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Como participar de consultas públicas

Sua opinião é muito importante na construção da Saúde

A consulta pública nos processos de decisão em saúde permite que qualquer pessoa participe e dê a sua opinião a respeito do fornecimento, por parte do governo, de medicamentos ou exames, por exemplo.

O que muita gente não sabe é que é possível participar do processo de decisão na Saúde do Brasil. E a participação social é extremamente importante para que a voz da sociedade seja ouvida e cada vez mais os planos de saúde e os serviços do SUS atendam a necessidade de quem os utiliza.

Mas, afinal, como é possível participar de uma consulta pública sobre medicamentos e outras tecnologias em saúde?

1º passo – acesse o portal do órgão governamental proponente da consulta pública, como, por exemplo, Ministério da Saúde/Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC)Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Em seguida, veja quais consultas púbicas sobre saúde estão abertas. Leia os documentos e relatórios técnicos disponíveis sobre o assunto do seu interesse. Cada órgão tem um prazo diferente para contribuição, fique de olho!

2º passo – também no portal governamental, acesse o formulário eletrônico correspondente para dar sugestões e fazer comentários tanto sobre a tecnologia quanto sobre a recomendação inicial que o governo fez a respeito. Cada órgão público desenvolveu seu próprio formulário de participação.

Toda e qualquer contribuição feita por formulário eletrônico é direcionada para área responsável no órgão público. Com isso, é elaborado um relatório técnico e encaminhado para os tomadores de decisão. Participar é a maior chance de fazer com que as autoridades públicas escutem as dificuldades e benefícios das políticas propostas. O câncer não espera e os diferentes pacientes precisam ter suas necessidades atendidas.

Após a apresentação e debates sobre o tema, a recomendação final do órgão é, então, encaminhada ao responsável técnico do governo, que é quem, finalmente, irá tomar a decisão política. Posteriormente o resultado é publicado nos documentos oficiais, por exemplo, o Diário Oficial.

Sua voz e experiência são fundamentais para mudar a saúde no Brasil. Junte-se a nós e ocupe a política.


Este material foi elaborado em parceria com a Colabore com o Futuro, o 1.º negócio social de advocacy para a América Latina. Conheça mais em: https://www.colaborecomofuturo.com/

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