O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nos dias 16 e 17 de junho, a VIII Jornada de Direito da Saúde, espaço destinado ao debate de propostas de enunciados que orientam a interpretação jurídica em matéria de saúde. Embora não possuam caráter vinculante, esses enunciados influenciam significativamente a formação da jurisprudência e as decisões judiciais em todo o país.

Entre os temas discutidos, destacaram-se os Enunciados 18 e 19, que buscavam conferir maior deferência às decisões da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). As propostas estabeleciam que a não incorporação de um medicamento ao SUS, inclusive quando fundamentada em critérios de custo-efetividade, impediria, como regra, sua concessão por decisão judicial, admitindo-se exceções apenas mediante comprovação de ilegalidade na decisão administrativa. Também limitavam a possibilidade de revisão judicial das conclusões técnicas da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS).

A preocupação das entidades representativas de pacientes decorreu do potencial impacto dessas medidas sobre o acesso à justiça e à análise individualizada dos casos concretos. Embora as avaliações técnicas da Conitec sejam fundamentais para a formulação das políticas públicas, elas não podem afastar a necessária apreciação judicial de situações em que estejam em risco a vida, a saúde e a dignidade das pessoas.

O debate também evidenciou um ponto essencial: a judicialização da saúde não é a causa do problema, mas frequentemente sua consequência. A crescente procura pelo Poder Judiciário reflete dificuldades estruturais de acesso enfrentadas pelos pacientes, como a demora na incorporação de tecnologias, a insuficiente implementação de políticas públicas e as barreiras administrativas para obtenção de tratamentos, inclusive daqueles já previstos no Sistema Único de Saúde.

Nesse contexto, a redução da judicialização não será alcançada por meio da restrição ao acesso à justiça, mas pelo fortalecimento das políticas públicas e pela garantia de acesso efetivo e oportuno aos tratamentos necessários. Trata-se de uma responsabilidade que não recai apenas sobre o Poder Judiciário, mas também sobre o Ministério da Saúde e os demais gestores do SUS, responsáveis por assegurar que os direitos previstos nas normas e protocolos se concretizem na vida dos pacientes.

Durante a VIII Jornada, a atuação do Conselho Nacional de Saúde, com participação da Abrale e da Abrasta, contribuiu para demonstrar os potenciais impactos dos Enunciados 18 e 19 sobre pessoas que dependem da judicialização para acessar tratamentos essenciais. Ao final, as propostas foram afastadas, preservando a possibilidade de análise individualizada dos casos pelo Poder Judiciário.

A Abrale e a Abrasta reafirmam seu compromisso com a defesa dos direitos dos pacientes, o fortalecimento do SUS e a construção de soluções que tenham como foco principal o acesso integral, equânime e oportuno à saúde.

Assista à íntegra do evento.

Área de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale, Abrasta e Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC)

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Na foto:
Nina Melo, Coordenadora de Pesquisa e do Observatório de Oncologia da Abrale
Janaína Rosenburg Gioseffi, Analista de dados e pesquisa da Abrale
Isadora cupertino, Analista de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale
Ana Paula Fuzaro Paciente de Mieloma Múltiplo
Luis Felipe Martins, Coordenador de dados do INCA
Julio Pinto, Divisão de Vigilância e Análise de Situação (Divasi)

A Associação Brasileira de Câncer do Sangue (Abrale) e o Instituto Nacional de Câncer (INCA) vêm construindo uma parceria com o objetivo de ampliar a disponibilidade e a qualidade dos dados relacionados ao mieloma múltiplo no Brasil.

Como parte desse processo, já foram realizadas reuniões com a área técnica da Coordenação-Geral de Prevenção e Vigilância do Câncer (CONPREV), além de um encontro presencial na sede do INCA para discutir estratégias de cooperação e possibilidades de desenvolvimento conjunto de estudos.

As discussões têm destacado a importância da utilização de bases de dados já existentes, como os Registros de Câncer de Base Populacional (RCBP) e os sistemas de informação em saúde, buscando trabalhar com dados reais e metodologias adequadas para a produção de evidências qualificadas sobre a doença.

Entre as iniciativas discutidas estão a realização de estudos colaborativos e a estruturação de um repositório de informações sobre mieloma múltiplo, visando ampliar o acesso a dados sobre a doença.

Como próximos passos, está prevista a criação de um grupo de trabalho, reunindo especialistas e pesquisadores com o interesse em Mieloma Múltiplo, para unir esforços e gerar evidências qualificadas sobre o tema.

A parceria é liderada pelas áreas de Monitoramento de Dados e Advocacy da Abrale e segue em construção, pautada pelo diálogo técnico e pelo interesse comum de fortalecer o conhecimento sobre o mieloma múltiplo, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas.

Isadora Cupertino Analista de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale

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Atuação da Abrale contribuiu para a incorporação do venetoclax em combinação com azacitidina no SUS

O Ministério da Saúde incorporou o venetoclax em combinação com azacitidina ao Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Portaria nº 30, de 12 de junho de 2026, para o tratamento de pacientes adultos com leucemia mieloide aguda (LMA) recém-diagnosticada e inelegíveis à quimioterapia intensiva.

A combinação representa um importante avanço terapêutico para pacientes com LMA, especialmente idosos e pessoas com comorbidades que não podem receber quimioterapia intensiva.

Estudos clínicos demonstraram benefícios significativos em sobrevida global, taxas de remissão e controle da doença, além de um perfil de tolerabilidade mais adequado para pacientes em condições clínicas mais frágeis.

Atuação da Abrale para essa incorporação

A incorporação é resultado de um amplo processo de avaliação conduzido pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que contou com intensa participação da Associação Brasileira de Câncer do Sangue (Abrale).

Desde fevereiro de 2026, a Abrale acompanha a avaliação da tecnologia, participando das reuniões técnicas da Conitec, apresentando contribuições na consulta pública e mobilizando pacientes, médicos, especialistas e organizações da sociedade civil em defesa da incorporação.

Durante a primeira discussão do tema, realizada em fevereiro de 2026, a vice-presidente da Abrale, Dina Steagall, levou à Conitec a perspectiva dos pacientes e destacou os desafios enfrentados por pessoas diagnosticadas com leucemia mieloide aguda no SUS.

Em sua apresentação, ressaltou a agressividade da doença, a necessidade de decisões terapêuticas rápidas e as limitações das opções atualmente disponíveis para pacientes inelegíveis à quimioterapia intensiva.

Também foram apresentados dados do Observatório de Oncologia que demonstram o impacto da doença no país, incluindo o aumento da mortalidade por LMA e as dificuldades relacionadas ao acesso oportuno ao diagnóstico e ao tratamento.

A Abrale reforçou ainda o alinhamento com o posicionamento técnico da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH), que reconhece a combinação de venetoclax com azacitidina como uma importante opção terapêutica para esse grupo de pacientes.

Após receber recomendação preliminar desfavorável da Conitec, a Abrale intensificou sua atuação institucional e sua mobilização social. Apresentando contribuição técnica à consulta pública, destacando as desigualdades de acesso enfrentadas pelos pacientes atendidos pelo SUS, as limitações terapêuticas atualmente existentes e as evidências científicas que demonstram os benefícios clínicos da tecnologia em sobrevida, resposta ao tratamento e qualidade de vida.

Na reunião final da Conitec, realizada em 6 de maio de 2026, a Abrale voltou a defender a incorporação da tecnologia, reforçando a necessidade de ampliar o acesso dos pacientes a tratamentos modernos, eficazes e alinhados às principais diretrizes internacionais.

O parecer favorável aprovado pela comissão representou uma importante conquista para os pacientes com leucemia mieloide aguda e contribuiu para reduzir desigualdades históricas no acesso à inovação em saúde.

Saiba mais sobre nossa atuação.

E o que acontece agora?

Com a publicação da portaria, o venetoclax em combinação com azacitidina passa a integrar oficialmente o rol de tecnologias incorporadas ao SUS para o tratamento da leucemia mieloide aguda recém-diagnosticada em pacientes inelegíveis à quimioterapia intensiva.

No entanto, ainda são necessárias etapas importantes para que o tratamento esteja efetivamente disponível aos pacientes na rede pública. O Ministério da Saúde deverá atualizar os protocolos assistenciais, definir os fluxos de atendimento, realizar os processos de aquisição e distribuição dos medicamentos e orientar sua implementação nos serviços de saúde.

Conforme previsto na legislação, as áreas técnicas do Ministério têm prazo de 180 dias para efetivar a oferta da tecnologia no SUS.

Após a conclusão das etapas de implementação, a lenalidomida estará disponível no SUS a partir de 12 de dezembro de 2026.

A Abrale seguirá acompanhando todas as etapas desse processo para garantir que a incorporação se traduza em acesso real, oportuno e equitativo aos pacientes que dependem do sistema público de saúde.

Isadora Cupertino Analista de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale

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A Conitec abriu três Consultas Públicas para receber contribuições sobre a incorporação de medicamentos para hemoglobinúria paroxística noturna (HPN):

• Consulta Pública nº 44 – Pegcetacoplana para o tratamento de pacientes adultos com hemoglobinúria paroxística noturna previamente tratados com inibidores do complemento
• Consulta Pública nº 47 – Crovalimabe para o tratamento de pacientes adultos e pediátricos com 13 anos ou mais e com peso corporal de pelo menos 40 kg com hemoglobinúria paroxística noturna, virgens de tratamento ou que receberam tratamento prévio com inibidores de C5
• Consulta Pública nº 49 – Ravulizumabe, crovalimabe, pegcetacoplana e iptacopana para o tratamento de pacientes com hemoglobinúria paroxística noturna

As CPs recebem contribuições até 06 de julho de 2026.

A participação social é fundamental para o aprimoramento das políticas públicas de saúde e para a qualificação das decisões regulatórias na saúde pública. Por meio da consulta pública, pacientes, familiares, cuidadores, profissionais de saúde, organizações da sociedade civil, empresas e demais interessados no tema podem enviar opiniões, experiências e contribuições que auxiliem para a avaliação da proposta.

Para participar, basta acessar a plataforma Brasil Participativo e selecionar a Consulta Pública que deseja contribuir. Para enviar a contribuição, é necessário fazer login com a conta Gov.br. A página também disponibiliza os documentos técnicos de apoio e o formulário para participação.

Acesse o site da Conitec e contribua até o dia 06/07 – aqui

Área de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale

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O desabastecimento da ciclofosfamida no Brasil expôs, fragilidades históricas relacionadas à organização da assistência oncológica e hematológica no Sistema Único de Saúde (SUS).

A situação ganhou dimensão crítica ao longo dos últimos meses em razão da interrupção da produção global do medicamento e das dificuldades técnicas enfrentadas pelo único fornecedor nacional, comprometendo diretamente protocolos terapêuticos essenciais e potencialmente curativos.

A ciclofosfamida possui papel central em diversos tratamentos oncológicos e hematológicos, sendo também indispensável para a realização dos transplantes haploidênticos, modalidade que representa parcela significativa dos transplantes de medula óssea (TMO) realizados no país.

Sua indisponibilidade impactou diretamente a continuidade da assistência, provocando adiamentos de procedimentos, reorganização de protocolos terapêuticos e aumento da pressão sobre os serviços de saúde.

Diante desse cenário, entidades médicas e organizações da sociedade civil vêm alertando o Ministério da Saúde (MS) sobre os impactos do desabastecimento. Em abril de 2026, a Associação Brasileira de Câncer do Sangue (Abrale), a Associação de Medula Óssea (AMEO), a Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH) e a Sociedade Brasileira de Transplante de Medula Óssea (SBTMO) encaminharam ofício conjunto às autoridades competentes solicitando providências urgentes e destacando os riscos assistenciais decorrentes da escassez do medicamento.

Em resposta à crise, o Ministério publicou, em abril a Nota Técnica nº 110/2026, apresentando as medidas emergenciais adotadas para mitigar os impactos do desabastecimento, entre elas, destacaram-se a aquisição internacional da ciclofosfamida por meio do Fundo Estratégico da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o monitoramento contínuo do abastecimento em articulação com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), secretarias estaduais e indústria farmacêutica, além da distribuição emergencial do medicamento.

Segundo o MS, foram adquiridas aproximadamente 140 mil unidades da ciclofosfamida, sendo o primeiro lote, composto por 7 mil ampolas, destinado a centros prioritários, incluindo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), à época, a expectativa era de normalização gradual do abastecimento ao longo dos meses seguintes.

Apesar desses esforços, relatos de diversos serviços de saúde indicam que a distribuição não alcançou plenamente a ponta assistencial. Essa preocupação foi amplamente debatida em reunião realizada em maio entre representantes do Ministério, entidades médicas e organizações da sociedade civil.

Durante o encontro, a Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica informou que a planilha de distribuição da ciclofosfamida havia sido encaminhada às Secretarias Estaduais de Saúde e aos hospitais do SUS em 17 de abril, com base nas demandas informadas pela rede.

Entretanto, as entidades relataram que diversos serviços ainda não haviam recebido o medicamento ou não possuíam informações claras sobre os quantitativos destinados, os cronogramas de entrega e os fluxos de distribuição.

Na ocasião, representantes da sociedade civil também solicitaram maior transparência sobre os estudos de demanda utilizados para orientar a compra internacional e a estratégia de distribuição, além de questionarem como estava sendo realizado o monitoramento da chegada efetiva do medicamento aos hospitais. Destacou-se a necessidade de acompanhamento mais próximo junto às Secretarias Estaduais de Saúde, diante dos relatos de interrupção ou limitação de tratamentos em diferentes regiões do país.

O tema voltou a ser discutido na audiência pública promovida pela Abrale na Câmara dos Deputados, em maio, com apoio da Comissão de Prevenção e Combate ao Câncer. Nessa oportunidade, especialistas, gestores e representantes do Ministério da Saúde reconheceram que o desabastecimento da ciclofosfamida não representa apenas um problema pontual de aquisição do medicamento, mas evidencia desafios relacionados ao planejamento, à logística e à coordenação da assistência farmacêutica no SUS.

Mais recentemente, a Nota Técnica nº 150/2026 atualizou o cenário nacional de abastecimento e informou que, graças a esforços regulatórios, logísticos e institucionais, foi possível antecipar a disponibilização de aproximadamente 56 mil unidades da ciclofosfamida injetável de 1g em maio.

Embora a medida tenha contribuído para reduzir o risco assistencial imediato, o próprio Ministério ressalta que ela não representa a normalização do abastecimento, uma vez que o quantitativo permanece insuficiente diante da demanda reprimida e da necessidade de recomposição gradual dos estoques.

O documento orienta gestores e serviços de saúde a manterem as medidas de contingência já adotadas, incluindo monitoramento rigoroso dos estoques, controle da demanda reprimida e uso racional do medicamento, além de estabelecer prioridades assistenciais para situações de maior criticidade clínica e reforçar a necessidade de avaliação individualizada dos casos enquanto perdurar o cenário de restrição de oferta.

A Nota Técnica informa ainda que o Ministério mantém estoque estratégico adquirido por compra internacional centralizada e continua atuando em articulação com a Anvisa, gestores estaduais, sociedades científicas e a empresa detentora do registro do medicamento. Contudo, reconhece-se que a aquisição centralizada, isoladamente, não é capaz de suprir imediatamente toda a demanda nacional.

Por fim, a normalização do abastecimento não deve ocorrer no curto prazo, já que a previsão é de chegada de novos lotes apenas a partir de agosto, com expectativa de normalização mais ampla do cenário somente no último trimestre do ano.

Diante desse contexto, permanece fundamental acompanhar como a distribuição da ciclofosfamida está ocorrendo na ponta assistencial e quais impactos ainda vêm sendo observados em diferentes regiões do país.

Considerando que o Ministério da Saúde vem adotando medidas emergenciais para mitigar os efeitos do desabastecimento, torna-se importante compreender se o medicamento está chegando de forma efetiva aos locais de atendimento, em quais quantitativos e se o abastecimento atual tem sido suficiente para atender às necessidades assistenciais. Essas informações poderão contribuir para o monitoramento da efetividade das medidas adotadas e para o aprimoramento do diálogo institucional voltado à garantia do acesso contínuo ao tratamento.

Área de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale e Movimento Todos Juntos Contra o Câncer

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A Associação Brasileira de Câncer do Sangue (Abrale) protocolou uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando a apuração de falhas estruturais e reiteradas na assistência farmacêutica oncológica do Sistema Único de Saúde (SUS), diante de atrasos na disponibilização de medicamentos já incorporados ao sistema, o descumprimento sistemático de decisões judiciais e a persistência de barreiras que impedem pacientes com câncer de acessar tratamentos reconhecidos pelo próprio Estado como eficazes, seguros e necessários.

A iniciativa surge diante de um cenário considerado preocupante, já que apesar dos avanços regulatórios conquistados nos últimos anos para ampliar o acesso aos tratamentos oncológicos, pacientes continuam enfrentando dificuldades para acessar medicamentos cuja incorporação ao SUS já foi concluída após avaliação técnica da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Na prática, isso significa que terapias que já passaram por uma análise científica rigorosa, receberam recomendação favorável e foram oficialmente incorporadas ao sistema permanecem inacessíveis para muitos pacientes no momento em que são mais necessárias.

A preocupação da Abrale é agravada pelo fato de que o problema persiste mesmo após importantes medidas adotadas pelo poder público para fortalecer a assistência farmacêutica em oncologia. Entre elas está a criação do Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), instituído pela Portaria GM/MS nº 8.477/2025, que estabeleceu uma estrutura específica para financiamento, aquisição e distribuição de medicamentos oncológicos no SUS.

Soma-se a isso a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema 1.234 de repercussão geral, que reforçou a obrigação do Estado de fornecer as tecnologias já incorporadas ao sistema público de saúde.

Entretanto, a distância entre a previsão normativa e a realidade vivida pelos pacientes continua sendo um dos principais desafios para a efetivação do direito à saúde. Sendo que a incorporação de um medicamento representa apenas uma etapa do processo, o verdadeiro benefício para os pacientes só acontece quando o tratamento chega de forma tempestiva aos serviços de saúde e pode ser administrado ao paciente no momento adequado.

Incorporação que não se transforma em acesso

O sistema brasileiro de avaliação de tecnologias em saúde é reconhecido por seu elevado grau de rigor técnico. Antes de ser incorporado ao SUS, um medicamento passa por análises detalhadas de eficácia, segurança, custo-efetividade e impacto orçamentário, uma vez aprovada sua incorporação, a expectativa é que a tecnologia passe a integrar a rotina assistencial da rede pública.

Apesar da legislação prever que as tecnologias incorporadas ao SUS sejam disponibilizadas em até 180 dias após a decisão de incorporação, relatos de pacientes, familiares e organizações da sociedade civil demonstram que, na prática, o acesso aos tratamentos nem sempre ocorre dentro desse prazo, já que em muitos casos, pacientes acabam recorrendo ao Poder Judiciário para obter medicamentos que já deveriam estar disponíveis na rede pública.

Esse fenômeno evidencia uma distorção grave na política pública, a judicialização, que deveria ser um instrumento excepcional para situações não contempladas pelo sistema, tem sido utilizada para exigir o cumprimento de direitos já reconhecidos pelo próprio SUS, e isso gera insegurança para os pacientes, aumenta a sobrecarga do Judiciário e evidencia falhas na implementação das políticas de assistência farmacêutica.

Os casos acompanhados pela Abrale incidiram na representação apresentada ao MPF destaca que, em diversos casos, mesmo após decisões judiciais determinando o fornecimento dos tratamentos, pacientes continuam enfrentando demora decorrente de entraves administrativos, dificuldades de aquisição, ausência de estoque ou falhas de coordenação entre os entes responsáveis pela execução da política pública.

O caso que expôs a falha do sistema

Entre os exemplos apresentados pela Abrale está o de uma paciente diagnosticada com leucemia que buscou judicialmente acesso aos medicamentos ponatinibe e blinatumomabe.

Ambos os tratamentos já haviam recebido recomendação favorável da Conitec e estão incorporados ao SUS, mas ainda assim, a paciente enfrentou obstáculos para obter os medicamentos, mesmo diante da urgência clínica de seu quadro.

E após sucessivas decisões judiciais e recursos, o tratamento não foi disponibilizado em tempo oportuno. A paciente faleceu antes que houvesse uma solução definitiva para o caso.

A situação evidencia de forma contundente a distância entre o reconhecimento formal de um direito e sua efetiva concretização, não se tratava de uma tecnologia experimental, de alto grau de incerteza ou ainda em análise pelo sistema público, eram medicamentos já avaliados, aprovados e incorporados ao SUS, mas que não chegaram à paciente quando ela mais precisava.

Um problema estrutural com impactos nacionais

Os casos relatados não representam episódios isolados, mas sim sinais de uma falha estrutural na implementação da assistência farmacêutica oncológica no país, com relatos de pacientes de diferentes estados que enfrentam dificuldades semelhantes para acessar medicamentos incorporados ao SUS, apontando um padrão recorrente de atrasos, desabastecimento e obstáculos administrativos.

A persistência dessas falhas compromete a credibilidade do próprio processo de incorporação de tecnologias em saúde. Quando o Estado reconhece a relevância clínica de um medicamento, mas não consegue garantir sua disponibilização na prática, cria-se uma ruptura entre a formulação da política pública e sua execução, enfraquecendo a confiança da população no sistema de saúde.

Os impactos desse cenário vão muito além do sofrimento individual enfrentado pelos pacientes e suas famílias, produzindo efeitos negativos em toda a estrutura do sistema de saúde. A dificuldade de acesso a medicamentos já incorporados ao SUS contribui para o aumento da judicialização, transformando ações judiciais em um caminho frequentemente necessário para garantir tratamentos que já deveriam estar disponíveis na rede pública.

Esse movimento gera sobrecarga para o Poder Judiciário e amplia desigualdades, uma vez que pacientes com maior acesso à informação e assistência jurídica tendem a conseguir seus direitos de forma mais rápida, se comparados com pacientes sem recursos financeiros para contratar advogados particulares.

Além disso, a demora na disponibilização dos tratamentos provoca insegurança para pacientes, familiares e profissionais de saúde, que muitas vezes se veem diante da impossibilidade de seguir a conduta terapêutica considerada mais adequada, as consequências clínicas também são significativas, interrupções ou atrasos no tratamento podem levar à progressão da doença, perda de oportunidade terapêutica, agravamento de quadros que poderiam ser controlados e aumento da necessidade de internações e outros procedimentos de maior complexidade.

Como resultado, além de elevar os custos assistenciais para o próprio sistema de saúde, essas falhas podem contribuir para o aumento da mortalidade evitável, especialmente em doenças onco-hematológicas nas quais o início rápido do tratamento é determinante para as chances de resposta terapêutica e sobrevivência.

Pedido de atuação da Procuradoria-Geral Da República e Ministério Público Federal

Diante desse cenário, a Abrale solicitou que a Procuradoria-Geral Da República e o Ministério Público Federal acompanhe e apure o efetivo cumprimento das incorporações realizadas pela Conitec, avalie os prazos de disponibilização dos medicamentos, investigue casos de descumprimento de decisões judiciais, episódios de desabastecimento e os impactos dessas falhas sobre a continuidade do tratamento e a sobrevivência dos pacientes.

Defendemos a adoção de medidas estruturais que ampliem a transparência e o monitoramento da assistência farmacêutica oncológica, permitindo acompanhar de forma mais efetiva a implementação das tecnologias incorporadas ao SUS e identificar rapidamente eventuais barreiras de acesso.

Leia nossa representação na íntegra.

Área de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale

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Atuação intensa da Abrale contribuiu para a incorporação da lenalidomida no SUS

O Ministério da Saúde incorporou a lenalidomida ao Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Portaria nº 26, de 28 de maio de 2026, para o tratamento de pacientes com mieloma múltiplo recém-diagnosticados que foram submetidos ao transplante de células-tronco.

A lenalidomida é considerada o padrão internacional de tratamento de manutenção após o transplante em pacientes com mieloma múltiplo, estudos clínicos demonstram que a terapia contribui para prolongar o período de controle da doença, aumentar a sobrevida livre de progressão e melhorar a qualidade de vida dos pacientes, reduzindo o risco de recaída após o transplante.

Atuação da Abrale para essa incorporação

A incorporação é resultado de um amplo processo de avaliação conduzido pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que contou com intensa participação da Associação Brasileira de Câncer do Sangue (Abrale).
Desde o início das discussões, em janeiro de 2026, a Abrale vem atuando na avaliação da tecnologia, participando das reuniões técnicas, apresentando contribuições à comissão e mobilizando pacientes, médicos, especialistas e organizações da sociedade civil em defesa da incorporação.

Durante a primeira discussão do tema na Conitec, a vice-presidente da Abrale, Dina Steagall, apresentou dados que evidenciam os desafios enfrentados pelos pacientes com mieloma múltiplo no Brasil, incluindo atrasos no acesso ao tratamento e dificuldades de deslocamento para centros especializados, destacando que a doença é incurável e marcada por frequentes recaídas, o que reforça a necessidade dos pacientes de terem terapias capazes de ampliar o tempo de remissão e a sobrevida.

Após receber recomendação preliminar desfavorável da Conitec, a Abrale intensificou sua atuação na consulta pública, contribuindo tecnicamente para o processo e promovendo ampla mobilização social em favor da tecnologia. A associação também acompanhou a reabertura da consulta pública após a identificação de um erro técnico no formulário inicialmente disponibilizado, garantindo que as contribuições da sociedade fossem devidamente consideradas na análise final.

A recomendação favorável aprovada pela Conitec em maio de 2026 e posteriormente formalizada pelo Ministério da Saúde representa um importante avanço para os pacientes com mieloma múltiplo atendidos pelo SUS.

Saiba mais sobre nossa atuação.

E o que acontece agora?

Com a incorporação, o sistema público passa a disponibilizar uma terapia alinhada às principais diretrizes internacionais, ampliando as opções terapêuticas e reduzindo desigualdades históricas de acesso à inovação em saúde.

Apesar da publicação da portaria, ainda são necessárias etapas importantes para que o medicamento chegue efetivamente aos pacientes.

Agora o Ministério da Saúde deve atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do mieloma múltiplo, definir os fluxos assistenciais, realizar os processos de aquisição e distribuição do medicamento e orientar sua implementação na rede pública. Essas medidas devem ser concluídas em até 180 dias após a publicação da portaria.

Após a conclusão das etapas de implementação, a lenalidomida estará disponível no SUS a partir de 24 de novembro de 2026.

A Abrale seguirá acompanhando todas as etapas desse processo para garantir que a incorporação se traduza em acesso real e oportuno aos pacientes.

Isadora Cupertino Analista de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale

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No dia 13 de maio, a Associação Brasileira de Câncer do Sangue (Abrale) e a Associação Brasileira de Talassemia (Abrasta) participaram do encontro promovido pela Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (SE-Conitec), voltado às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em integrar a nova cadeira rotativa destinada às ONGs na Comissão.

O encontro teve como principal objetivo esclarecer as regras de participação, os critérios de elegibilidade e os procedimentos necessários para que associações possam atuar formalmente como membros da Conitec, fortalecendo a participação social nos processos de avaliação e incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS).

A criação da cadeira destinadas às ONGs representa um avanço importante para a democratização da governança da saúde pública no Brasil, instituída pela Lei 15.120/2025 e regulamentada posteriormente por Decreto (12.716/2025) e Portaria (8.817/2025), essa nova modalidade garante às organizações da sociedade civil um assento com direito à voz e ao voto nas reuniões da Conitec.

O modelo de participação é rotativo. Para cada tema analisado, uma organização será selecionada por meio de processo público e sorteio, desde que comprove atuação mínima de dois anos na patologia relacionada à tecnologia em avaliação. A proposta busca assegurar que a experiência das associações de pacientes e seu conhecimento sobre as necessidades reais da população estejam presentes diretamente no processo decisório.

Durante o encontro, a equipe da Conitec detalhou o funcionamento do novo mecanismo de participação, incluindo regras de inscrição, critérios de validação institucional, indicação de representantes titulares e suplentes, além das etapas de sorteio, análise documental e recursos administrativos. Também foram apresentadas as diretrizes relacionadas à declaração e gestão de conflitos de interesse, reforçando que os representantes das OSCs estarão submetidos aos mesmos parâmetros de transparência e integridade aplicados aos demais membros da Comissão.

Outro ponto destacado foi a criação de um painel de documentos validados para reduzir a burocracia nas inscrições recorrentes, além do desenvolvimento de materiais de apoio e capacitação para qualificar a participação das entidades. Segundo a Conitec, a expectativa é ampliar a contribuição das associações com informações sobre a experiência concreta dos pacientes, barreiras de acesso ao tratamento, dados produzidos pelas próprias associações e evidências que contribuam para decisões mais alinhadas às necessidades da população.

Representando a Abrasta, Igor Henrique de Castro Alves destacou a importância de ampliar a inclusão e reduzir desigualdades entre as organizações participantes. O representante chamou atenção para o fato de que muitas associações são formadas por pessoas diretamente impactadas pelas condições de saúde, que nem sempre possuem formação acadêmica avançada, mas carregam conhecimento fundamental sobre a vivência da doença e as barreiras enfrentadas pelos pacientes.

Igor também questionou se a Conitec pretende adotar medidas para evitar que exigências técnicas ou limitações estruturais acabem restringindo a participação de entidades menores, além de reforçar a importância de expandir iniciativas de capacitação para que mais associações possam participar no processo de participação social.

Pela Abrale, Isadora Cupertino de Lima parabenizou a Conitec pelo esforço institucional em fortalecer a participação social, mas também apresentou sugestões para o aprimoramento do processo. Entre os pontos levantados, destacou a inadequação do horário de abertura das inscrições para o encontro, realizado à meia-noite e por ordem de inscrição, o que pode dificultar o acesso de organizações que dependem de equipes técnicas ou administrativas para acompanhar os processos.

Além disso, Isadora reforçou a necessidade de permitir que as OSCs indiquem representantes técnicos, como profissionais contratados, consultores ou colaboradores especializados, mesmo que não façam parte formal da diretoria estatutária. Segundo ela, essa flexibilidade contribuiria para elevar a qualidade técnica das discussões e fortalecer ainda mais a contribuição das organizações ao processo de avaliação de tecnologias em saúde.

Para a Abrale e a Abrasta, a consolidação desse novo espaço de participação representa uma conquista histórica para a defesa dos pacientes e para o fortalecimento da participação social no SUS. A presença das organizações dentro da Conitec permite que a experiência dos pacientes deixe de ser apenas uma contribuição externa e passe a integrar formalmente o processo deliberativo, ampliando a transparência, a legitimidade e a sensibilidade das decisões sobre acesso a tratamentos no SUS.

Mais do que ocupar uma cadeira, participar desse modelo significa garantir que a voz da sociedade civil seja reconhecida como parte essencial da construção de políticas públicas mais justas, inclusivas e centradas nas necessidades reais das pessoas que dependem do sistema de saúde.

Assista o evento na íntegra.

Área de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale e Abrasta

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A Associação Brasileira de Câncer do Sangue (Abrale) realizou no dia 13 de maio, com o apoio da Comissão de Prevenção e Combate ao Câncer da Câmara dos Deputados, uma audiência pública sobre a política de Transplante de Medula Óssea (TMO). A audiência, convocada pelo presidente da Comissão, Deputado Weliton Prado, convidou diversos especialistas para discutir a situação dessa política, incluindo as dificuldades causadas pelo desabastecimento de ciclofosfamida.

Luana Lima, Gerente de Política Pública e Advocacy da Abrale, destacou a importância de fortalecer a política pública de transplante de medula óssea no Brasil, com foco na ampliação do acesso e na redução das desigualdades regionais. Apesar do país ser referência mundial na realização de transplantes, ainda há forte concentração dos procedimentos na região Sudeste, o que impõe barreiras significativas aos pacientes de outras localidades.

“O Brasil tem expertise técnica e centros de excelência, mas precisa de uma coordenação federativa que garanta estrutura e equidade territorial. Precisamos ampliar os leitos, assegurar o cuidado adequado no pós-transplante e dar dignidade às pessoas que hoje aguardam pelo transplante de medula óssea”, afirmou.

Ela também alertou para desafios urgentes, como a insuficiência de leitos especializados, dificuldades no acompanhamento pós-transplante e o desabastecimento de medicamentos essenciais, como a ciclofosfamida, que comprometem diretamente a continuidade e a segurança dos procedimentos.

Wagner Fernandes, da Associação de Medula Óssea (Ameo), destacou a importância de transformar o debate sobre transplante de medula óssea em ações concretas para ampliar o acesso e reduzir desigualdades no atendimento aos pacientes.

Representando uma organização que há mais de 20 anos apoia pessoas em tratamento, ele reforçou que, embora o Brasil tenha uma política pública sólida e realize a maior parte dos transplantes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ainda há um desequilíbrio entre demanda e oferta de leitos, além de forte concentração dos serviços nas grandes capitais, o que impõe custos financeiros, emocionais e sociais significativos aos pacientes e suas famílias.

O Dr. Jorge Vaz, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH), reforçou a urgência de reconhecer o transplante de medula óssea como um componente estratégico da política nacional de oncologia e destacou a importância do fortalecimento do Sistema Único de Saúde, responsável por cerca de 80% a 85% dos procedimentos realizados no país. Segundo ele, apesar do pioneirismo do Brasil e da relevância de estruturas como o Redome, ainda persistem desafios como desigualdades regionais, subfinanciamento, baixa capacidade instalada e ausência de diretrizes nacionais atualizadas.

Ele também destacou que, em 2024, ao menos 1.700 pacientes aguardavam pelo procedimento, sendo a maioria com indicação para transplante relacionada ao mieloma múltiplo, e defendeu ações estruturantes e compromisso político para garantir um atendimento mais igualitário e adequado aos pacientes, especialmente no contexto do SUS.

Angelo Maiolino, Representante da Associação Brasileira de Hematologia e Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH), destacou a necessidade urgente de ampliar e fortalecer a política de transplante de medula óssea no Brasil, defendendo soluções práticas para aumentar a capacidade instalada do país. Com quase 40 anos de atuação na área, ele ressaltou que o transplante é motivo de orgulho nacional, mas ainda enfrenta gargalos estruturais, como interrupções de serviços por problemas de infraestrutura, escassez de leitos e dificuldades no acesso a medicamentos essenciais e imunossupressores.

Destacando o potencial de expansão dos transplantes autólogos em centros de menor complexidade, o que permitiria desafogar os serviços especializados, além da importância de fortalecer estruturas como o Redome, considerado o maior banco público de doadores do mundo, como parte de uma política nacional mais eficiente e igualitária.

A Dra. Adriana Seber, representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica, (SOBOPE) e da Sociedade Brasileira de Transplante de Medula Óssea (SBTMO), defendeu a ampliação da atenção especializada ao transplante de medula óssea pediátrico no Brasil, com a criação de centros de referência voltados exclusivamente ao atendimento de crianças e adolescentes. Segundo ela, os pacientes pediátricos têm necessidades específicas e ainda enfrentam escassez de serviços especializados.

A médica também destacou a importância de garantir acesso tanto a medicamentos essenciais de baixo custo quanto a novas terapias, além de estruturar uma linha de cuidado contínua para pacientes curados, com acompanhamento especializado para possíveis sequelas cardíacas, vasculares e endocrinológicas após o tratamento oncológico.

Patricia Freire, Coordenadora-geral do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) do Ministério da Saúde, destacou que 2026 tem sido tratado como “o ano da medula” dentro da pasta, com uma reestruturação do subsistema de transplante de medula óssea e uma atenção especial para ampliar o acesso e reduzir desigualdades regionais.

Segundo ela, apesar do Brasil contar com um dos maiores registros públicos de doadores voluntários do mundo, com quase 6 milhões de inscritos, ainda há desafios importantes relacionados à distribuição de leitos, à habilitação de novos centros e à ampliação da oferta em regiões desassistidas, como o Norte do país.

“Estamos reorganizando o sistema para dar mais visibilidade ao transplante de medula óssea, ampliar indicações, qualificar a regulação de leitos e apoiar hospitais que tenham estrutura para começar a transplantar. O que não queremos no SUS é iniquidade”, afirmou.

Patrícia também destacou avanços recentes, como a atualização das diretrizes nacionais do transplante, a inclusão de novos procedimentos na tabela do SUS para ampliar indicações terapêuticas, reforçando a abertura do Ministério para dialogar com especialistas, associações médicas e representantes da sociedade civil.

Patrícia Regina Cavalcanti Barbosa Horn, Representante do Centro de Medula Óssea do INCA (REDOME), alertou para a sobrecarga enfrentada pelos centros já habilitados e defendeu medidas urgentes para ampliar a capacidade de atendimento. Segundo ela, além da necessidade de expansão dos leitos especializados, é fundamental revisar o modelo de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), considerado insuficiente para garantir condições dignas aos pacientes e acompanhantes que precisam se deslocar para realizar o transplante.

“Hoje o paciente que precisa sair do seu estado recebe apenas R$15 reais por dia para alimentação. Isso é inadmissível. Precisamos melhorar o apoio às famílias e fortalecer imediatamente os centros já existentes, porque a demanda está muito acima da capacidade instalada”, afirmou.

A especialista também sugeriu a ampliação de parcerias com hospitais privados como solução emergencial para reduzir filas e destacou a urgência de apoio à estruturação de novos centros transplantadores, especialmente para atender a demanda pediátrica.

A audiência terminou com os especialistas dando encaminhamentos importantes para o tema como a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial sobre Transplante de Medula Óssea, com participação do Ministério da Saúde e outros ministérios que tenham interlocução com os temas, do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), da Abrale, Ameo, ABHH, a SBTMO, SOBOPE, com objetivo de construir um plano nacional integrado para ampliar o acesso ao transplante de medula óssea no Brasil, com foco na redução das desigualdades regionais, na expansão e melhor utilização dos leitos já existentes, no fortalecimento de novos centros transplantadores, incluindo unidades pediátricas e na criação de estratégias emergenciais para reduzir as filas de espera.

O grupo também quer discutir a revisão e ampliação do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), garantindo suporte adequado para deslocamento, hospedagem e alimentação de pacientes e acompanhantes, além de estruturar uma linha de cuidado pós-transplante que assegure acompanhamento especializado nas regiões de origem dos pacientes.

Além da garantia do abastecimento de medicamentos essenciais, a ampliação do acesso a novas terapias e o fortalecimento da articulação entre saúde e assistência social, para oferecer suporte integral e mais digno às pessoas que dependem do transplante como chance de cura e sobrevivência.

Assista o evento na íntegra.

Área de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale

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