Abrale reforça a importância da transparência e participação social nas decisões da Conitec

As discussões sobre o tratamento da Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) no Sistema Único de Saúde (SUS) evidenciam uma preocupação urgente relacionada ao acesso efetivo às terapias já incorporadas e à condução dos processos de avaliação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

Nos últimos anos ocorreram avanços importantes. Mas, mesmo com a incorporação do ravulizumabe por meio da Portaria nº 10, de 5 de março de 2024, pacientes ainda enfrentam barreiras para acessar essa tecnologia.
Ao mesmo tempo, novas consultas públicas e reavaliações de medicamentos para HPN levantam questionamentos sobre a coerência e a efetividade do processo regulatório, especialmente diante da necessidade urgente de ampliar o acesso a tratamentos que reduzam a carga da doença e promovam melhor qualidade de vida para pessoas que convivem com uma condição rara, grave e altamente incapacitante.

O que é HPN?

A Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) é uma doença hematológica rara, crônica, grave e progressiva, caracterizada pela destruição anormal dos glóbulos vermelhos, podendo causar anemia severa, fadiga intensa, tromboses, comprometimento renal e pulmonar, além de frequente necessidade de transfusões sanguíneas.

Ela apresenta elevada carga clínica, social e econômica, afetando predominantemente adultos em idade produtiva e comprometendo significativamente sua qualidade de vida, autonomia e capacidade laboral. Muitos pacientes enfrentam diagnóstico tardio, após eventos graves como acidente vascular cerebral, falência hepática ou episódios trombóticos, além de conviverem com uma rotina terapêutica marcada por deslocamentos frequentes, longas infusões hospitalares e insegurança em relação ao acesso contínuo ao tratamento.

Atuação da Abrale em HPN

A Associação Brasileira de Câncer do Sangue (Abrale), tem desempenhado papel fundamental no acolhimento, orientação e representação dos pacientes com HPN, por meio da Comunidade Abrale de HPN, promovemos suporte emocional, disseminação de informação qualificada e atuação em políticas públicas.

Em 2024, a Abrale lançou o estudo Panorama da HPN no Brasil: relato dos pacientes e perfil sociodemográfico, revelou dados fundamentais sobre a realidade das pessoas que vivem HPN no SUS, evidenciando a alta complexidade do cuidado exigido por essa condição rara e grave.

Entre 2018 e 2023, foram registrados 14.659 procedimentos ambulatoriais para cerca de 464 pacientes estimados, o que representa uma média de 32 atendimentos por pessoa no período, incluindo consultas, exames, monitoramento clínico contínuo e terapias essenciais para o controle da doença. E 444 hospitalizações entre 256 pacientes, com média de duas internações por pessoa, demonstrando que, mesmo com acompanhamento especializado, muitos pacientes ainda enfrentam episódios graves que exigem atendimento hospitalar, sendo que o tempo médio de permanência foi de aproximadamente uma semana, e 5% dos pacientes internados necessitam de cuidados intensivos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), reforçando a gravidade clínica da HPN e sua capacidade de gerar complicações potencialmente fatais. O estudo também registrou 18 óbitos durante internações, um dado alarmante que evidencia a urgência de ampliar o acesso a tratamentos mais eficazes e oportunos.

Mais do que revelar a carga assistencial imposta ao sistema de saúde, os dados mostram que o impacto da HPN ultrapassa significativamente os aspectos clínicos, comprometendo diretamente a qualidade de vida, a estabilidade financeira e a saúde emocional dos pacientes, aproximadamente metade das pessoas precisou se deslocar para municípios diferentes de sua residência para receber tratamento, enfrentando longos trajetos, custos adicionais e desgaste físico frequente.

Como a maioria dos pacientes está em idade produtiva, entre 30 e 39 anos, a rotina de infusões intravenosas, internações recorrentes, exames frequentes e crises inesperadas afeta diretamente a permanência no mercado de trabalho, a renda familiar e a autonomia pessoal.

Relatos de pacientes também evidenciam sentimento de insegurança, ansiedade e exaustão emocional diante da imprevisibilidade da doença e das dificuldades de acesso a terapias mais modernas,

Esse cenário reforça que garantir acesso rápido e efetivo às tecnologias já incorporadas, além de ampliar as opções terapêuticas disponíveis no SUS, é uma medida essencial não apenas para reduzir complicações clínicas, mas também para preservar dignidade, bem-estar e qualidade de vida das pessoas que convivem com a HPN.

Avanços no tratamento

Nos últimos anos, ocorreram avanços importantes no tratamento da HPN. O eculizumabe, atualmente tecnologia de referência no SUS, transformou o manejo da doença ao reduzir complicações graves e diminuir a necessidade de transfusões.

Posteriormente, o ravulizumabe surgiu como uma inovação relevante, apresentando eficácia semelhante, porém com intervalos maiores entre as aplicações, reduzindo significativamente a frequência de infusões e o impacto do tratamento na rotina dos pacientes. O medicamento foi oficialmente incorporado ao SUS por meio da Portaria nº 10, de 5 de março de 2024, que tornou pública a decisão de incorporar aos serviços públicos de saúde o ravulizumabe para o tratamento da HPN conforme protocolo clínico do Ministério da Saúde. Dessa forma, o acesso ao ravulizumabe já constitui um direito assegurado aos pacientes.

No entanto, apesar da incorporação formal do ravulizumabe ao SUS, os pacientes ainda não tiveram acesso efetivo ao medicamento. Embora a Conitec tenha submetido o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da HPN à Consulta Pública nº 73/2024, em novembro de 2024, o protocolo final ainda não foi publicado, o que tem impedido a implementação prática da tecnologia já incorporada.

Como a Conitec está conduzindo as avaliações em HPN?

A Conitec tem conduzido nova avaliação sobre terapias para HPN, incluindo o próprio ravulizumabe, além de pegcetacoplana, crovalimabe e iptacopana. Em 11 de maio, foi realizada uma reunião para apreciação inicial dessas tecnologias, com encaminhamento para consulta pública e parecer preliminar desfavorável.

Esse movimento gera preocupação, especialmente porque o ravulizumabe já foi incorporado e sua disponibilização não deveria estar condicionada a um novo processo. Na prática, pode atrasar ainda mais o acesso dos pacientes a um tratamento já reconhecido como necessário e aprovado.

Além disso, é importante destacar que cerca de 40% dos pacientes com HPN não respondem adequadamente ao tratamento de primeira linha, permanecendo com anemia residual, fadiga intensa, hemólise persistente e necessidade de transfusões, necessitando de novas terapias, como pegcetacoplana, crovalimabe e iptacopana, que possuem mecanismos de ação distintos e podem atender necessidades específicas de subgrupos de pacientes.

Por isso, a avaliação conjunta dessas tecnologias exige cautela, uma vez que diferentes perfis clínicos demandam abordagens terapêuticas individualizadas, e decisões generalizadas podem limitar o acesso adequado ao cuidado.

Posicionamento da Abrale

Estivemos presentes na reunião desta segunda-feira (11/05) e a nossa vice-presidente, Dina Steagall, manifestou profunda preocupação com a condução do processo de avaliação da HPN pela Conitec, especialmente no que se refere ao ravulizumabe, medicamento já incorporado ao SUS e que até o momento permanece indisponível para os pacientes.

Reavaliar uma tecnologia já incorporada, sem que tenha havido sua efetiva implementação, representa um retrocesso e amplia a insegurança dos pacientes que aguardam acesso a uma terapia que pode reduzir a carga da doença e melhorar significativamente sua qualidade de vida.

O acesso ao ravulizumabe já é um direito garantido e a prioridade deveria ser assegurar a implementação imediata dessa incorporação, ao mesmo tempo em que se promove uma análise criteriosa e individualizada das novas terapias em avaliação.

É essencial que os avanços terapêuticos já disponíveis cheguem ao SUS em tempo oportuno, garantindo cuidado digno, equitativo e alinhado às necessidades reais das pessoas que vivem com HPN.

Diante desse cenário, a participação social nas consultas públicas torna-se ainda mais importante, a contribuição de pacientes, familiares, profissionais de saúde e organizações da sociedade civil é fundamental para assegurar que as decisões sobre incorporação tecnológica considerem não apenas critérios econômicos e metodológicos, mas também a urgência clínica, o impacto na qualidade de vida e o direito dos pacientes a tratamentos modernos, eficazes e acessíveis.

Próximos passos

Diante da recomendação preliminar desfavorável da Conitec para o encaminhamento das tecnologias para a consulta pública, os próximos passos exigem mobilização ampla e articulada de toda a comunidade envolvida no cuidado da HPN.

A participação ativa de pacientes, familiares, profissionais de saúde, sociedades médicas e organizações da sociedade civil será essencial para fortalecer o debate técnico e garantir que o processo de incorporação tecnológica considere não apenas critérios econômicos e metodológicos, mas também a urgência clínica, o impacto direto da doença na qualidade de vida e o direito dos pacientes ao acesso oportuno a tratamentos modernos, eficazes e acessíveis.

Será fundamental atuar na fase de consulta pública e incentivar o envio de contribuições qualificadas que reflitam as necessidades reais das pessoas que vivem com HPN. Além de monitorar atentamente a tramitação das demais tecnologias em avaliação, defendendo que cada terapia seja analisada de forma individualizada, respeitando suas especificidades clínicas e seu potencial de atender demandas ainda não contempladas.

Este é um momento decisivo para reafirmar o compromisso com políticas públicas que garantam acesso equitativo, cuidado integral e melhores perspectivas de vida para todas as pessoas que convivem com a HPN no Brasil.

Isadora Cupertino Analista de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale

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Na reunião da Conitec realizada em 06 de maio de 2026, duas importantes tecnologias para o tratamento de pacientes onco-hematológicos (lenalidomida e a combinação de venetoclax com azacitidina) receberam parecer favorável para incorporação no SUS. A decisão representa um avanço para os pacientes e marca a reversão de recomendações inicialmente desfavoráveis, esse resultado só foi possível após atuação ativa da Abrale e ampla mobilização de especialistas, entidades médicas e demais organizações da sociedade civil.

Desde janeiro a Associação Brasileira de Câncer do Sangue (Abrale) está atuando na discussão da lenalidomida para pacientes com mieloma múltiplo na Conitec, e desde fevereiro para o venetoclax em combinação com azacitidina para pacientes com leucemia mieloide aguda (LMA). Participamos das primeiras reuniões técnicas de ambos os medicamentos, enviamos nossa contribuição nas consultas públicas que aconteceram em março, mobilizamos a sociedade como um todo para enviar contribuições para os temas. Contribuímos diretamente da reunião decisiva de 06 de maio, que teve como posicionamento a inclusão dos medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Atuamos ativamente em todo o processo de avaliação das tecnologias, reafirmando nosso compromisso histórico com a defesa dos pacientes onco-hematológicos e com a ampliação do acesso a tratamentos modernos no SUS.

Lenalidomida

A participação da Abrale começou ainda na etapa inicial de discussão, realizada em 22 de janeiro de 2026, a lenalidomida para manutenção de pacientes com mieloma múltiplo após transplante autólogo de células-tronco. Na ocasião, Dina Steagall, Vice-Presidente da Abrale, apresentou à comissão um panorama da realidade enfrentada pelos pacientes no Brasil. Em sua fala, destacou dados do Observatório de Oncologia, plataforma desenvolvida em parceria com o Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, que apontam que 80% dos pacientes com mieloma múltiplo demoram mais de 60 dias para acessar o tratamento no SUS e que cerca de 40% precisam se deslocar entre municípios em busca de atendimento especializado.

Além dos desafios de acesso, ressaltou que o mieloma múltiplo é uma doença rara, incurável e marcada por frequentes recaídas, exigindo terapias mais eficazes e capazes de prolongar a remissão e a sobrevida. Durante a reunião, Dina também chamou atenção para o atraso histórico do Brasil na incorporação de tratamentos inovadores para a doença, enquanto diversos países já adotaram terapias mais modernas como padrão de cuidado, ela reforçou ainda o alinhamento técnico com o posicionamento da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH), defendendo a importância da lenalidomida como referência internacional no cenário pós-transplante.

Assista à reunião completa.

Venetoclax em combinação com Azacitidina

No dia 23 de fevereiro de 2026, durante a reunião da Conitec que discutiu o venetoclax em combinação com azacitidina para leucemia mieloide aguda (LMA), a participação da Abrale voltou a trazer para o centro do debate a realidade dos pacientes. Em sua fala, Dina, destacou não apenas sua atuação institucional, mas também sua vivência pessoal como filha de uma paciente com talassemia major, reforçando a importância do cuidado integral e digno às pessoas com doenças hematológicas. Ela relembrou a atuação contínua da associação em pautas relacionadas à equidade de acesso e destacou que, apenas em 2025, a Abrale realizou atendimento gratuito a 7.917 pacientes com câncer e doenças do sangue em todo o Brasil.

Ao abordar especificamente a LMA, ela chamou atenção para a agressividade da doença e para os desafios enfrentados pelos pacientes no SUS. Ela ressaltou que a doença possui progressão rápida, alto impacto clínico e emocional e exige decisões terapêuticas urgentes, especialmente para pacientes idosos e com comorbidades, frequentemente inelegíveis à quimioterapia intensiva. Em sua apresentação, trouxe dados do Observatório de Oncologia demonstrando aumento de 23% nos óbitos por LMA entre 2008 e 2017, além de destacar problemas estruturais da jornada do paciente, como diagnósticos realizados em situação de urgência, limitação de opções terapêuticas e desigualdade no acesso a tratamentos inovadores em comparação à saúde suplementar e aos padrões internacionais de cuidado.

Também foi enfatizado que a combinação de venetoclax com azacitidina representa uma evolução terapêutica importante, sustentada por evidências clínicas robustas e alinhada às recomendações da ABHH, Além dos ganhos em sobrevida, resposta terapêutica e tolerabilidade para pacientes fragilizados, e o potencial da tecnologia em possibilitar que mais pacientes consigam chegar ao transplante de medula óssea e tenham acesso a outras linhas de tratamento.

Ao final, reforçou que a ausência da tecnologia no SUS aprofundava desigualdades históricas no acesso ao cuidado onco-hematológico e afirmou que aquele era um momento decisivo para que a comissão contribuísse para a redução dessas lacunas no sistema público.

Assista à reunião completa.

Resultado das primeiras reuniões

Ambas as tecnologias receberam parecer inicial desfavorável da Conitec, e com isso a Abrale intensificou sua atuação institucional e mobilizou pacientes, médicos e organizações da sociedade civil em defesa das tecnologias avaliadas.

Nossa atuação na participação social e representação do paciente

Participamos ativamente na perspectiva do paciente e nas consultas públicas, contribuindo tecnicamente para os processos e promovendo ampla mobilização pela incorporação da lenalidomida e do venetoclax com azacitidina no SUS.

No caso da lenalidomida, acompanhamos e divulgamos a CP nº 06/2026 e a reabertura dela após a identificação de um erro técnico no formulário inicialmente disponibilizado pela Conitec. A decisão de reabrir o processo sem desconsiderar as contribuições anteriores garantiu a legitimidade da participação social e permitiu que as manifestações da sociedade fossem devidamente consideradas na análise final.

Em nossa contribuição reforçamos que a lenalidomida representa hoje o padrão internacional de manutenção pós-transplante, com evidências robustas de aumento da sobrevida livre de progressão e melhora da qualidade de vida dos pacientes.

Já no processo relacionado ao venetoclax em combinação com azacitidina, enviamos contribuição técnica robusta à CP n° 18, apresentando um amplo panorama da jornada dos pacientes com LMA no SUS, destacando desigualdades regionais, impacto da doença em pacientes idosos e vulneráveis e a limitação das opções terapêuticas atualmente disponíveis no sistema público.

Reforçando também evidências científicas que demonstram benefícios clínicos expressivos da combinação dos medicamentos, incluindo aumento de sobrevida global, maiores taxas de remissão e menor toxicidade em comparação aos tratamentos atualmente disponíveis no SUS.

Reunião de decisão na Conitec

Na reunião final da Conitec, realizada em 06 de maio de 2026, a Abrale voltou a se posicionar em defesa dos pacientes. Dina Steagall Vice-Presidente da Abrale, reforçou os desafios enfrentados tanto pelos pacientes com mieloma múltiplo quanto por aqueles com leucemia mieloide aguda, destacando a urgência de incorporar tratamentos mais modernos, eficazes e seguros no SUS.

Em sua fala, ela chamou atenção para o fato de que muitos pacientes atendidos exclusivamente pelo sistema público ainda permanecem restritos a terapias consideradas defasadas, aprofundando desigualdades em relação à saúde suplementar e aos padrões internacionais de cuidado.

Nossa atuação completa

Ao longo de todo o processo, a atuação da Abrale foi pautada pela defesa técnica, institucional e social do acesso à inovação em saúde, o desfecho da reunião de 06 de maio marcou uma importante conquista para os pacientes oncológicos, já que ambas as tecnologias receberam parecer favorável para incorporação no SUS, revertendo recomendações preliminares inicialmente desfavoráveis.

A trajetória dessas avaliações reforça também a importância da participação das organizações da sociedade civil nos processos da Conitec, a presença de entidades como a Abrale permite que a experiência real dos pacientes seja incorporada às discussões técnicas, qualificando o debate e trazendo para o centro da decisão aspectos relacionados à jornada do cuidado, às desigualdades de acesso e ao impacto das doenças na vida das pessoas.

A participação social fortalece a transparência, amplia a legitimidade das decisões em saúde pública e contribui para a construção de políticas mais equânimes, centradas no paciente e alinhadas às necessidades reais da população brasileira.

Quais os próximos passos?

Agora, após a recomendação favorável da Conitec, a expectativa é que o Ministério da Saúde avance rapidamente nas próximas etapas para garantir o acesso efetivo dos pacientes às novas tecnologias.

Isso inclui a atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) do mieloma múltiplo e da leucemia mieloide aguda, contemplando os novos medicamentos incorporados, além da realização das negociações de compra e definição dos fluxos de disponibilização no SUS.

A Abrale seguirá acompanhando de perto todo esse processo, reforçando que é preciso que a implementação aconteça com agilidade, para que os pacientes possam ter acesso aos tratamentos aprovados o mais rápido possível.

Isadora Cupertino Analista de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale

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A leucemia linfocítica crônica (LLC) é um câncer hematológico raro, incurável e de evolução lenta, caracterizado pelo acúmulo de linfócitos B maduros, porém disfuncionais, sendo considerada crônica porque a medula óssea ainda produz algumas células saudáveis; o linfoma linfocítico de pequenas células representa a mesma doença, mas com manifestação predominante nos linfonodos. No Brasil, a LLC afeta principalmente idosos, com idade média de diagnóstico de 72 anos e alta presença de comorbidades, enquanto dados indicam aumento de cerca de 35% na mortalidade entre 2008 e 2017. Apesar de muitos pacientes serem inicialmente assintomáticos, aqueles que desenvolvem sintomas podem apresentar impacto significativo na qualidade de vida, com fadiga e alterações emocionais.

Nesse contexto, a combinação de acalabrutinibe com venetoclax representa um avanço terapêutico relevante. Evidências clínicas, como as do estudo fase III AMPLIFY, demonstram ganhos expressivos em sobrevida global, sobrevida livre de progressão e taxas de resposta, além de um perfil de segurança mais favorável em comparação à quimioimunoterapia tradicional (QIT). Destaca-se também o modelo de tratamento de duração fixa, que reduz a exposição prolongada a medicamentos e contribui para melhor previsibilidade de custos.

A terapia está alinhada às diretrizes internacionais e já foi incorporada em sistemas de saúde de diversos países, reforçando sua relevância clínica, do ponto de vista econômico, o regime limitado a ciclos definidos favorece a sustentabilidade do sistema de saúde suplementar.

Diante disso, reforçamos que a incorporação dessa tecnologia é fundamental para ampliar o acesso a tratamentos mais eficazes e seguros, promovendo melhores desfechos clínicos e qualidade de vida aos pacientes, a incorporação contribui para o alinhamento das práticas nacionais às evidências científicas mais atualizadas.

Confira a contribuição completa da Abrale.

Área de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale

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O Ministério da Saúde publicou, em 27 de abril de 2026, a Nota Técnica nº 110/2026, que aborda o desabastecimento e a distribuição emergencial do medicamento ciclofosfamida em todo o país. O documento detalha as medidas adotadas pelo governo federal para garantir a continuidade do tratamento de pacientes com câncer no Sistema Único de Saúde (SUS), após meses de um cenário crítico provocado por dificuldades técnicas do único fornecedor nacional e por interrupções na produção global.

Entre as ações implementadas estão o monitoramento contínuo do abastecimento em articulação com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a indústria farmacêutica, a aquisição internacional por meio do Fundo Estratégico da Organização Pan-Americana da Saúde, além do levantamento das necessidades da rede pública e da orientação para o uso racional dos estoques.

O governo também informou que já iniciou a distribuição emergencial do medicamento, com a compra de cerca de 140 mil unidades, o primeiro lote, composto por 7 mil ampolas, começou a ser entregue a centros de referência, como o Instituto Nacional do Câncer (INCA), com o objetivo de assegurar a continuidade dos tratamentos até a normalização do abastecimento, prevista para julho de 2026.

A crise atual reflete um cenário que vem se agravando ao longo dos últimos anos, marcado pelo aumento da demanda por tratamentos onco-hematológicos e pela dependência de um único fornecedor da ciclofosfamida. A Abrale em conjunto com outras organizações médicas, já vinham alertando e acionando o Ministério da Saúde para os riscos do desabastecimento e para limitações estruturais no sistema de transplante de medula óssea, especialmente no funcionamento do Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME).

A escassez do medicamento, essencial em protocolos com potencial curativo, incluindo transplantes haploidênticos, levou à sobrecarga do sistema, ao aumento das filas de espera e à necessidade de adaptação de tratamentos sem alternativas plenamente equivalentes.

Somam-se a esse quadro restrições operacionais, subfinanciamento e gargalos na coleta de medula óssea, fatores que contribuíram para um cenário considerado crítico por especialistas, com possíveis impactos nos resultados clínicos e na sobrevida dos pacientes.

Área de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale

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Foi sancionada a Lei nº 15.385/2026, que representa um avanço relevante no aprimoramento da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), ao incorporar novas diretrizes voltadas ao fortalecimento da resposta do país frente aos desafios da oncologia. A proposta veio do Projeto de Lei nº 126/2025, de autoria da Senadora Dra. Eudócia, presidente da subcomissão do câncer no senado.

A nova legislação amplia o escopo da política ao incluir estratégias que buscam reduzir a dependência externa de insumos e tecnologias em saúde, por meio do estímulo à produção nacional, à transferência de tecnologia e à articulação de parcerias entre os setores público e privado. Essa abordagem contribui para o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e para maior sustentabilidade do sistema de saúde brasileiro.

Outro aspecto de destaque é o reforço ao princípio do acesso universal e equitativo às tecnologias oncológicas, incluindo vacinas, medicamentos e terapias avançadas, embora essa diretriz esteja alinhada aos fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), sua efetivação dependerá de fatores estruturais como financiamento adequado, processos de incorporação tecnológica e capacidade de oferta em todo o território nacional.

A lei também avança ao integrar, de forma mais explícita, a agenda de pesquisa, desenvolvimento e inovação à política de câncer, estão previstas iniciativas de fomento à produção científica, incentivo à cooperação com universidades e centros de pesquisa, além da criação de mecanismos que ampliem as possibilidades de financiamento para projetos na área oncológica.

No campo das medidas práticas, destacam-se a possibilidade de priorização, nas compras públicas, de tecnologias desenvolvidas ou produzidas no país, como a autorização para utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em pesquisas voltadas ao câncer, além da definição de prioridade regulatória para vacinas, medicamentos e terapias avançadas oncológicas, o que pode contribuir para maior celeridade na disponibilização dessas tecnologias à população.

As alterações introduzidas pela Lei nº 15.385/2026 reforçam pilares essenciais para o enfrentamento do câncer no Brasil, como acesso, inovação e desenvolvimento produtivo. No entanto, a consolidação desses avanços dependerá da implementação efetiva das diretrizes estabelecidas, com atenção especial à garantia de financiamento sustentável, à eficiência regulatória e à ampliação do acesso oportuno e integral aos pacientes oncológicos.

Área de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale

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Luiz Couto Soares, representante do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, Isadora Cupertino Conselheira Estadual de Saúde de São Paulo da Abrale e Igor Alves representante da Associação Brasileira de Talassemia (Abrasta).

No dia 13 de abril, ocorreu a posse dos novos conselheiros do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo (CES-SP), instância que reúne representantes do poder público, trabalhadores da saúde e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para o fortalecimento das políticas públicas no estado.

Entre os empossados está Isadora Cupertino, Analista de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale, que assumiu como titular, representando a associação nesse importante espaço de participação social.

Também estavam presentes na posse o representante da Associação Brasileira de Talassemia (Abrasta), Igor Alves e o representante do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC), Luiz Couto Soares.

O CES-SP é um órgão colegiado deliberativo, normativo e fiscalizador, responsável por garantir a participação da sociedade na formulação, execução e avaliação das políticas de saúde em São Paulo, sua atuação é essencial para o acompanhamento das ações do SUS e para a promoção de maior transparência e efetividade no uso dos recursos públicos.

O controle social é um dos pilares da participação social no SUS, pois garante que a população tenha voz ativa na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de saúde, por meio de espaços como os conselhos e conferências de saúde, cidadãos, pacientes e organizações da sociedade civil podem contribuir diretamente para a tomada de decisões, fiscalizar a aplicação de recursos e defender melhorias no acesso e na qualidade dos serviços.

A presença da Abrale no Conselho integra um esforço contínuo da associação para ampliar sua atuação nos Conselhos Estaduais de Saúde em todo o país, garantindo que as demandas das pessoas com câncer e doenças onco-hematológicas estejam representadas nos principais espaços de decisão.

O estado de São Paulo, possui uma das maiores e mais complexas redes de saúde do Brasil, com importantes centros de referência em oncologia, diagnóstico e Transplante de Medula Óssea (TMO), esse trabalho se torna ainda mais relevante diante dos desafios relacionados ao acesso, à regulação e à organização dos serviços em um estado de grande dimensão e diversidade regional.

Ao assumir essa cadeira, a Abrale reforça seu compromisso de atuar de forma colaborativa com gestores, profissionais de saúde e a sociedade civil, contribuindo para a construção de políticas públicas que garantam diagnóstico precoce, tratamento adequado e cuidado integral.

Sendo que a participação da Abrale no controle social fortalece a transparência, amplia a representatividade das necessidades reais da população e contribui para um sistema de saúde mais justo, democrático e eficiente, com o paciente no centro das decisões.

Área de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale

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Em 6 de abril de 2026, foi sancionada a Lei nº 15.378, conhecida como o “Estatuto do Paciente”, que estabelece um novo marco legal para a saúde no Brasil, consolidando garantias fundamentais ligadas à dignidade humana, autonomia e humanização do cuidado. Diferente de diretrizes éticas anteriores, a nova norma inaugura um parâmetro jurídico de responsabilidade institucional para serviços públicos e privados, transformando a proteção do paciente em um elemento estruturante da assistência.

Para pacientes oncológicos, o novo Estatuto de 2026 traz avanços complementares ao Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei nº 14.238/2021) que já assegura o acesso ao tratamento adequado e o direito à informação.

A principal novidade é o fortalecimento da autodeterminação, ou seja, o direito do paciente de decidir sobre sua própria saúde, aceitando ou recusando tratamentos com base em informações claras, isso, garante que o paciente participe ativamente de todas as decisões sobre seu tratamento.

Enquanto a lei do estatuto do paciente oncológico focava no acesso e prioridade, o estatuto do paciente, detalha o consentimento informado como um processo contínuo de diálogo, assegurando o direito de retirar a anuência a qualquer tempo sem represálias.

Pacientes oncológicos são diretamente beneficiados pela inclusão das “diretivas antecipadas de vontade”, que garantem o direito de registrar por escrito quais tratamentos aceitam ou recusam e indicar um representante para decidir em seu nome caso percam a consciência.

Além disso, o novo estatuto reforça os cuidados paliativos como parte dos direitos do paciente, garantindo conforto, alívio da dor e qualidade de vida, mesmo quando não há chance de cura. Outro direito consolidado é o acesso gratuito e imediato ao prontuário médico sem necessidade de justificativa, facilitando a busca por uma segunda opinião e reduzindo a demanda por judicialização. O direito à transparência no acesso às informações sobre o tratamento, já garantido no Estatuto do Paciente Oncológico, passa a ser garantido para os pacientes de todas as patologias.

A legislação reforça a ideia de corresponsabilidade, exigindo que o paciente também cumpra deveres, como compartilhar informações relevantes com a equipe médica. Com isso, o “Estatuto do Paciente” reforça o caráter ativo do paciente no processo, respeitando sua autonomia corporal e seu direito à saúde e com dignidade.

Área de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar abriu a Consulta Pública nº 171/2026 para receber contribuições sobre a incorporação do acalabrutinibe combinado com venetoclax para o tratamento de pacientes com leucemia linfocítica crônica (LLC) ou linfoma linfocítico de pequenas células. A consulta já está disponível no site da ANS e recebe contribuições até 28 de abril de 2026.

A proposta em análise na Consulta Pública nº 171/2026 avalia a incorporação do acalabrutinibe em combinação com venetoclax como opção terapêutica para pacientes com leucemia linfocítica crônica (LLC) ou linfoma linfocítico de pequenas células.

A discussão se insere no contexto da ampliação do acesso a terapias inovadoras na saúde suplementar, refletindo os avanços no tratamento das neoplasias hematológicas e o uso crescente de combinações terapêuticas que buscam melhores desfechos clínicos e maior qualidade de vida para os pacientes.

A participação social é fundamental para o aprimoramento das políticas públicas de saúde e para a qualificação das decisões regulatórias na saúde suplementar. Por meio da consulta pública, pacientes, familiares, cuidadores, profissionais de saúde, organizações da sociedade civil, empresas e demais interessados no tema podem enviar opiniões, experiências e contribuições que auxiliem para a avaliação da proposta.

Para participar, basta acessar o site da ANS, ir na página de participação social, entrar em consultas públicas e selecionar a consulta pública nº 171. A página também disponibiliza os documentos técnicos de apoio e o formulário para participação.

Acesse o site e contribua – aqui

Fonte: Agência Nacional de Saúde Suplementar

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A Associação Brasileira de Câncer do Sangue (Abrale), em conjunto com a Associação Amigos da Medula Óssea (AMEO), a Sociedade Brasileira de Terapia Celular e Transplante de Medula Óssea (SBTMO) e a Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH), manifestou preocupação com as limitações operacionais no acesso ao transplante de medula óssea (TMO) no Brasil. O atual cenário está gerando impactos diretos na assistência oncológica e hematológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O país mantém um dos maiores programas públicos de transplante de medula óssea do mundo, com papel estratégico do Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME), que está entre os maiores registros mundiais de doadores. Nos últimos anos, houve um crescimento contínuo da demanda por transplantes, impulsionado pelo envelhecimento populacional, pela ampliação das indicações terapêuticas e pelo aumento no diagnóstico de doenças onco-hematológicas.

Estima-se que 50% ¹ dos transplantes realizados no Brasil são do tipo haploidêntico, e a indisponibilidade da ciclofosfamida, medicamento essencial para esse tipo de transplante, criou uma situação considerada crítica. A previsão é que o abastecimento só seja normalizado a partir de julho de 2026, o que compromete a realização desses transplantes no curto prazo.

Com a limitação dos transplantes haploidênticos, observa-se uma migração para procedimentos com doadores não aparentados, o que tem aumentado a pressão sobre o REDOME, especialmente na busca por doadores internacionais. Diante desse contexto, as associações receberam a notícia de que vai haver uma limitação de importação por mês, o que é apontado pelos especialistas como incompatível com a demanda emergencial, podendo provocar atrasos no tratamento e restringir a escolha do doador mais adequado, com possíveis impactos nos resultados clínicos.

Destacamos problemas estruturais, como gargalos na coleta nacional de medula óssea e a remuneração considerada insuficiente para procedimentos como aférese e coleta, o que afeta a capacidade operacional dos serviços. Outro ponto é o subfinanciamento do REDOME, cujo orçamento não acompanha o crescimento da demanda.

O cenário vem se agravando há anos, com relatos de serviços que acumulam dezenas de pacientes em fila para transplante, incluindo casos de mieloma múltiplo, sem perspectiva clara de acesso ao tratamento em tempo oportuno. O impacto das últimas medidas pode ter efeitos prolongados e alterar significativamente o padrão assistencial vigente.

Diante desse cenário, as entidades defendem a revisão imediata da limitação de importação de doadores internacionais, com flexibilização excepcional enquanto durar o desabastecimento da ciclofosfamida, além da definição de critérios claros para priorização de casos mais graves, também é apontada como necessárias à recomposição do orçamento do REDOME, assim como medidas para agilizar a coleta nacional e maior transparência na divulgação de dados como filas e tempos de espera.

As associações enviaram ofício conjunto para às autoridades competentes, relatando as preocupações com o cenário atual do transplante de medula óssea no país. O documento foi direcionado à Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), ao Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME) e ao Departamento de Prevenção e Controle do Câncer (DCAN), com o objetivo de dar ciência formal aos impactos da medida, com solicitação de agenda e medidas urgentes para mitigar os impactos assistenciais.

Reforçando a importância do diálogo com o Ministério da Saúde, especialmente o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), propondo maior participação social e visibilidade das estratégias adotadas para enfrentar a situação no curto, médio e longo prazo.

Além das demandas apresentadas, as associações já estão mobilizadas na construção de ações voltadas à melhoria do cenário, com iniciativas como articulação institucional, diálogo com especialistas e gestores, além do levantamento de dados para subsidiar decisões e propostas estruturantes. O objetivo é contribuir para o fortalecimento e a ampliação da capacidade do sistema de transplantes no país.

Fonte: 1: OBSERVATÓRIO DE ONCOLOGIA. Entenda melhor o transplante de células-tronco. 2021. Disponível em: https://observatoriodeoncologia.com.br/estudos/tratamento-em-oncologia/2021/10-perguntas-e-respostas-para-entender-melhor-o-transplante-de-celulas-tronco/. Acesso em: 14 abr. 2026.

Área de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale

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