A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), vinculada ao Ministério da Saúde, realizou duas reuniões ordinárias neste mês. Na quinta-feira (4/12), ocorreu a 146ª, apenas com o comitê de medicamentos. A 147ª foi realizada de segunda-feira (8/12) a sexta-feira (12/12), com todos os comitês. Ao longo desses encontros, foram dadas recomendações finais favoráveis para a incorporação no SUS de asciminibe para Leucemia Mieloide Crônica.

A comissão também decidiu pela incorporação ao SUS do medicamento sofosbuvir/velpatasvir 200 mg/50 mg para o tratamento da Hepatite C crônica em crianças de 3 a 11 anos. Também aprovou a dimeticona 92% para tratamento da tungíase e do emicizumabe para o tratamento profilático de pacientes com hemofilia A grave ou com nível de atividade de fator VIII inferior a 2%, sem anticorpos inibidores do fator VIII, com até 6 anos de idade no início do tratamento.

Também foram incorporadas três vacinas contra doença pneumocócica para crianças:

• vacinas pneumocócicas conjugadas (VPC13, VPC15, VPC20) para crianças até 5 anos de idade;
• vacina pneumocócica conjugada 15-valente para pacientes de alto risco com ao menos 2 meses de idade;
• vacina pneumocócica conjugada 20-valente para pacientes de alto risco a partir de 5 anos de idade.

Por outro lado, a Conitec e rejeitou dois medicamentos indicados para atrofia muscular espinhal (AME): nusinersena e onasemnogeno abeparvoveque.

Também decidiu excluir os medicamentos elbasvir 50mg/grazoprevir 100mg e ledipasvir 90mg/sofosbuvir 400mg para o tratamento da Hepatite C, e o mesilato de bromocriptina para o tratamento de pacientes com doença de Parkinson e hiperprolactinemia.

E, por fim, rejeitou dois tratamentos para risco cardiovascular:

• Rosuvastatina para a redução do risco cardiovascular em indivíduos com alto e muito alto risco cardiovascular;
• Ezetimiba para a redução do risco cardiovascular em indivíduos com alto e muito alto risco cardiovascular.

Confira abaixo a lista de todas as deliberações.

Medicamentos incorporados:

• Asciminibe para Leucemia Mieloide Crônica (LMC);
• Ácido tranexâmico e dispositivo intrauterino liberador de levonogestrel (DIU-LNG) para pacientes com leiomioma de útero;
• Sofosbuvir/velpatasvir 200 mg/50 mg para o tratamento da Hepatite C crônica em crianças de 3 a 11 anos;
• Dimeticona 92% para tratamento da tungíase;
• Emicizumabe para o tratamento profilático de pacientes com hemofilia A grave ou com nível de atividade de fator VIII inferior a 2%, sem anticorpos inibidores do fator VIII, com até 6 anos de idade no início do tratamento;
• Vacinas pneumocócicas conjugadas (VPC13, VPC15, VPC20) para crianças até 5 anos de idade;
• Vacina pneumocócica conjugada 15-valente para pacientes de alto risco com ao menos 2 meses de idade;
• Vacina pneumocócica conjugada 20-valente para pacientes de alto risco a partir de 5 anos de idade;
• Atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Diabetes Mellitus tipo 2
  Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Insuficiência Pancreática Exócrina, com recomendação final de atualização;
• Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Leucemia Mieloide Crônica do Adulto, com recomendação final de atualização;
• Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Asma, com recomendação final de aprovação;
• Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Hipoparatireoidismo, com recomendação final de atualização;
• Atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Crohn, com recomendação final de atualização;
• Implante de esfíncter urinário artificial para pacientes com incontinência urinária grave pós-prostatectomia radical;
• Testes de Elisa para mieloperoxidade (MPO) ANCA e para proteinase 3 (PR3) – ANCA para o diagnóstico de pacientes com suspeita de vasculite associada aos anticorpos anticitoplasma de neutróficos (ANCA).

Medicamentos não incorporados

• Rosuvastatina para a redução do risco cardiovascular em indivíduos com alto e muito alto risco cardiovascular;
• Nusinersena para atrofia muscular espinhal (AME);
• Onasemnogeno abeparvoveque para atrofia muscular espinhal (AME);
• Ezetimiba para a redução do risco cardiovascular em indivíduos com alto e muito alto risco cardiovascular;
• Vacina recombinante adjuvantada para herpes zoster;
• Dapagliflozina para adultos com insuficiência cardíaca com fração de ejeção ligeiramente reduzida ou preservada (FEVE> 40%), classe funcional NYHA II a IV e em uso de terapia padrão;
• Finerenona para o tratamento de pacientes adultos com doença renal crônica (estágios 3 e 4 com albuminúria) associada ao diabetes tipo 2.

Medicamentos excluídos

• Elbasvir 50mg/grazoprevir 100mg e ledipasvir 90mg/sofosbuvir 400mg para Hepatite C;
• Mesilato de bromocriptina para doença de Parkinson e hiperprolactinemia;
• Medicamentos encaminhados para consulta pública.

Com parecer favorável:

• Doxiciclina comprimido de 100 mg para a profilaxia pós-exposição às ISTs bacterianas (DoxiPEP);
• Ácido meso-2,3-dimercaptossuccínico (DMSA, succimer) para intoxicação aguda por mercúrio;
• Protocolo de Uso do nirsevimabe para a prevenção de infecção do trato respiratório inferior associado ao vírus sincicial respiratório;
• Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Tumor no Estroma Gastrointestinal (GIST);
• Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome Nefrótica Primária em Crianças e Adolescente;
• Transplante de membrana amniótica para o tratamento de pacientes com feridas crônicas e do pé diabético;
• Transplante de membrana amniótica para o tratamento de pacientes com afecções oculares;
• Teste imunoenzimático para detecção do antígeno galactomanana de Aspergillus para diagnóstico de Aspergilose Pulmonar Invasiva em pacientes imunocomprometidos;
• Tomografia computadorizada por emissão de pósitrons (PET-CT) para o diagnóstico do câncer de mama metastático quando os exames de imagem convencionais apresentarem achados equívocos.

Com parecer desfavorável:

• luspatercepte, para adultos com anemia dependente de transfusão associada com beta-talassemia;
• Apreciação inicial do sequenciamento de nova geração (NGS) para detecção de mutações no gene do câncer de mama BRCA1 e BRCA2 em mulheres diagnosticadas com câncer de mama não metastático.

Fonte: JOTA

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A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) abriu a Consulta Pública nº 90 para ouvir a sociedade sobre a proposta de elaboração do Protocolo de Uso do Blinatumomabe para Leucemia Linfoblástica Aguda (LLA) B Derivada Pediátrica em Primeira Recidiva Medular de Alto Risco. O prazo para participação será até o dia 26/12/22.

Os membros da CONITEC presentes na 12ª Reunião Extraordinária do Plenário, realizada no dia 29 de novembro de 2022, deliberaram para que o tema fosse submetido à consulta pública com recomendação preliminar favorável à publicação do Protocolo de Uso. E se você é paciente de LLA, teve experiência prévia com o medicamento, é cuidador, familiar, amigo de paciente ou profissional da saúde, envie a sua contribuição à CONITEC e exerça o seu direito de participação social! Essa é a nossa chance de reforçar a recomendação e ajudar milhares de pacientes a terem acesso ao medicamento por meio do SUS.

Como faço para participar?

Acesse o link da Consulta Pública no site da CONITEC –  AQUI – e registre a sua opinião

ATENÇÃO: Para contribuir nesta Consulta pública você precisa estar logado no site – gov.br

Leia o relatório técnico – AQUI 

Para conferir o envio da sua contribuição, acesse a Plataforma Participa + Brasil e clicando em “Perfil”, no final da página, aparecerão todas as contribuições realizadas pelo CPF utilizado para o login.

A voz dos pacientes importa!

Nós da Abrale priorizamos o bem-estar, a possibilidade de uma sobrevida longa e, claro, a segurança dos pacientes. Somos a favor da incorporação de novas tecnologias que possam garantir a eficiência e os bons resultados na luta contra o câncer.

Para entender mais sobre o Leucemia Linfoblástica Aguda (LLA) , o tratamento, diagnóstico e principais sinais e sintomas, acesse a seção de conteúdo no nosso site – https://abrale.org.br/doencas/cancer-infantil/leucemias/lla/

Fonte: Advocacy e Políticas Públicas Abrale

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Está aberta a Consulta Pública (CP) para ouvir a sociedade a respeito da incorporação do Ruxolitinibe ao Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo para o envio das contribuições é até o dia 25 de abril de 2022. Esta é a nossa única chance de ajudar os pacientes com mielofibrose a reverter a segunda recomendação desfavorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec.

Tal tecnologia foi analisada pela primeira vez em 2020 e solicitada pelo mesmo demandante, a Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH), que aperfeiçoou todos os critérios apontados pela última recomendação. Infelizmente, a Conitec recomendou novamente desfavorável. Desta maneira, os pacientes com mielofibrose no SUS continuam sem a única alternativa terapêutica disponível no Brasil com efeito comprovado na doença. A Consulta Pública é a nossa única chance de reverter este cenário.

Nós, da Abrale, priorizamos o bem-estar, a possibilidade de uma sobrevida longa e, claro, a segurança destes pacientes. Somos a favor de novas tecnologias que possam garantir a eficiência e os bons resultados na luta contra o câncer, melhor qualidade de vida e, se possível, a cura. Se você também acredita que podemos ampliar o acesso dos pacientes aos novos tratamentos, por meio da participação social, não deixe de contribuir! 

Como faço para participar?

Os interessados em participar da Consulta Pública deverão acessar o site Participa + Brasil, uma plataforma do Governo para unificar os canais digitais de participação social. Siga o passo a passo a seguir para fazer a sua contribuição:

1. Acesse o site Participa+ Brasil e clique no botão “Acesso” no campo superior direito. 
2. Faça o login com a sua conta no Gov.BR. Caso não tenha sua conta Gov.Br, é  possível criá-la neste link: Criar sua conta 
3. Uma vez já logado em sua conta Gov.Br, mantenha a página do Participa+Brasil em aberto e volte para este passo a passo.
4. Selecione o formulário que deseja preencher para participar da Consulta Pública Nº18:
5. • Formulário Experiência ou Opinião – Para enviar um comentário sobre experiência ou opinião com o tema, como paciente, familiar, amigo, cuidador de paciente, profissional de saúde, interessado no tema e outros. – Acesse aqui 
   • Formulário Técnico-científico – Para acrescentar ou discutir evidências científicas ou econômicas sobre a tecnologia avaliada. – Acesse aqui.
6. Ao acessar o formulário, no início da página, você poderá ler os relatórios da CONITEC antes de fazer a sua contribuição, eles fornecem informações sobre a patologia e ajudam a compreender o que embasou a recomendação preliminar.
7. Preencha as questões do formulário que estão no campo “Registre a sua opinião”
8.  Finalize clicando no botão “Enviar opinião“ no rodapé da página. Ao final da página haverá a mensagem que confirma o registro.

Conheça mais sobre a mielofibrose

A mielofibrose é um tipo de câncer raro no sangue, que atinge o tecido fibroso da medula óssea e prejudica a produção das células sanguíneas. A maioria dos pacientes são assintomáticos e não é possível prevenir a doença! O tratamento visa, em muitos casos, controlar os sintomas e proporcionar melhor qualidade de vida. Por ser uma doença crônica, essa neoplasia só pode ser curada com o transplante de medula óssea alogênico (quando a medula vem de um doador). Entretanto, é preciso lembrar que muitos pacientes não são elegíveis ao transplante, sem dizer as dificuldades de se encontrar um doador 100% compatível. 

Sobre a tecnologia avaliada 

O Ruxolitinibe além de proporcionar qualidade de vida, aumenta a sobrevida dos pacientes, sendo a única opção terapêutica medicamentosa desenvolvida com eficácia comprovada no tratamento da doença. O referido medicamento foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e já é fornecido nos hospitais particulares, uma vez que se encontra incorporado ao rol da saúde suplementar. Esperamos que os pacientes do SUS também possam ter acesso a ele! 

Assine aqui a petição da Abrale pela incorporação do Ruxolitinibe ao SUS e não deixe de contribuir na Consulta Pública! Juntos podemos reverter essa decisão!

Afinal, o que é uma Consulta Pública? 

Consulta Pública é uma forma do poder público ouvir a opinião da sociedade (ou seja, de todos nós!) a respeito de um determinado assunto, para depois tomar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas. 

Você já precisou de um remédio que não era fornecido pelo SUS ou pelo seu plano de saúde? Nos processos de decisão em saúde, a participação dos pacientes, profissionais da saúde e familiares, cuidadores ou amigos de pacientes nas Consultas Públicas é fundamental para decidir sobre a inclusão de um novo tratamento. 

Como é o processo de uma Consulta Pública? 

As consultas públicas são abertas por órgãos governamentais. A exemplo do Ministério da Saúde por meio da Conitec – Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. Uma vez que a demanda é recebida, eles avaliam os impactos do pedido por meio de estudos, evidências publicadas, opiniões de especialistas, membros do governo e consultores independentes. 

Após este processo, é elaborado um relatório com a proposta de melhoria para aquele determinado assunto. O tema pode ser discutido em audiências públicas ou em eventos públicos e privados. Após o período de discussão e o tempo para consulta pública, as opiniões são acolhidas e a decisão governamental é publicada nos documentos oficiais, por exemplo, no Diário Oficial.

Fonte: Advocacy e Políticas Públicas Abrale

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