A Associação Brasileira de Câncer do Sangue (Abrale) segue atuando em Sergipe para fortalecer o diálogo com instituições públicas e contribuir para a melhoria do acesso ao cuidado e ao tratamento dos pacientes onco-hematológicos.

Em agosto e setembro, a voluntária da Abrale Vanessa Melo, participou de duas importantes reuniões no estado, levando demandas dos pacientes e buscando encaminhamentos junto às autoridades.

Reunião aborda desafios da oncologia em Sergipe

No dia 18 de agosto, Vanessa Melo participou de uma reunião no gabinete do senador Alessandro Vieira, em Aracaju, juntamente com Fred Gomes, presidente da FIAPACE-SE, pacientes e representantes da equipe do senador.

O encontro teve como objetivo apresentar os principais desafios enfrentados atualmente pelos pacientes oncológicos em Sergipe. Entre os temas discutidos estavam a judicialização de medicamentos e a demora no cumprimento, pela União, de decisões judiciais que garantem o acesso aos tratamentos.

Também foram abordadas questões relacionadas ao funcionamento dos novos hospitais do câncer no estado e à necessidade de uma estrutura de urgência oncológica para atender pacientes que necessitam de assistência imediata.

Vanessa reforçou a importância de garantir o acesso oportuno aos medicamentos judicializados e entregou à assessoria um ofício encaminhado pela Abrale, além de apresentar o pedido de uma reunião entre o senador e a Diretoria de Impacto Social da organização.

Durante a reunião, a equipe do senador informou sobre a existência de propostas legislativas voltadas à redução do tempo para entrega de medicamentos após decisões judiciais favoráveis e à gratuidade de serviços judiciais para pacientes oncológicos, independentemente da renda.

Outro tema apresentado foi a necessidade de revisão da tarifa do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do SUS, considerando os impactos que os deslocamentos para tratamento podem gerar para pacientes e familiares.

Como encaminhamento, foi proposta a elaboração de uma Carta Compromisso com a Causa Oncológica de Sergipe, além de uma nova reunião entre o senador e as instituições que integram a FIAPACE-SE.

Abrale leva demandas dos pacientes ao Ipesaúde

Em outra frente de atuação, Vanessa Melo se reuniu com o presidente do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde), Dr. Walter Pinheiro, e sua assessora, Ana, para tratar de dificuldades relatadas por pacientes na assistência onco-hematológica oferecida pelo instituto.

Entre as demandas apresentadas estavam relatos de dificuldades para realização de exames e continuidade de tratamentos em razão de cotas estabelecidas junto às clínicas conveniadas, além da oferta limitada de profissionais especialistas em onco-hematologia.

Como encaminhamento, foi orientado que os pacientes que enfrentarem dificuldades para realizar exames por questões relacionadas a cotas procurem o Programa VOCÊ, responsável pela navegação do paciente oncológico na rede do Ipesaúde. Da mesma forma, em situações de interrupção ou dificuldade para continuidade de quimioterapias, a orientação é buscar o programa de navegação e, caso o problema não seja solucionado, o gabinete da Presidência.

A reunião também abordou a possibilidade de contratação de um médico onco-hematologista para atendimento diretamente no Ipesaúde, reduzindo a dependência da rede credenciada. O presidente solicitou apoio no diálogo com especialistas para divulgar a proposta e avaliar possibilidades de contratação.

Outro ponto discutido foi o tempo de autorização para tratamentos, Vanessa apresentou o caso de uma paciente que aguardou 12 dias para obter autorização para uma imunoterapia prevista no rol de cobertura. O presidente informou que irá avaliar as razões desse prazo e buscar alternativas para aprimorar o fluxo de autorização.

Durante o encontro, Vanessa também apresentou os serviços oferecidos pela Abrale aos pacientes onco-hematológicos e entregou materiais informativos da organização.
A

reunião permitiu ainda um diálogo sobre os desafios da oncologia em Sergipe e as propostas do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC), incluindo a importância da participação do Ipesaúde nas discussões sobre políticas e ações voltadas à oncologia no estado.

O encontro foi marcado pela escuta e pelo diálogo sobre os desafios enfrentados pelos pacientes. A partir dos encaminhamentos, a Abrale seguirá acompanhando as demandas e mantendo o diálogo com as instituições para contribuir com a busca de soluções que favoreçam o acesso adequado e oportuno ao cuidado.

Isadora Cupertino Analista de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale

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A Associação Brasileira de Câncer do Sangue (Abrale) atuou de maneira estratégica na consulta pública e na reunião final da Conitec, chamando atenção para a necessidade de garantir que o exame de BCR-ABL, incorporado ao SUS desde 2019, esteja efetivamente disponível para o acompanhamento dos pacientes

A atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Leucemia Mieloide Crônica (LMC) colocou em discussão não apenas as melhores recomendações para o diagnóstico e tratamento da doença, mas também um desafio que impacta diretamente a jornada dos pacientes, que é o acesso ao exame de PCR quantitativo para BCR-ABL.

A Abrale atuou em todo esse processo, apresentando contribuição na consulta pública e levando a questão à reunião da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), reconhecemos a importância da atualização do PCDT para qualificar e padronizar a assistência às pessoas com LMC, mas destacamos que um protocolo clínico precisa considerar também as condições necessárias para que suas recomendações sejam efetivamente colocadas em prática.

O PCR quantitativo para BCR-ABL é uma ferramenta essencial no acompanhamento da LMC, por meio do monitoramento molecular, é possível avaliar a resposta ao tratamento, identificar precocemente sinais de resistência aos inibidores de tirosina-quinase (ITQs), subsidiar mudanças terapêuticas e acompanhar a evolução da doença.

O exame também tem papel importante na avaliação de pacientes que apresentam resposta molecular profunda e sustentada e que, conforme critérios clínicos estabelecidos, podem ser considerados para a descontinuação do tratamento.

Assim, a disponibilidade do exame não representa uma etapa acessória do cuidado, mas parte da própria estratégia de acompanhamento da doença.

Um exame incorporado, mas ainda com acesso desigual

A dificuldade de acesso ao PCR BCR-ABL não é uma questão recente. Em 2019, o Observatório de Oncologia publicou o estudo “RT-PCR: o cenário brasileiro deste exame indispensável para o tratamento da Leucemia Mieloide Crônica”, que já apontava importantes barreiras para a realização do exame no SUS.

O estudo destaca que o PCR quantitativo é fundamental para o monitoramento da resposta ao tratamento da LMC, por sua elevada sensibilidade, o exame pode identificar aproximadamente uma célula doente em meio a um milhão de células e permite acompanhar a quantidade do gene BCR-ABL presente no sangue.

Segundo o estudo, após a obtenção e confirmação de resposta citogenética completa, recomenda-se a realização do exame a cada três meses, após a obtenção e confirmação de resposta molecular maior, a periodicidade pode passar para cada seis meses.

A análise também dimensionou a população que dependia desse acompanhamento. Até 2017, 19.733 pacientes com LMC eram tratados no SUS, correspondendo a uma taxa de 9,7 pacientes por 100 mil habitantes, entre 2009 e 2017, essa taxa cresceu 13,2% ao ano, ampliando a quantidade de pessoas que necessitavam do monitoramento molecular na rede pública.

Um levantamento realizado pela Abrale com 357 pacientes com LMC de todo o país, entre aqueles tratados no SUS, 36% relataram dificuldade para realizar o PCR e entre os pacientes que enfrentaram esse problema, 50% apontaram a indisponibilidade do exame no próprio centro de tratamento e 40% relataram que o serviço possuía uma cota muito pequena de exames. Entre aqueles que tiveram dificuldade, 55% aguardaram a liberação ou não conseguiram realizar o procedimento, enquanto 36% pagaram o exame com recursos próprios.

O estudo também investigou a situação em 10 dos principais centros de tratamento do SUS com maior volume de procedimentos terapêuticos para LMC em 2017 e entre eles estavam instituições de referência como o Hospital das Clínicas da FMUSP, HEMORIO, Fundação HEMOPE, Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, Hospital de Clínicas do Paraná, Hospital Ophir Loyola, HC da Unicamp, HC da UFMG, INCA e Hospital de Transplantes do Estado de São Paulo.

Identificando que, entre essas 10 instituições, nenhuma realizava o PCR quantitativo utilizando diretamente recursos específicos do SUS e quatro instituições, equivalentes a 40%, realizavam o exame com recursos próprios; três (30%) utilizavam financiamento da indústria farmacêutica; e outras três (30%) combinavam recursos próprios e apoio da indústria farmacêutica. O estudo considerou como recursos próprios verbas de pesquisas, receitas provenientes da realização de exames para a rede privada e outras parcerias institucionais.

A pesquisa identificou ainda que 18% dos pacientes realizavam o PCR apenas uma vez por ano e 6% realizavam o exame uma vez a cada dois anos ou mais. O estudo alertava que intervalos prolongados podem dificultar a identificação oportuna de alterações na resposta ao tratamento.

Outro aspecto apontado foi o impacto financeiro para os pacientes, considerando, à época, um custo médio de R$ 1.080 por exame no mercado privado, o Observatório estimou que, caso os pacientes tratados no SUS em 2017 realizassem o PCR duas vezes ao ano, o investimento seria de aproximadamente R$ 46,6 milhões, o próprio estudo ressalta, contudo, que laboratórios mais estruturados podem realizar um volume maior de testes a um custo unitário menor.

O levantamento também identificou uma dificuldade adicional, naquele momento, embora o PCR já estivesse previsto no PCDT de Oncologia do Ministério da Saúde, não havia um código padronizado na tabela SUS para ressarcimento do procedimento, o que dificultava tanto o financiamento quanto o próprio mapeamento da quantidade de exames realizados na rede pública.

Os dados ajudam a contextualizar a preocupação apresentada atualmente pela Abrale durante a atualização do PCDT da LMC. Sendo que anos depois, permanece a necessidade de discutir não apenas a recomendação do exame, mas os mecanismos que garantam sua oferta regular, financiamento, organização territorial e acesso no tempo adequado.

Abrale leva o problema à consulta pública

Foi justamente essa preocupação que orientou a contribuição apresentada pela Abrale na consulta pública de atualização do PCDT da LMC.

A organização defendeu que o novo protocolo deixe expressa a necessidade do monitoramento molecular por PCR quantitativo para BCR-ABL como parte do cuidado das pessoas com LMC, garantindo que sua realização ocorra de maneira contínua, oportuna e equitativa, de acordo com a periodicidade prevista para cada etapa do acompanhamento.

A Abrale também chamou atenção para a necessidade de estruturar os caminhos para que esse exame aconteça e entre as propostas apresentadas estão a organização de uma rede de laboratórios de referência, com fluxos definidos entre os serviços de saúde e os laboratórios responsáveis pelo processamento das amostras, além de maior clareza sobre as responsabilidades dos diferentes níveis de gestão.

E que estados e distrito federal tenham condições de organizar a oferta, os fluxos de financiamento e a pactuação das referências laboratoriais, enquanto o Ministério da Saúde possa acompanhar periodicamente a implementação, inclusive por meio de indicadores capazes de identificar desigualdades regionais.

A proposta considera a realidade de um exame que, em algumas regiões, apresenta volume reduzido e pode exigir concentração em centros de referência para garantir qualidade técnica, nesse caso, entretanto, é necessário que a rede de encaminhamento das amostras esteja organizada para que a distância geográfica não se transforme em uma barreira ao cuidado.

“Quem fica responsável por garantir o acesso ao paciente?”

Durante a reunião, a Vice Presidente da Abrale, Dina Steagall, questionou como o paciente pode ter seu direito ao cuidado garantido quando uma tecnologia ou exame está previsto no protocolo, mas não existe capacidade instalada suficiente para sua realização:

“Se o próprio Ministério não consegue organizar a rede para o que está no PCDT ser cumprido, quem fica responsável por garantir para o paciente que ele vai conseguir ter acesso a esse exame, o PCR BCR-ABL?”

A pergunta abriu uma discussão mais ampla sobre a relação entre protocolo clínico, organização da rede de atenção e efetivação do cuidado.

Representantes do Ministério da Saúde esclareceram que o PCDT é o instrumento que estabelece as recomendações clínicas e que a organização da rede envolve outros mecanismos, como linhas de cuidado e pactuações entre União, estados e municípios. Ao mesmo tempo, a discussão reconheceu que existe um desafio estrutural na organização das redes de referência laboratorial.

O representante da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), Eduardo Davi, destacou a necessidade de uma articulação tripartite para definir uma rede territorial e regional de referência, considerando a realidade de cada estado e a capacidade dos serviços existentes. Segundo ele, ao longo dos anos, referências laboratoriais foram perdidas, e a reconstrução dessa estrutura é uma questão que precisa ser enfrentada de maneira articulada entre os gestores.

A discussão também reforçou que a dificuldade não está necessariamente na recomendação técnica do PCDT, mas na capacidade de a rede de saúde ofertar aquilo que o documento preconiza.

Rio de Janeiro: um exemplo concreto da barreira de acesso

Durante a reunião da Conitec, o problema ganhou uma dimensão ainda mais concreta quando a médica Carla Boquimpani, do HEMORIO, relatou a situação enfrentada no Rio de Janeiro.

Segundo o relato apresentado na reunião, o HEMORIO estava havia cerca de um ano sem realizar o PCR BCR-ABL, enquanto o INCA havia ficado aproximadamente dois anos sem ofertar o exame.

A médica explicou que dificuldades relacionadas a processos de licitação e contratação podem interromper a realização do exame e entre os problemas relatados estão o encerramento de contratos, dificuldades para iniciar novos processos e situações em que empresas deixam de participar das licitações.

O cenário demonstra que a interrupção da oferta pode ocorrer mesmo quando o exame está formalmente incorporado ao SUS e é reconhecido como necessário para o acompanhamento da doença.

A situação do Rio de Janeiro também evidencia como a ausência de uma rede estruturada pode ampliar as desigualdades, segundo o relato apresentado, pacientes de outras regiões precisam encaminhar amostras de sangue para centros especializados, como instituições no Rio de Janeiro e em São Paulo e dependendo da situação, esse deslocamento da amostra pode gerar custos adicionais para o paciente.

A médica também chamou atenção para a necessidade de pensar em diferentes modelos de oferta, ainda durante a reunião, relatou a existência de equipamentos de menor porte utilizados em outros contextos e países, capazes de realizar determinadas etapas do exame em tempo reduzido e com menor necessidade de infraestrutura altamente especializada.

A discussão reforçou que diferentes alternativas podem ser consideradas para ampliar a capacidade da rede, desde que sejam tecnicamente adequadas e estejam inseridas em uma estratégia organizada de acesso.

Quando a falta do exame interfere no tratamento

A dificuldade de acesso ao PCR BCR-ABL não representa apenas um problema administrativo ou de organização da rede, ela pode interferir diretamente na capacidade de acompanhar a evolução da LMC e tomar decisões terapêuticas baseadas em informações atualizadas sobre a resposta do paciente.

Sem o monitoramento molecular adequado, torna-se mais difícil avaliar objetivamente a resposta ao tratamento e identificar, no tempo apropriado, situações que possam demandar investigação ou mudança de conduta.

Durante a reunião da Conitec, a médica do HEMORIO relatou, inclusive, um caso de progressão da doença para leucemia aguda em um paciente em um contexto de ausência de acompanhamento molecular, o relato foi apresentado como exemplo da gravidade que a interrupção do monitoramento pode assumir na prática assistencial.

Esse tipo de situação reforça a importância de olhar para o cuidado de forma integral. Não basta definir qual tratamento deve ser oferecido; é necessário garantir também os exames e as condições que permitem avaliar se esse tratamento está funcionando e qual deve ser o próximo passo.

O desafio vai além do PCDT

A discussão promovida durante a reunião também contou com a participação de representantes do Conselho Nacional de Saúde, que chamaram atenção para a importância de integrar o PCDT às linhas de cuidado.

A avaliação apresentada foi de que, quando o protocolo estabelece uma recomendação, mas não existem caminhos claros para sua execução no território, pacientes e profissionais podem ter dificuldade para compreender onde buscar o atendimento e como acessar determinados procedimentos.

Em municípios menores, por exemplo, pode haver profissionais que têm pouco contato com uma doença específica e pacientes que precisam percorrer diferentes níveis da rede até chegar a um serviço de referência. Sem fluxos bem definidos, essa jornada pode se tornar mais longa e complexa.

A discussão também abordou o impacto da judicialização quando o sistema não consegue oferecer, de maneira organizada, aquilo que é necessário para o cuidado, quando exames e outros componentes da assistência não estão disponíveis, a busca por soluções pode acabar sendo transferida para pacientes, famílias, municípios ou órgãos do sistema de Justiça.

Para a Abrale, esse cenário demonstra a importância de pensar a política pública para além da elaboração do documento técnico e que o paciente precisa conseguir navegar pelo sistema e encontrar, na prática, o cuidado previsto no protocolo.

Da incorporação à implementação: um desafio para o SUS

A situação do PCR BCR-ABL na LMC representa, para a Abrale, um exemplo de um desafio mais amplo da política de saúde: o intervalo entre a incorporação de uma tecnologia e sua efetiva disponibilização para quem precisa dela.

No caso da LMC, o exame já possui previsão no SUS há anos e ainda assim, persistem dificuldades relacionadas à oferta, à distribuição territorial, à definição de referências, à logística das amostras e à continuidade dos serviços.

Por isso, a Abrale defende que a atualização do PCDT seja acompanhada de uma discussão sobre sua implementação e sobre os instrumentos necessários para que as recomendações clínicas possam ser executadas.

Isso significa olhar para toda a jornada de maneira integrada, quem solicita, onde o paciente realiza a coleta, para onde a amostra é encaminhada, quem processa o material, como o resultado retorna ao serviço que acompanha o paciente e em quanto tempo essa informação estará disponível para orientar a conduta clínica.

Sem essa cadeia funcionando de maneira adequada, existe o risco de que uma recomendação tecnicamente estabelecida não se converta em cuidado efetivo.

Participação social para qualificar as políticas públicas

A atuação da Abrale na atualização do PCDT da LMC demonstra a importância da participação social na construção e no aprimoramento das políticas públicas de saúde.

Por meio da consulta pública, levamos à Conitec a experiência acumulada junto aos pacientes e chamamos atenção para uma barreira que pode não ser plenamente identificada apenas pela análise do protocolo, que é o que acontece quando o exame está incorporado, é necessário para o cuidado, mas o paciente não consegue realizá-lo?

Ao apresentar essa questão e levar o exemplo do Rio de Janeiro para a discussão, a Abrale contribuiu para ampliar o debate sobre a implementação do PCDT e sobre a necessidade de fortalecer as redes de referência laboratorial.

Ao final da reunião, a Vice Presidente da Abrale destacou que a discussão do problema já representa um passo importante para a construção de soluções e reforçou a disponibilidade da organização para contribuir com o Ministério da Saúde, gestores, profissionais e demais atores envolvidos.

A Abrale seguirá acompanhando a atualização do PCDT da LMC e defendendo que a definição das melhores condutas clínicas seja acompanhada de mecanismos capazes de garantir sua execução na prática.

Porque, para quem vive com LMC, o acesso não termina quando uma tecnologia é incorporada ou quando uma recomendação é publicada, é preciso que o exame esteja disponível, que o resultado chegue no tempo adequado e que o profissional tenha as informações necessárias para tomar a melhor decisão para aquele paciente.

Assista na íntegra a participação da Abrale na reunião da Conitec.

Leia a contribuição completa da Abrale para o PCDT de LMC.

Isadora Cupertino Analista de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale

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Iniciativas têm como foco o cuidado ao paciente com câncer, educação e informação, e políticas públicas e advocacy

O Merula Steagall Awards chega à sua terceira edição, com o objetivo de reconhecer ações que promovam inovação, acesso ao cuidado, informação, impacto social e fortalecimento das políticas públicas em Oncologia.

A premiação, promovida pelo Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, recebeu a inscrição de 84 projetos. Destes, 74 atendiam às exigências técnicas de participação.

Cada iniciativa foi avaliada pela Comissão Julgadora, formada por Dra. Marisa Madi, diretora executiva na Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC); Dr. José Marques, presidente da ABHH; Dr. Luiz Santini, médico sanitarista e pesquisador associação ao Centro de Estudos Estratégico da Fiocruz; Dra. Catherine Moura, CEO da Associação Brasileira de Câncer do Sangue e líder do Movimento TJCC; e Dina Steagall, Diretora Institucional da Abrale.

Conheça agora os finalistas, que concorrerão aos R$ 10 mil!

CATEGORIA – CUIDADO AO PACIENTE

• Associação Bonecar
  Projeto: Projeto Bonecar
• Instituto ProPulmão
  Projeto: Programa ProPulmão Móvel: ampliando o acesso ao diagnóstico precoce do câncer de pulmão

CATEGORIA – EDUCAÇÃO E INFORMAÇÃO

• Associação Brasileira de Portadores de Câncer – AMUCC
  Projeto: Capacitação de Agentes Comunitários de Saúde e Afins – CACS
• Oncolife Care
  Projeto: Oncocria

CATEGORIA POLÍTICAS PÚBLICAS E ADVOCACY

• Asfecer
  Projeto: Advocacy e Navegação Oncológica: Estratégias para Fortalecer a Rede de Atenção Oncológica e a Governança do Cuidado
• Instituto Desiderata
  Projeto: Unidos pela Cura: detecção precoce do câncer infantojuvenil no SUS

A cerimônia de premiação acontecerá no dia 30 de setembro de 2026, durante o 13º Congresso Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC).

Participe! Clique aqui e faça sua inscrição para o 13º Congresso TJCC.

Apoiadores:

Prata: 

Bronze:      

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O Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 12.085, de 17 de agosto de 2026, que estabelece as regras para a implementação das Centrais de Diluição de medicamentos oncológicos de altíssimo custo no Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida integra a implementação do Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), criado para reorganizar o financiamento, a aquisição, a distribuição e o acesso aos medicamentos utilizados no tratamento do câncer no SUS.

A nova portaria regulamenta especificamente como deverão funcionar as estruturas responsáveis pela manipulação e pelo compartilhamento de doses de determinados medicamentos infusionais de altíssimo custo.

A proposta pode trazer ganhos importantes para o sistema, especialmente pela redução de desperdícios e pela possibilidade de melhor aproveitamento de medicamentos de alto valor, no entanto, sua implementação também levanta questões importantes sobre logística, organização da rede, segurança do transporte e, principalmente, sobre a garantia de que a busca por eficiência não resulte em atraso ou restrição do acesso ao tratamento.

O que são as Centrais de Diluição?

As Centrais de Diluição serão estruturas destinadas à manipulação, reconstituição e diluição de medicamentos oncológicos de altíssimo custo que permitam o compartilhamento de doses entre pacientes.

A proposta é substituir o preparo isolado desses medicamentos em cada hospital por uma organização regionalizada, na qual uma única central poderá atender dois ou mais serviços de oncologia, com o preparo coordenado para diferentes pacientes, o sistema aproveita melhor os medicamentos adquiridos, reduz perdas e torna a assistência oncológica mais eficiente.

Mas essa lógica, embora possa gerar economia, exige planejamento rigoroso, já que o medicamento não pode ser tratado apenas como um insumo a ser otimizado, ele faz parte de um tratamento individual, prescrito de acordo com as características e necessidades clínicas de cada paciente.

Como será organizada a rede?

A Portaria estabelece que os estados são responsáveis por definir os estabelecimentos que atuarão como centrais de diluição e essas estruturas poderão funcionar em serviços de saúde habilitados em oncologia ou em unidades específicas destinadas à manipulação e diluição de medicamentos, inclusive dentro de hospitais, ambulatórios, farmácias ou unidades de atenção hematológica e hemoterápica. Podendo também ser contratada uma empresa para essa finalidade, desde que sejam cumpridas as exigências sanitárias e regras aplicáveis.

A norma prevê ainda o cadastramento das centrais no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), reconhecendo formalmente essas atividades na organização da rede de saúde, as centrais precisam cumprir as normas sanitárias, dispor de estrutura física, equipamentos e condições operacionais adequadas, além de atender aos requisitos de licenciamento e fiscalização das autoridades competentes.

Mapeamento das centrais de diluição

Um dos principais pontos da nova regulamentação é a criação do mapeamento das centrais de diluição da Rede de Prevenção e Controle do Câncer (RPCC).

Todos os estados deverão identificar e organizar as estruturas que vão funcionar como centrais de diluição, realizando um mapeamento que contemple os estabelecimentos selecionados, a justificativa técnica para sua escolha e a área territorial que será atendida, sendo que o planejamento também deve definir os serviços de oncologia vinculados, sua capacidade máxima de atendimento, os medicamentos ou grupos de medicamentos sob responsabilidade de cada unidade, os fluxos de distribuição e a organização do compartilhamento de doses.

Esse planejamento deve ser construído de forma articulada, com a participação dos estados, municípios e serviços habilitados em oncologia, pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e incorporado ao planejamento estadual da atenção oncológica.
O prazo previsto para elaboração do mapeamento é de 90 dias a partir da publicação da portaria, podendo ser prorrogado por mais 90 dias.

O agendamento inteligente unificado

A nova portaria também introduz uma estratégia chamada agendamento inteligente unificado.

A proposta é organizar a programação da manipulação dos medicamentos, agrupando preferencialmente pacientes que utilizam o mesmo medicamento. Dessa forma, as doses podem ser preparadas de maneira coordenada, possibilitando o compartilhamento do conteúdo dos frascos e reduzindo desperdícios.

Antes da manipulação, a Central e o serviço de origem deverão confirmar a presença do paciente e verificar se ele está clinicamente apto a receber a infusão, essa confirmação vai evitar o preparo desnecessário de medicamentos de altíssimo custo quando o tratamento não puder ser realizado.

Os desafios de implementação da Portaria

O mapeamento é essencial para definir como os pacientes vão ter acesso aos medicamentos, embora uma central possa estar tecnicamente habilitada para manipular determinado medicamento, sua localização precisa ser adequada para garantir o atendimento dos serviços e pacientes vinculados a ela.

Por isso, a organização territorial deve considerar não apenas a capacidade técnica e sanitária, mas também as distâncias entre os serviços, as condições das estradas e do transporte, o tempo de deslocamento, as condições de conservação e estabilidade dos medicamentos após a manipulação, a capacidade logística dos estados, as diferenças entre áreas urbanas, rurais e remotas, a disponibilidade de CACONs e UNACONs e a necessidade de assegurar o tratamento em tempo oportuno.

Essa preocupação é especialmente relevante em estados com grande extensão territorial, poucos serviços habilitados em oncologia ou barreiras geográficas significativas, já que nesses casos uma rede excessivamente centralizada pode reduzir perdas e gerar economia no preparo dos medicamentos, mas também aumentar a distância entre o tratamento e o paciente.

A portaria prevê uma exceção para regiões em que, devido à distância, ao acesso geográfico ou à disponibilidade de serviços, não seja viável organizar uma Central para atender dois ou mais estabelecimentos.

A redução de desperdícios e o melhor uso dos recursos públicos são medidas positivas para a sustentabilidade do SUS, no entanto, o compartilhamento de doses não pode interferir no tratamento do paciente. O agendamento deve respeitar a prescrição médica, os intervalos terapêuticos e as condições clínicas individuais, sem antecipar, adiar ou reorganizar o tratamento apenas para adequá-lo à agenda de outros pacientes.

Para a Abrale, a implementação das centrais de diluição deve ser acompanhada para garantir que a busca por eficiência não crie novas barreiras de acesso, será fundamental monitorar a organização dos fluxos estaduais, a escolha das centrais, o transporte, os sistemas de informação e, principalmente, os impactos sobre o tempo e a continuidade do tratamento.

Na oncologia, eficiência só representa um avanço quando está associada a acesso oportuno, segurança, continuidade e cuidado no tempo adequado. A Abrale seguirá acompanhando a implementação da AF-Onco e defendendo que o paciente permaneça no centro das decisões.

Isadora Cupertino Analista de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale

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A renovação de votos de Fabiana Justus e Bruno Levi D’Ancona, realizada neste mês em Itacaré, na Bahia, foi marcada pela celebração do amor e da vida. Ao comemorar 15 anos de casamento, a influenciadora também transformou a ocasião em uma oportunidade de solidariedade: em vez de presentes tradicionais, ela pediu aos convidados contribuições para aos programas da Abrale (Associação Brasileira de Câncer do Sangue).

Por meio do Casamento Solidário, mais de R$ 67 mil foram arrecadados e serão destinados aos projetos de apoio da instituição, voltados a pessoas com câncer e doenças do sangue e seus familiares.

Há mais de duas décadas, a Abrale atua para ampliar o acesso à informação, ao diagnóstico e ao tratamento adequado para pacientes que convivem com leucemias, linfomas e mieloma múltiplo, além de outras doenças hematológicas.

Embaixadora da Abrale, Fabiana tem uma relação pessoal com a causa. Em janeiro de 2024, ela foi diagnosticada com leucemia mieloide aguda e passou por quimioterapia e por um transplante de medula óssea, após encontrar um doador 100% compatível.

Dina Steagall, Diretora Institucional da Abrale, estava entre os convidados e registrou um dos momentos mais marcantes da festa: Fabiana apresentou aos familiares e amigos Nathan, o doador de medula óssea que possibilitou a realização do seu transplante. Acompanhado da esposa, ele viajou dos Estados Unidos para a Bahia, especialmente para participar da comemoração.

Ao chamá-lo ao palco, Fabiana agradeceu publicamente pelo gesto e destacou a relação criada entre os dois a partir da doação.

“A presença do Nathan na celebração foi um momento muito emocionante, que reforçou uma mensagem de solidariedade, amor ao próximo e muita conscientização. A doação de medula óssea pode representar uma importante possibilidade de tratamento para pacientes que precisam de um transplante e não encontram um doador compatível na família”, comentou Dina.

Você também pode ajudar a Abrale de diferentes formas! Clique aqui e veja como.

Noite Solidária Abrale

Fabiana Justos também estará presente no jantar beneficente organizado pela Abrale. Ela será mestre de cerimônias, ao lado do influenciador e creator, Felipe Theodoro.

A noite será marcada por encontros especiais e também por um leilão de experiências, com itens exclusivos. Toda a arrecadação também será destinada à manutenção e ampliação dos programas oferecidos gratuitamente pela instituição.

Mais informações aqui.

Fonte: Comunicação Abrale

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A Associação Brasileira de Câncer do Sangue (Abrale) entende que a participação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) constitui um importante mecanismo de participação social nos processos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) e nas decisões de incorporação ao SUS.

A Lei nº 15.120/2025, ao alterar a Lei nº 8.080/1990 (Lei do SUS), estabeleceu que o assento destinado à representação das organizações da sociedade civil possui ocupação rotativa e será preenchido pela entidade que tenha representatividade na condição de saúde analisada. A regulamentação posterior, por sua vez, estabelece que a OSC selecionada para determinado tema será representante durante todo o processo de análise da tecnologia em saúde.

A estrutura normativa evidencia, portanto, que a titularidade da cadeira é institucional e atribuída à OSC selecionada, enquanto a pessoa física indicada exerce a representação da entidade perante a Comissão. A exigência de indicação de titular e suplentes é legítima e necessária para assegurar a organização do processo, a transparência, a análise de conflitos de interesses, a confidencialidade e a integridade da participação. Não se deve, contudo, confundir a habilitação do representante com a titularidade da cadeira.

Essa distinção é especialmente relevante diante de situações que impeçam o representante originalmente indicado de participar de determinada reunião. Nesses casos, a impossibilidade de participação de uma pessoa física não deveria implicar, automaticamente, a perda ou suspensão da participação da OSC regularmente selecionada, sobretudo quando a organização permanece apta e interessada em exercer sua representação e indica outro dirigente ou representante legal, sujeito aos mesmos requisitos de habilitação e integridade.

A interpretação contrária corre o risco de tornar pessoal uma representação que, por sua natureza, é institucional, fazendo com que a participação da sociedade civil dependa da disponibilidade de determinada pessoa, e não da organização selecionada e da representatividade que legitimamente exerce.

Não se busca a flexibilização indiscriminada das regras da CONITEC, pelo contrário, se busca o fortalecimento e legitimidade dos processos administrativos. Eventual substituição deve ser excepcional, motivada e acompanhada da documentação necessária, preservando-se integralmente os mecanismos de controle, inclusive quanto a conflitos de interesses, confidencialidade e direito de voto.

Sob essa perspectiva, a participação social tende a se tornar mais robusta, estável e confiável quando a sociedade civil é reconhecida como titular institucional do direito de ocupar a cadeira, e não quando sua participação é vinculada ou personalizada à figura de uma determinada pessoa. A representação por uma pessoa física deve ser compreendida como meio de exercício de um direito que pertence à organização selecionada, e não como condição para a existência desse direito.

Trata-se, portanto, de conferir à participação social caráter verdadeiramente institucional, preservando a representatividade da OSC e garantindo que a voz da sociedade civil permaneça presente ao longo de todo o processo, independentemente da pessoa que, legitimamente habilitada, exerça essa representação em determinado momento.

A regulamentação deve ser interpretada de acordo com sua finalidade, que é assegurar que a participação social seja efetiva e qualificada ao longo de todo processo de análise da tecnologia, e não transformar uma exigência procedimental de indicação prévia em obstáculo absoluto à participação da OSC selecionada.

Assim, a eventual substituição de representante, quando devidamente justificada e realizada no âmbito da própria organização selecionada, não altera a titularidade da cadeira, o resultado da seleção ou a isonomia entre as OSCs. Ao contrário, preserva a continuidade da representação institucional que a legislação buscou assegurar.

A consolidação desse entendimento é fundamental para que a participação das OSCs na CONITEC se desenvolva como mecanismo efetivo de participação social, assegurando que a cadeira seja institucionalmente da organização selecionada e que a pessoa física seja compreendida como instrumento de exercício dessa representação, sujeita aos controles necessários, sem que sua impossibilidade individual resulte na ausência da sociedade civil do processo decisório.

Área de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale

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A Conitec abriu três consultas públicas para analisar Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas de:

• Consulta Pública nº 83/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Mieloma Múltiplo;
• Consulta Pública nº 80/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Linfoma de Hodgkin;
• Consulta Pública nº 78/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Linfoma Folicular

As CPs recebem contribuição até 08 de setembro de 2026.

O que é um PCDT?

O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) é um documento oficial do Ministério da Saúde que orienta como determinada doença deve ser diagnosticada, tratada e acompanhada no Sistema Único de Saúde (SUS).

Elaborado com base nas melhores evidências científicas disponíveis, o PCDT define critérios para o diagnóstico, indica quais tratamentos e medicamentos devem ser utilizados, estabelece quando eles devem ser iniciados, substituídos ou interrompidos e orienta o monitoramento dos pacientes.

Garantindo que pessoas com a mesma condição de saúde recebam um cuidado padronizado, seguro e baseado em evidências, promovendo maior qualidade da assistência, uso racional dos recursos públicos e equidade no acesso aos tratamentos em todo o país.

A participação social é fundamental para o aprimoramento das políticas públicas de saúde e para a qualificação das decisões regulatórias na saúde pública. Por meio da consulta pública, pacientes, familiares, cuidadores, profissionais de saúde, organizações da sociedade civil, empresas e demais interessados no tema podem enviar opiniões, experiências e contribuições que auxiliem para a avaliação da proposta.

Para participar, basta acessar a plataforma Brasil Participativo e selecionar a Consulta Pública que deseja contribuir. Para enviar a contribuição, é necessário fazer login com a conta Gov.br. A página também disponibiliza os documentos técnicos de apoio e o formulário para participação.

Acesse o site e contribua até o dia 08/09 – aqui

Área de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale

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Mês de conscientização sobre os linfomas
Um convite para falarmos mais sobre informação, diagnóstico precoce e cuidado com a saúde.

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Na oncologia, levantamento aponta que 12,7% dos princípios ativos considerados essenciais pela OMS e também incluídos na lista brasileira ainda não estavam disponíveis no sistema público

A incorporação de um medicamento ao Sistema Único de Saúde (SUS) não significa que o tratamento passa a estar disponível imediatamente para a população. Depois da decisão de incluir uma nova tecnologia na rede pública, ainda são necessárias medidas para definir quem será responsável pela aquisição, quanto será investido, como o produto será distribuído e quais pacientes poderão recebê-lo. Na oncologia, esse processo chama atenção pelo tempo de espera.

Um levantamento da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), divulgado em julho, identificou que 12,7% dos princípios ativos contra o câncer que aparecem tanto na lista de medicamentos essenciais da Organização Mundial da Saúde (OMS) quanto na relação brasileira ainda não estavam disponíveis aos pacientes do país.

A análise considerou 112 princípios ativos usados no tratamento de diferentes tipos de câncer. Desse total, 71 estavam presentes tanto na relação da OMS quanto na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Segundo o levantamento, porém, parte desses produtos ainda não havia chegado à rede pública.

O cenário evidencia que a decisão de incorporar uma tecnologia é apenas uma das etapas para garantir o acesso ao tratamento. O intervalo entre a aprovação e a oferta pode envolver mudanças em protocolos, definição de financiamento, negociação com fabricantes, aquisição e organização da distribuição pelos gestores do SUS.

Para 2026, o Ministério da Saúde anunciou a disponibilização de 23 medicamentos de alta tecnologia destinados ao tratamento de diferentes tipos de câncer.

A lista inclui abemaciclibe, para câncer de mama; abiraterona, para câncer de próstata; asciminibe e ponatinibe, para leucemia mieloide crônica; brigatinibe, durvalumabe, erlotinibe e gefitinibe, para câncer de pulmão; olaparibe, para câncer de ovário; nivolumabe e pembrolizumabe, para melanoma avançado; além de outros tratamentos voltados a linfomas, mieloma múltiplo, tumores neuroendócrinos, câncer renal, tumores sólidos e doenças da tireoide.

De acordo com a pasta, alguns desses medicamentos aguardavam a implementação no SUS havia até 12 anos.

O governo federal estima que a ampliação representa crescimento de 35% na oferta de medicamentos oncológicos na rede pública e alcança, aproximadamente, 112 mil pacientes. O Ministério da Saúde afirma ainda que mais de 50 medicamentos e tecnologias começaram a ser ofertados no SUS durante a atual gestão após processos de incorporação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

Regulamentação

A disponibilização, no entanto, depende de uma etapa posterior, que envolve a Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Nesse espaço são definidas as responsabilidades de União, estados e municípios pela compra, armazenamento e dispensação dos produtos, além da elaboração dos protocolos clínicos que orientam a utilização de cada tratamento.

Além da organização da rede, o custo dos medicamentos também influencia o tempo necessário para a implementação. Em julho, o Ministério da Saúde criou o Comitê de Negociação de Preços e Condições Econômicas para buscar valores e condições de compra mais favoráveis ao SUS.

A medida tem como foco tecnologias que possuem pouca ou nenhuma concorrência, como produtos protegidos por patente ou comercializados por fornecedor exclusivo.

Dessa forma, entre a decisão de incorporar um medicamento e o momento em que ele chega ao paciente existe uma cadeia de decisões administrativas, financeiras e logísticas. O desafio é transformar a aprovação formal em acesso efetivo ao tratamento dentro da rede pública.

*Estagiaria sob supervisão de Victor Correia

Fonte: Correio Braziliense

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A Conitec abriu uma consulta pública para analisar o medicamento Rituximabe para a terapia de manutenção ou de resgate de pacientes com linfoma difuso de grandes células B.

A CP recebe contribuição até 24 de agosto de 2026.

A participação social é fundamental para o aprimoramento das políticas públicas de saúde e para a qualificação das decisões regulatórias na saúde pública. Por meio da consulta pública, pacientes, familiares, cuidadores, profissionais de saúde, organizações da sociedade civil, empresas e demais interessados no tema podem enviar opiniões, experiências e contribuições que auxiliem para a avaliação da proposta.

Para participar, basta acessar a plataforma Brasil Participativo e selecionar a Consulta Pública que deseja contribuir. Para enviar a contribuição, é necessário fazer login com a conta Gov.br. A página também disponibiliza os documentos técnicos de apoio e o formulário para participação.

Acesse o site e contribua até o dia 24/08 – aqui

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