Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais.
A ABRALE possui uma equipe de Advocacy (Políticas Públicas) focada em articulações e ações que tragam melhorias e transparência nas leis e nos processos do governo, para beneficiar os pacientes onco-hematológicos e com outras doenças em geral.
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Discussão sobre judicialização da saúde
Hoje a conselheira de saúde Andrea Bento, representando a ABRALE, participou da discussão sobre judicialização da saúde no 285ª Reunião… Read More -
Reunião na Secretaria de Atenção à Saúde (Ministério da Saúde)
Local: Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Especializada à Saúde – 19/07/16 Participantes: Inez Gadelha – Diretora SAS Advocacy – ABRALE… Read More
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No dia 10 de maio, 18 organizações enviaram uma carta à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) pedindo esclarecimentos sobre… -
A matéria foi relatada pelo senador Waldemir Moka (MDB-MS), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) O Plenário do… -
Em dezembro de 2017, o Ministério da Saúde, iniciou um processo de expansão do tratamento de radioterapia no Sistema Único… -
Reunião da ANS para tratar regras de inclusão ou exclusão de medicamentos e procedimentos de saúde
15 Mar 2018No último dia 05/03/2018, aconteceu no Rio de Janeiro a reunião da ANS para tratar das regras que vão determinar… -
Por Alber Sena, coordenador de políticas públicas da Abrale De 28 de fevereiro a 2 de março, representei a Abrale na… -
A estratégia foi adotada pelo Ministério para atualizar os valores e, dessa forma, possibilitar a compra de medicamentos não cobertos pelo… -
O Plenário do Senado está pronto para promover a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, de proposta de emenda… -
É muito importante a participação social nas decisões que impactam a vida das pessoas. Parabéns à CONITEC que reuniu diversas associações de… -
Especialistas debateram as principais dificuldades enfrentadas pelo paciente com câncer que utiliza os serviços de saúde pública A Abrale, em… -
2ª Ordinária Reunião da CIASPP
13 Jul 2017A ABRALE, por meio do seu Coordenador de Políticas Públicas, participou da 2ª Ordinária Reunião da CIASPP - Comissão Intersetorial de… -
O Departamento de Advocacy da ABRALE se reuniu hoje (24/04), com o presidente da Xetley S.A. e a Dra. Belinda… -
A ABRALE, como integrante da Câmara de Saúde Suplementar da ANS – Agência Nacional de Saúde, participou nos dias 14 e… -
Você pode mudar o tratamento do linfoma no Brasil A Comissão de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), órgão responsável… -
CONITEC comemorou 5 anos esta semana
06 Dez 2016Focado na transparência de seus processos de incorporação, a CONITEC comemorou 5 anos esta semana! Entre seus convidados estão as… -
Hoje a Andrea Bento, coordenadora de Políticas Públicas da ABRALE e Conselheira Nacional de Saúde participou da reunião da Comissão… -
Nos dias 21 e 22 de outubro ocorreu em Brasília o II Congresso Iberoamericano de Doenças Raras, promovido pela Associação… -
Fazer escolhas sobre as melhores tecnologias em saúde para uma população, aliando as necessidades e preferências dos pacientes é um… -
O deputado Alexandre Leite – DEM/SP enviou um requerimento de indicação ao Ministro da Saúde solicitando a destinação de recursos financeiros para o Hospital do… -
Atualização – PL 3302/2015 (doenças raras)
24 Out 2016AutorPedro Cunha Lima – PSDB/PB Apresentação14/10/2015 O PL 3302/2015 dispõe sobre a aplicação mínima de recursos para a pesquisa e o desenvolvimento de… -
No dia 19 de outubro a ABRALE acompanhou uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado sobre… -
Como uma PEC é aprovada?
17 Out 201608 passos que te ajudarão a entender qual o caminho da PEC no Congresso Nacional. [1] PEC - Proposta de… -
Medida permite acompanhar o histórico do paciente e que o Ministério da Saúde verifique online como são investidas as verbas… -
Hoje foi lançado o #Oncorede, um projeto de iniciativa da ANS com participação da ABRALE, que tem como objetivo acelerar… -
Abrale se reúne com o TCU
19 Set 2016REUNIÃO 19/09/16 Local: Tribunal de Contas da União - Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde) Participantes: Carmen Zanotto… -
A proposta do Ministério da Saúde em mudar a legislação brasileira para criar planos populares de cobertura reduzida ganha cada… -
O projeto obriga o Ministério da Saúde a fornecer medicamentos para o tratamento de doenças graves e raras, ainda que… -
A recente proposta do ministro da Saúde, Ricardo Barros, de criar planos de saúde populares como alternativa para desafogar o… -
Ministério da Saúde e CNJ fazem parceria para auxiliar juízes a tomarem decisões. Para especialistas, demandas são consequências de falhas… -
Foi aprovada hoje a Portaria 54 de 18/07/16 que regulariza o uso do medicamento “Zidovudina” para o tratamento do adulto… -
Data de Apresentação: 07/07/2016 Autor: Simão Sessim – PP/RJ Ementa: O Projeto de Lei 5779/2016 altera o Art. 8º parágrafo VI e o… -
NOVAS INCORPORAÇÕES GARANTEM MELHOR CUIDADO AOS PACIENTES DE LEUCEMIA/LINFOMA ASSOCIADO AO HTLV-1
12 Jul 2016Tecnologias estarão à disposição no segundo semestre de 2016 A Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério… -
Câmara dos Deputados: Apresentação do PL 5691/2016 para dispor sobre a doação de alimentos e de remédios
06 Jul 2016O Projeto de Lei 5691/2016, altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para dispor sobre a doação… -
O Projeto de Lei 5706/2016 atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras… -
ABRALE/ABRASTA presente no VIII Fórum Nacional de Políticas de Saúde no Brasil – Doenças Raras
01 Jul 2016Hoje, 30 de junho, a representante da ABRALE/ABRASTA, Daniela Alves, esteve no 8º Fórum Nacional de Políticas de Saúde no… -
Relatório favorável ao PL para inclusão do tratamento do tabagismo como obrigatório nos planos de saúde
30 Jun 2016Dia 24/06 a Deputada Carmen Zanotto (PPS/SC), apresentou na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), relatório favorável ao PL 4478, de… -
Por Agência Câmara Notícias Participantes de debate na Comissão de Seguridade Social e Família criticaram nesta terça-feira (28) a metodologia… -
O deputado federal Marco Tebaldi (PSDB /SC) solicitou a realização de Audiência Pública para discutir os problemas enfrentados pelo consumidor de planos… -
O deputado Antônio Jácome (PTN/RN ) a realização de Reunião de Audiência Pública sobre o tema: “DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA – Atualização de… -
A Abrale esta presente no XXXII CONGRESSO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE que ocorre em Fortaleza nos dias 1-4… -
Ricardo Barros solicitou ao Tribunal de Contas da União que analise todas as fiscalizações no SUS para sanar qualquer indício… -
Cenário difícil para área da Saúde no Brasil
17 Mai 2016Hoje poderá ser aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015 que permite aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios… -
Apresentação de PL para instituir Institui o Programa Nacional de Incentivo às Doações para a Saúde
17 Mai 2016Apresentação da PL 5279/2016 que institui o Programa Nacional de Incentivo às Doações para a Saúde – PRONADS, com a finalidade de captar… -
No dia 13 de maio de 2016, a Abrale visitou o Instituto Nacional de Oncologia – INCA, reuniu-se com o atual… -
Deputado solicita informações sobre o Plano de Expansão da Radioterapia no estado de Mato Grosso do Sul
11 Mai 2016Autor: Dep. Geraldo Resende – PSDB/MS Data de Apresentação: 10/05/2016 Destinatário: Ministro de Estado da Saúde Solicita Informações ao Senhor Ministro da… -
Hoje, 10 de maio, a ABRALE esteve na Secretaria de Controle Externo da Saúde (Secex-Saúde) do Tribunal de Contas da… -
Na última sexta-feira (06/05), Daniela Santos (comunicação e marketing) falou sobre os cases de sucesso da ABRALE em Políticas Públicas… -
O Senador Humberto Costa (PT-PE), requer nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, afastamento do país para… -
No dia 05 de maio, a Abrale participou da 281º Reunião Ordinária do CNS na pauta de Oncologia. A apresentação… -
Apresentação de Projeto de Lei do Senado 199/2016 que dispõe sobre a isenção da tarifa de pedágio nas vias federais, exploradas direta… -
No dia 4 de maio a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados recebeu a PL 3987/2015, de… -
Mais de três mil projetos de lei relacionados à área de saúde tramitam atualmente na Câmara dos Deputados. Os dados… -
O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015 que permite a desvinculação de 25% da receita… -
ANS e CNJ assinam termo de cooperação técnica
04 Mai 2016A diretora de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Simone Freire, e o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do… -
A Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) apresentou requerimento para a realização de Audiência Pública para debater sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do… -
As comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegem hoje seus presidentes e vice-presidentes para comandar os trabalhos neste ano. O prazo para… -
Apresentação de PLS para instituir avaliação de projetos e programas de elevado impacto fiscal
03 Mai 2016Apresentação de PLS para instituir avaliação de projetos e programas de elevado impacto fiscal. O Projeto de Lei do Senado 185/2016,… -
O Projeto de Lei 5119/2016 estabelece que a lista a ser definida pelo Poder Executivo para aplicação do regime de tributação de… -
Hoje, 28 de abril, a ABRALE se reuniu com o Conselheiro Dr. Arnaldo Rossepian Júnior, responsável pelo Fórum da Saúde… -
Hoje, 28 de abril, das 9 às 14hrs ocorreu no auditório da Organização Panamericana de Saúde, Brasília, a 2ª Reunião… -
A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a Lei n° 13.269, que autoriza a produção e o uso da substância… -
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCTII) solicitou, no dia 12 de abril, informações detalhadas ao Ministro da… -
O Projeto de Lei do Senado número 584 de 2015 altera a Lei nº 11.664/08, que dispõe sobre a efetivação… -
Autor: Dep. Tenente Lúcio – PSB/MG Data de Apresentação: 07/10/2015 Destinatário: Ministro de Estado da Saúde Solicita informações ao Senhor… -
Atualização PLS 584/2015
15 Abr 2016O Projeto de Lei do Senado número 584 de 2015 altera a Lei nº 11.664/08, que dispõe sobre a efetivação… -
Atualização – PL 3302/2015
15 Abr 2016A PL 3302/2015 dispõe sobre a aplicação mínima de recursos para a pesquisa e o desenvolvimento de diagnósticos, medicamentos e… -
Foi lançada nesta quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar de Combate às Doenças Raras, que reúne 200… -
A Câmara dos Deputados sediou hoje, 1 de março, um seminário sobre o Dia Mundial das Doenças Raras. O evento…
