de bom e o que há de ruim, no principal caminho para cuidar da saúde de todos os brasileiros.

REVOLUÇÃO DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO

O Sistema Único de Saúde (SUS) refere-se a um sistema público universal de saúde, criado a partir da Constituição de 1988, portanto, há 30 anos. Até então, o brasileiro tinha acesso à saúde somente se fosse portador da carteira de trabalho formal. Isso foi modificado e ampliou-se o acesso a todos. Pela Constituição de 1988, a gestão dos serviços e ações de saúde é de responsabilidade do setor público.

O privado deve ser complementar. A saúde é um direito de todos e um dever do Estado. E o SUS assegura o direito universal a ela, garantindo a integralidade das ações e serviços públicos de saúde.

SIM, TEMOS MUITAS CONQUISTAS

A saúde pública, por meio do SUS, obteve avanços a favor das necessidades e dos direitos da população com realizações na atenção integral à saúde. No campo da atenção básica, desenvolveu-se alta integração das ações de saúde (promotoras, protetoras e recuperadoras), adequadas para cada realidade (social, epidemiológica, cultural e regional).

Houve significativo avanço com a inclusão dos portadores de deficiências e doenças crônicas específicas. Destaca-se, também, o controle da AIDS pelo SUS, sendo o de melhor avaliação nos países em desenvolvimento.

APESAR DOS PROGRESSOS, PRECISAMOS DE MAIS DINHEIRO PARA CHEGARMOS AO NÍVEL DOS PAÍSES AVANÇADOS

Nos 30 anos de existência do SUS foram notáveis os avanços, possibilitando que a política de saúde pública fosse melhor coordenada e descentralizada no nível de quem decide (nos planos nacional, estadual e regional). Há muito que avançar na garantia da saúde universal. Mas o financiamento do SUS é problemático, com fontes de recursos insuficientes e indefinidas.

O gasto com o SUS aumentou de 2,89% do PIB (o total da riqueza produzida pelo país), em 2000, para 3,9% do PIB em 2015 (sendo 1,7% da União, 1,2% dos Municípios e 1% dos Estados). Porém, o valor ainda é insuficiente para as necessidades de uma saúde universal. Ou seja, o gasto público brasileiro ainda é baixo perto dos demais países que têm um sistema público universal. Para que o Brasil atinja o nível desses países, precisaria dobrar a participação do SUS em relação ao PIB.

A GESTÃO SERÁ SEMPRE ALGO QUE DEVE SER MELHORADO

O maior problema do SUS diz respeito ao subfinanciamento. Não há recursos suficientes. Por mais que se melhore a gestão, nunca será suficiente para responder à saúde universal no Brasil. A gestão será sempre algo que deve ser melhorado.

Podemos dizer “fazer bem com o pouco de recursos que se tem”. Isso se manifesta desde a sua criação na Constituição de 1988. Esses 30 anos são justamente aquele período em que o capital portador de juros (capital financeiro) prejudica os orçamentos do fundo público. O quadro econômico, que se seguiu à criação do SUS, é significativamente diferente daquele quando os países capitalistas avançados, principalmente europeus, construíram seus sistemas universais de saúde.

Se antes tínhamos recursos, atualmente disputamos verba com o capital financeiro, cujo interesse é pagar juros da dívida pública.

É PRECISO REVOGAR A LEI QUE CONGELA O GASTO PÚBLICO EM DIVERSAS ÁREAS, INCLUINDO A SAÚDE

Existe uma lei (a chamada Emenda Constitucional 95 de 2016 – EC95/2016) que congela o gasto público em diversas áreas, incluindo a Saúde. É necessário revogá-la, permitindo que se discuta outras propostas para enfrentar o subfinanciamento do SUS. Nessa perspectiva, sugerimos algumas propostas mais amplas:

  • Estabelecimento da Contribuição sobre Grandes Fortunas com destinação para a seguridade social, com destinação de 50% para a saúde.
  • Revogação da Desvinculação da Receita da União, para que todo o dinheiro recolhido com impostos ligados à Seguridade social seja destinado a saúde, assistência e previdência social.
  • Fim das isenções fiscais sobre as despesas com planos de saúde.
  • Fim das isenções de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) com despesas médicas e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), das empresas que prestam assistência médica a seus funcionários.

Na vigência da lei que estabelece os tetos de gastos, o subfinanciamento do SUS certamente passará para um “desfinanciamento”. Os recursos federais para o SUS devem reduzir de 1,7% do PIB (2016) para 1% até 2036, acumulando perdas superiores a três orçamentos anuais nesse período de 20 anos.

É importante reconhecer que, nessa conjuntura do governo atual de retaliar a saúde universal, a Constituição não pode ser modificada em seus valores, como o da dignidade da pessoa, da redução das desigualdades, da solidariedade e justiça social. Por vias transversas não se pode suprimir direitos sociais e incentivar a lógica do mercado.

É como diz a lei “a saúde é um direito de todos e um dever do Estado”.

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