Primeira reunião do Consinca de 2026 marca avanços importantes para a oncologia

A primeira reunião ordinária de 2026 do Conselho Consultivo da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) e do Instituto Nacional de Câncer(INCA), o Consinca aconteceu em Brasília no dia 19 de maio e reuniu representantes do governo, especialistas e sociedade civil para discutir os rumos da política oncológica brasileira.

Com participação ativa da CEO da Associação Brasileira de Câncer do Sangue (Abrale) e líder do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC), Catherine Moura, o encontro foi marcado pela apresentação da nova estrutura de governança do câncer no âmbito do Ministério da Saúde (MS), com foco na organização das ações e no acompanhamento da implementação das políticas, com previsão de indicadores e próximos passos para efetiva implementação da PNPCC.

O principal marco apresentado foi o fortalecimento do Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN), criado para assumir, a coordenação central da política nacional de prevenção e controle do câncer dentro do Ministério, a nova estrutura organiza-se em três coordenações estratégicas:

Esse redesenho institucional representa um avanço importante ao permitir maior articulação entre formulação normativa, implementação prática e avaliação dos impactos das políticas públicas em oncologia.

Entre os principais avanços anunciados durante a reunião, destacou-se a nova Assistência Farmacêutica Oncológica (AF-Onco), considerada uma das mudanças mais estruturantes e importantes da política, a iniciativa pretende ampliar e qualificar o acesso a medicamentos oncológicos de alto custo para 18 tipos de câncer.

O novo modelo estabelece diferentes modalidades de aquisição centralizada, por ata nacional de negociação e descentralizada, além da implementação de mecanismos de autorização prévia, integração digital dos processos e criação de centrais estaduais de diluição para otimizar o uso de medicamentos e reduzir desperdícios. Trata-se de uma medida com potencial significativo para promover maior equidade no acesso e contribuir para a desjudicialização da saúde, ao oferecer critérios mais claros sobre disponibilidade e elegibilidade dos tratamentos no SUS.

Outro ponto de destaque foi a apresentação dos investimentos em infraestrutura e inovação tecnológica. Com o Programa de Expansão da Radioterapia (PERSUS 2), que avançou com o planejamento para aquisição de 80 novos aceleradores lineares, medida fundamental para reduzir vazios assistenciais e ampliar o acesso à radioterapia em regiões historicamente desassistidas.

Também foram anunciadas a incorporação da cirurgia robótica para câncer de próstata, a atualização dos valores dos procedimentos de reconstrução mamária e a implementação do rastreamento organizado do câncer de colo do útero por meio do teste molecular de DNA HPV, com meta de alcançar 80% das mulheres usuárias do SUS até 2035.

No campo do planejamento e da gestão, chamou atenção o desenvolvimento de um robusto sistema de monitoramento da rede oncológica, com cerca de 86 indicadores voltados a acompanhar toda a linha de cuidado, desde a prevenção até aos cuidados paliativos, a proposta é identificar gargalos assistenciais, como atrasos diagnósticos e barreiras de acesso, permitindo maior capacidade de resposta e redução do tempo de espera.

Outro momento de destaque da reunião foi o lançamento da segunda edição do livro “A Situação do Câncer no Brasil”, apresentado por Márcia Sarpa, coordenadora de Prevenção e Vigilância do Instituto Nacional de Câncer (INCA).

A segunda edição da publicação, lançada 20 anos após a primeira, atualiza o panorama epidemiológico do câncer no Brasil e reflete as transformações demográficas, sociais e científicas das últimas décadas. Elaborado por 52 autores do INCA, UERJ e Fiocruz, o livro reúne cinco capítulos sobre carcinogênese, fatores de risco, diferentes tipos de câncer, políticas públicas e desafios atuais, como obesidade e cigarros eletrônicos, incluindo pela primeira vez uma abordagem específica sobre determinantes sociais da saúde e seus impactos nas desigualdades relacionadas ao câncer.

Na apresentação foi reforçada a sustentabilidade do sistema de saúde, com o tratamento do câncer se tornando cada vez mais insustentável sem investimentos robustos em prevenção, vigilância e controle dos fatores de risco.

A reunião também evidenciou a crescente valorização da participação social como elemento estruturante da governança pública em saúde, nesse contexto, a atuação da Abrale teve papel de destaque.

Catherine Moura, CEO da Associação Brasileira de Câncer do Sangue (Abrale) e Líder do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC), reforçou a importância de que os avanços institucionais apresentados sejam traduzidos em mudanças concretas e mensuráveis na vida dos pacientes.

Em sua fala, Catherine destacou a expectativa em torno da divulgação do Plano Operativo Nacional, ressaltando que o êxito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) dependerá não apenas da definição de diretrizes estratégicas, mas também de clareza sobre metas, responsabilidades e indicadores capazes de orientar e monitorar sua implementação nos territórios.

Ao enfatizar a importância da mensuração de valor, ela chamou atenção para a necessidade de avaliar continuamente se as políticas públicas estão, de fato, produzindo impactos concretos na assistência oncológica e respondendo de forma efetiva às necessidades reais da população.

Catherine colocou à disposição do Ministério a estrutura do TJCC, que reúne mais de 300 organizações da sociedade civil em todo o país, para contribuir tecnicamente com a construção e o acompanhamento dos indicadores de monitoramento da política oncológica.

A relevância da participação da Abrale foi também reconhecida pelo próprio Ministério da Saúde, durante a apresentação da COCANI, Suyanne Monteiro agradeceu publicamente ao Movimento TJCC, ao lado de outras organizações parceiras, pelo compromisso e corresponsabilidade na construção da política pública, especialmente em temas sensíveis como o combate ao desabastecimento de quimioterápicos essenciais, o fortalecimento da rede pediátrica e a definição de metas para ampliação da cura do câncer infantojuvenil.

Esse reconhecimento institucional evidencia uma transformação importante na relação entre poder público e sociedade civil, com as organizações de pacientes deixando de ser apenas destinatárias das políticas para ocupar um espaço ativo de coprodução, incidência técnica e fiscalização democrática.

Para a Abrale, esse posicionamento reforça sua missão histórica de representar a voz dos pacientes e garantir que o debate sobre acesso, equidade e qualidade da atenção oncológica esteja permanentemente conectado à realidade vivida por quem depende do SUS.

A reunião do Consinca de 2026 encerrou-se, assim, com uma mensagem clara: enfrentar o avanço do câncer no Brasil exigirá não apenas investimento e inovação, mas também governança colaborativa, transparência e compromisso com a redução das desigualdades.

Assista o evento na íntegra.