A Conitec abriu a consulta pública para analisar a realização do transplante de células progenitoras hematopoéticas – TCPH alogênico para pacientes com linfoma difuso de grandes células B recidivado após TCPH autólogo.

A CP recebe contribuição até 17 de agosto de 2026.

A participação social é fundamental para o aprimoramento das políticas públicas de saúde e para a qualificação das decisões regulatórias na saúde pública. Por meio da consulta pública, pacientes, familiares, cuidadores, profissionais de saúde, organizações da sociedade civil, empresas e demais interessados no tema podem enviar opiniões, experiências e contribuições que auxiliem para a avaliação da proposta.

Para participar, basta acessar a plataforma Brasil Participativo e selecionar a Consulta Pública que deseja contribuir. Para enviar a contribuição, é necessário fazer login com a conta Gov.br. A página também disponibiliza os documentos técnicos de apoio e o formulário para participação.

Acesse o site e contribua até o dia 17/08 – aqui

Área de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale

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O Ministério da Saúde publicou a Portaria Conjunta SCTIE/SAES/MS nº 2, de 21 de julho de 2026, que estabelece o rol de medicamentos oncológicos classificados como de altíssimo custo do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida faz parte da implementação da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco) e busca organizar a gestão desses medicamentos, promovendo mais transparência e padronização no acesso aos tratamentos.

A Portaria prevê que a lista de medicamentos será mantida e atualizada pelo Ministério da Saúde, permitindo que gestores, profissionais de saúde e a população acompanhem quais terapias são classificadas como de altíssimo custo. Para definir quais medicamentos integram o rol, foram estabelecidos critérios técnicos, como o custo anual do tratamento, o impacto financeiro para o SUS, o valor mensal da terapia por paciente e a necessidade de autorização prévia para sua dispensação. Basta que o medicamento atenda a um desses critérios para ser incluído na lista.

A publicação complementa as Portarias nº 4.329 e nº 4.331, divulgadas em junho deste ano, que regulamentaram o fluxo de autorização prévia e o registro da dispensação desses medicamentos por meio da APAC Onco Exclusiva. Juntas, essas normas têm como objetivo fortalecer o acompanhamento da assistência farmacêutica em oncologia, ampliar a rastreabilidade dos medicamentos e aprimorar a gestão dos recursos destinados ao tratamento do câncer no SUS.

Medicamentos para cânceres do sangue presentes na lista

A lista contempla diversos medicamentos utilizados no tratamento de cânceres hematológicos, entre eles estão:

• O Asciminibe e o Ponatinibe, indicados para pacientes com Leucemia Mieloide Crônica (LMC);
• O Blinatumomabe, utilizado no tratamento da leucemia linfoblástica aguda (LLA);
• A Lenalidomida, para o tratamento de linfoma folicular
• O Carfilzomibe, para o tratamento do mieloma múltiplo;
• O Brentuximabe vedotina, indicado para Linfoma de Hodgkin ;
• E o Trióxido de Arsênio, utilizado na leucemia promielocítica aguda.

A definição dessa lista representa um importante avanço para a organização da assistência oncológica no SUS, especialmente diante da incorporação de terapias cada vez mais inovadoras e de alto custo.

Ao estabelecer quais medicamentos terão regras específicas para aquisição, financiamento e monitoramento, o Ministério dá maior previsibilidade à gestão desses tratamentos.

Ao mesmo tempo, é fundamental acompanhar a implementação dessas medidas para garantir que os novos fluxos administrativos não resultem em atrasos no início do tratamento e que os pacientes tenham acesso oportuno às terapias já incorporadas ao SUS.

Isadora Cupertino Analista de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale e Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC)

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A Associação Brasileira de Câncer do Sangue (Abrale) contribuiu nas três consultas públicas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) sobre o tratamento da Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN), apresentando uma contribuição técnica em defesa da ampliação do acesso às terapias disponíveis e da adoção de uma linha de cuidado que atenda às diferentes necessidades dos pacientes.

A manifestação da Abrale foi construída com base em evidências científicas, na experiência acumulada da organização na defesa dos direitos dos pacientes e, principalmente, nos relatos de pessoas que convivem diariamente com a HPN.

A contribuição também incorporou dados do estudo Panorama da HPN no Brasil: relato dos pacientes e perfil sociodemográfico, desenvolvido pela Abrale, que revela os desafios enfrentados pelos pacientes dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

O estudo mostrou que, entre 2018 e 2023, foram realizados 14.659 procedimentos ambulatoriais para cerca de 464 pacientes estimados com HPN no SUS, no mesmo período, ocorreram 444 internações envolvendo aproximadamente 256 pacientes, com média de duas internações por pessoa, além do registro de 18 óbitos durante internações. Os dados evidenciam a elevada complexidade da doença e demonstram que seu impacto vai muito além dos aspectos clínicos, comprometendo a vida profissional, a renda, a saúde mental e a qualidade de vida dos pacientes.

Em sua contribuição, a Abrale destacou que a HPN é uma doença rara, crônica e de elevada complexidade, cuja resposta aos tratamentos varia entre os pacientes, por esse motivo, a avaliação das tecnologias não deve ocorrer sob uma lógica de substituição entre medicamentos, mas sim reconhecer que cada terapia possui um mecanismo de ação, indicação clínica e papel específicos ao longo da jornada do paciente.

Reforçando que aproximadamente 40% das pessoas com HPN permanecem com anemia residual, fadiga intensa, hemólise persistente e necessidade de transfusões, mesmo utilizando os tratamentos atualmente disponíveis.
Esse cenário evidencia a importância de ampliar o arsenal terapêutico no SUS, permitindo que médicos e pacientes tenham acesso a diferentes opções de tratamento de acordo com as necessidades clínicas individuais.

Outro ponto de destaque da contribuição foi a defesa da implementação imediata do ravulizumabe, tecnologia já incorporada ao Sistema Único de Saúde por meio da Portaria nº 10, de 5 de março de 2024, mas que ainda não está disponível aos pacientes devido à ausência de publicação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da HPN.

Segundo a Abrale, essa demora impede que um direito já reconhecido e estabelecido seja efetivamente garantido. O ravulizumabe representa um importante avanço ao reduzir a frequência das infusões de aproximadamente 26 aplicações anuais para cerca de seis por ano. Essa mudança vai muito além da conveniência: reduz a necessidade de deslocamentos frequentes aos centros de tratamento, diminui o tempo dedicado às infusões, favorece a permanência no trabalho e nas atividades cotidianas, reduz o desgaste físico decorrente dos acessos venosos repetidos e proporciona mais autonomia, previsibilidade e qualidade de vida às pessoas que convivem com a doença.

A contribuição também abordou o potencial de tecnologias como crovalimabe, pegcetacoplana e iptacopana, ressaltando que elas atendem necessidades clínicas distintas e podem beneficiar pacientes que não alcançam resposta adequada aos tratamentos atualmente disponíveis. Para a Abrale, incorporar diferentes opções terapêuticas significa fortalecer uma linha de cuidado mais completa, individualizada e centrada no paciente.

Os argumentos apresentados foram enriquecidos por relatos de pacientes que participaram das audiências públicas da Conitec e da Comunidade Abrale de HPN. Os depoimentos demonstram como os tratamentos mais adequados podem reduzir internações, diminuir a necessidade de transfusões, ampliar a autonomia, favorecer a permanência no mercado de trabalho e proporcionar uma vida mais próxima da normalidade.

A Abrale reforça que a participação social é um dos pilares do processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) e as contribuições de pacientes, familiares, profissionais de saúde e organizações da sociedade civil permitem que as decisões sobre incorporação de tecnologias considerem não apenas critérios econômicos e metodológicos, mas também a experiência de quem convive diariamente com a doença e os impactos reais das decisões sobre acesso, na qualidade de vida e dignidade.

A associação seguirá acompanhando todas as etapas do processo de avaliação na Conitec e continuará atuando para que os avanços científicos se traduzam em acesso efetivo aos pacientes do SUS. Mais do que incorporar tecnologias, é fundamental garantir que elas cheguem, em tempo oportuno, às pessoas que delas necessitam.

Confira a contribuição completa da Abrale nas três consultas públicas que avaliaram tratamentos para HPN.

Área de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale

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Produto é indicado para casos agressivos do linfoma não Hodgkin

A Anvisa aprovou o Columvi, novo medicamento para o tratamento do linfoma não Hodgkin. É um tipo de câncer que afeta as células do sistema linfático, responsáveis pela defesa do organismo.

O registro do medicamento foi publicado nesta segunda-feira (20).

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a aprovação representa uma inovação terapêutica importante na área da oncologia. A Anvisa afirma que o novo medicamento amplia as opções de tratamento para pacientes com linfoma agressivo que necessitam de novas alternativas terapêuticas.

O produto é indicado para pacientes adultos, cuja doença voltou após o tratamento ou deixou de responder às terapias disponíveis.

O medicamento estimula o sistema de defesa do organismo a identificar e destruir as células do câncer, aumentando a eficácia do combate à doença.

Fonte: Agência Brasil

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O Ministério da Saúde publicou, em 30 de junho de 2026, duas portarias que regulamentam etapas importantes da implementação do novo modelo da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco) no Sistema Único de Saúde (SUS). Embora complementares, as normas possuem objetivos distintos: a Portaria nº 4.329/2026 disciplina o fluxo de autorização para determinados medicamentos oncológicos, enquanto a Portaria nº 4.331/2026 estabelece as diretrizes para o registro e o processamento da produção assistencial por meio da APAC Onco Exclusiva.

Portaria nº 4.329/2026: autorização prévia para medicamentos oncológicos

A Portaria nº 4.329, de 30 de junho de 2026, regulamenta a operacionalização da Autorização Prévia para medicamentos da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco) sujeitos a esse procedimento, especialmente aqueles de aquisição centralizada e de alto custo.

A norma estabelece o fluxo administrativo que deverá ser seguido pelos serviços habilitados em oncologia para solicitar a autorização do tratamento. E ao padronizar esse fluxo, a Portaria busca fortalecer o controle da utilização dos medicamentos, ampliar a rastreabilidade da assistência farmacêutica, qualificar os registros nacionais e subsidiar o planejamento e o monitoramento da política pública.

Fluxo previsto pela Portaria

1. Avaliação clínica

O fluxo tem início com a avaliação clínica do paciente em um serviço habilitado em oncologia no Sistema Único de Saúde (SUS). Nessa etapa, a equipe assistencial avalia o quadro clínico, confirma a indicação terapêutica e define o tratamento mais adequado. A Portaria não estabelece prazo para essa etapa.

2. Prescrição do medicamento

Após a definição da conduta terapêutica, o médico responsável realiza a prescrição do medicamento conforme as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT), os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e demais normas vigentes. A Portaria não estabelece prazo para a emissão da prescrição.

3. Solicitação da autorização

O estabelecimento de saúde registra a solicitação de autorização nos sistemas oficiais do SUS e encaminha toda a documentação clínica e administrativa necessária para análise. A Portaria não fixa prazo para que o serviço realize o envio da solicitação.

4. Análise da autorização

Recebida a solicitação, o gestor competente analisa a documentação apresentada para verificar o atendimento aos critérios clínicos e administrativos previstos na norma. Essa análise deve ser concluída em até cinco dias úteis.

5. Complementação de informações (quando necessária)

Caso sejam identificadas pendências documentais ou necessidade de informações complementares, o processo retorna ao estabelecimento de saúde para regularização. O serviço dispõe de até três dias para apresentar a documentação solicitada. Se não houver resposta dentro desse prazo, a solicitação poderá ser encerrada.

6. Nova análise

Após o recebimento das informações complementares, a autoridade competente realiza nova análise da solicitação. Essa reavaliação deve ser concluída em até cinco dias úteis.

7. Autorização

Concluída a análise, a solicitação é deferida ou indeferida. A Portaria não prevê prazo adicional para essa decisão, uma vez que ela decorre da conclusão da análise administrativa.

8. Disponibilização do medicamento

Após a autorização, o estabelecimento de saúde adota as providências necessárias para disponibilizar o medicamento ao paciente. Entretanto, a Portaria não estabelece prazo para que essa disponibilização ocorra.

9. Dispensação ao paciente

O medicamento é dispensado ou administrado ao paciente conforme o tratamento prescrito. A Portaria também não estabelece prazo máximo para que essa etapa seja realizada.

10. Registro e monitoramento

Por fim, o tratamento e a dispensação devem ser registrados nos sistemas oficiais do SUS para fins de monitoramento, rastreabilidade e gestão da Assistência Farmacêutica em Oncologia. Essa etapa não possui prazo específico relacionado ao atendimento ao paciente.

Ponto de atenção

Embora a Portaria estabeleça prazos para parte da tramitação administrativa ela não prevê mecanismos de priorização para pacientes que estejam próximos do limite de 60 dias para início do tratamento oncológico, conforme previsto na Lei nº 12.732/2012, nem explicita que os prazos administrativos da autorização prévia não suspendem ou interrompem a contagem desse prazo legal.

Essa lacuna é relevante porque os prazos administrativos podem se somar aos atrasos já existentes na jornada do paciente e comprometer o cumprimento da Lei dos 60 dias. Por isso, é fundamental que a implementação da Portaria seja acompanhada por mecanismos de monitoramento e gestão que assegurem que a autorização prévia qualifique o acesso, sem representar uma nova barreira ao início oportuno do tratamento.

Portaria nº 4.331/2026: registro da APAC Onco Exclusiva

A Portaria nº 4.331, de 30 de junho de 2026, estabelece as diretrizes para a operacionalização da Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC) Onco Exclusiva, instrumento destinado ao registro e ao processamento da produção assistencial relacionada à Assistência Farmacêutica em Oncologia no SUS.

Seu principal objetivo é padronizar o registro da administração e da dispensação dos medicamentos oncológicos incorporados ao SUS, fortalecendo os mecanismos de monitoramento, controle e rastreabilidade desses tratamentos.

Para isso, a norma define regras para a codificação dos procedimentos na Tabela do SUS, vincula cada tratamento à sua respectiva indicação clínica e determina a obrigatoriedade do registro da APAC Onco Exclusiva nos sistemas nacionais de informação. Também estabelece que apenas serviços habilitados em Alta Complexidade em Oncologia poderão realizar esses registros e reforça a responsabilidade compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios no acompanhamento da política de Assistência Farmacêutica em Oncologia.

Além disso, a Portaria regulamenta o processamento das informações no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), contribuindo para a produção de dados mais qualificados sobre a oferta dos tratamentos e para o aperfeiçoamento da gestão da política pública.

O que muda na prática

Com a APAC Onco Exclusiva, o Ministério da Saúde passa a contar com um modelo padronizado para registrar a utilização dos medicamentos oncológicos em todo o país, permitindo maior rastreabilidade da assistência, monitoramento do consumo dos medicamentos, acompanhamento da execução financeira e geração de informações que apoiem o planejamento e a avaliação da política pública.

Isadora Cupertino Analista de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale e Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC)

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Está aberta uma Perspectivas do Paciente, iniciativa da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) que busca ampliar a participação social no processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS).

Chamada pública aberta

Nesta etapa, está aberta a seguinte chamadas:

• Chamada Pública nº 71/2026 – Brentuximabe Vedotina para tratamento de pacientes adultos (18 a 59 anos) com linfoma de Hodgkin clássico (LHc), 1ª linha, estágio avançado (IIB bulky, III e IV) e IPS ≥ 3

Como participar?

Os interessados em compartilhar suas experiências devem se inscrever na chamada pública correspondente ao tema de interesse, disponível na página da Conitec. Para o preenchimento do formulário, é necessário realizar login no portal gov.br.

Sobre a Perspectiva do Paciente

A Perspectiva do Paciente é um espaço de escuta qualificada, promovido pela comissão do Ministério da Saúde que avalia novas tecnologias em saúde para serem disponibilizadas no Sistema Único de Saúde (SUS). Esse espaço fortalece a participação social e traz experiências de mundo real. Qualificando as análises técnicas, incorporando aspectos como qualidade de vida, benefícios percebidos, desafios do tratamento e a experiência cotidiana com a condição de saúde.

O representante selecionado participa da reunião da Conitec para apresentar seu relato de experiência, sem direito a voto ou decisão sobre a incorporação da tecnologia, mas contribuindo com informações relevantes para o processo de análise e sensibilizando os tomadores de decisão.

As orientações completas sobre a ação e o formulário de inscrição estão disponíveis no site da Conitec.

Acesse aqui.

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A Associação Brasileira de Câncer do Sangue (Abrale) encaminhou ao Ministério da Saúde (MS) um ofício apresentando os resultados de um levantamento nacional realizado por seus navegadores entre os dias 8 e 12 de junho de 2026 sobre o abastecimento da ciclofosfamida em serviços de saúde de diferentes regiões do país. A iniciativa teve como objetivo contribuir para o monitoramento da disponibilidade do medicamento na ponta assistencial, oferecendo informações que possam subsidiar as ações já conduzidas pelo Ministério da Saúde para o enfrentamento do desabastecimento.

O levantamento contemplou 50 serviços de saúde, dos quais 14 relataram algum grau de desabastecimento, sendo 10 com ausência total da ciclofosfamida e 4 com abastecimento parcial, caracterizado por estoques reduzidos e insuficientes para atender plenamente a demanda assistencial.

Também foram identificados relatos de indisponibilidade da apresentação oral do medicamento, necessidade de priorização de pacientes e recebimento de quantitativos insuficientes para recomposição dos estoques.

Em resposta ao ofício, o Ministério da Saúde agradeceu a contribuição da Abrale e reconheceu a relevância das informações encaminhadas para o acompanhamento do cenário na ponta assistencial. A pasta destacou que compreende a gravidade da situação e os impactos decorrentes da restrição de disponibilidade da ciclofosfamida, reafirmando que o tema permanece sob monitoramento contínuo pelas áreas técnicas responsáveis.

O Ministério reforçou que o desabastecimento decorre de problemas relacionados à planta produtiva da empresa fabricante, com repercussões internacionais na cadeia de produção e fornecimento do medicamento. Também ressaltou as medidas adotadas para mitigar os impactos, como a realização de reuniões periódicas com diferentes instituições, a publicação de notas técnicas orientativas, a antecipação de lotes, a aquisição internacional emergencial e a constituição de estoques estratégicos.

Na resposta, a pasta reiterou que a disponibilização emergencial de novos lotes não representa a normalização do abastecimento nacional, uma vez que a recomposição dos estoques depende de diferentes etapas da cadeia produtiva, regulatória e logística.

O Ministério destacou ainda que a programação e a distribuição do medicamento no SUS dependem da articulação entre União, estados, municípios e serviços de saúde, reforçando a importância de que as instituições comuniquem regularmente suas necessidades às respectivas Secretarias Estaduais de Saúde para subsidiar a programação da assistência.

Além disso, o Ministério orientou que os estabelecimentos de saúde mantenham medidas de contingência, como o monitoramento contínuo dos estoques, a priorização clínica dos pacientes quando necessária, a comunicação de situações de risco aos gestores estaduais e, quando cabível, a avaliação de alternativas como aquisição ou importação direta do medicamento, observadas as normas sanitárias vigentes.

Por fim, informou que os dados encaminhados pela Abrale serão incorporados ao monitoramento técnico realizado pela pasta e recomendou que as informações individualizadas dos serviços também sejam compartilhadas com as Secretarias Estaduais de Saúde, fortalecendo o acompanhamento regional e a adoção das medidas necessárias para garantir a continuidade da assistência.

A Abrale seguirá acompanhando o cenário, dialogando com gestores públicos, serviços de saúde e demais atores envolvidos, com o compromisso de contribuir para o monitoramento do abastecimento e para a garantia do acesso contínuo à ciclofosfamida pelos pacientes que dela dependem.

Confira na íntegra o ofício enviado pela Abrale e a resposta do MS.

Isadora Cupertino Analista de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale.

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A Associação Brasileira de Câncer do Sangue (Abrale) e a Associação Brasileira de Talassemia (Abrasta), manifestam sua preocupação com a recente indisponibilização das gravações das reuniões da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) nas plataformas oficiais. Segundo informações divulgadas, a medida teria sido adotada em razão das restrições impostas pela legislação eleitoral relativas à publicidade institucional.

A Abrale e a Abrasta reconhecem a importância das normas eleitorais destinadas a preservar a igualdade de oportunidades entre candidaturas e impedir o uso promocional da máquina pública durante o período eleitoral, no entanto, entende que é necessário refletir sobre a aplicação dessas restrições às reuniões da Conitec, cuja natureza é eminentemente técnico-científica e administrativa.

A Constituição Federal estabelece que a Administração Pública deve observar, entre outros, os princípios da publicidade, da eficiência e da transparência. Além disso, assegura a todos o direito de acesso às informações de interesse coletivo, garantia regulamentada pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que consagra a publicidade como regra e o sigilo como exceção.

Nesse contexto, é importante distinguir a publicidade institucional da publicidade dos atos administrativos, enquanto a primeira possui finalidade de comunicação governamental e está sujeita às limitações impostas pela legislação eleitoral, a segunda constitui dever constitucional da Administração Pública, permitindo que a sociedade acompanhe, compreenda e fiscalize a atuação do Estado.

As reuniões da Conitec não têm caráter promocional. Elas registram discussões técnicas sobre evidências científicas, avaliações econômicas, manifestações apresentadas em consultas públicas e os fundamentos que embasam as recomendações encaminhadas ao Ministério da Saúde para a incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS).

Esses registros são parte integrante do processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) e representam um importante instrumento de transparência. Seu acesso permite que pacientes, pesquisadores, profissionais da saúde, gestores públicos, sociedades científicas, desenvolvedores de tecnologias e organizações da sociedade civil compreendam os critérios utilizados nas deliberações, acompanhem a formação das recomendações e exerçam controle social qualificado sobre decisões que impactam diretamente o acesso à saúde da população.

A importância desse processo técnico também foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 566.471 (Tema 6 da Repercussão Geral), quando a Corte afirmou que o Poder Judiciário deve conferir especial deferência às análises produzidas por órgãos técnicos especializados, como a Conitec, em razão de sua expertise e da utilização da medicina baseada em evidências, essa deferência, contudo, pressupõe um processo transparente, motivado e acessível ao controle social.

O entendimento foi posteriormente reforçado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.234 da repercussão geral (RE nº 1.366.243), ao estabelecer que o Poder Judiciário, ao apreciar pedidos de medicamentos não incorporados ao SUS, deverá obrigatoriamente analisar o ato administrativo de não incorporação pela Conitec, restringindo sua atuação ao exame da regularidade do procedimento e da legalidade do ato administrativo.

Nesse contexto, a publicidade das reuniões da Conitec não apenas fortalece a transparência administrativa, mas constitui pressuposto para a efetividade do modelo de controle jurisdicional delineado pelo Supremo Tribunal Federal. Se o Poder Judiciário deve analisar a legalidade do ato administrativo e a regularidade do procedimento que culminou na decisão de incorporação ou não incorporação de determinada tecnologia, torna-se indispensável preservar o acesso aos elementos que documentam esse processo deliberativo, dentre os quais se inserem as gravações das reuniões da Comissão.

Por essa razão, preocupa a retirada das gravações das reuniões anteriormente disponibilizadas ao público. Além de reduzir a transparência administrativa, a medida pode dificultar a compreensão dos fundamentos técnicos das decisões da Comissão, enfraquecer a confiança institucional e limitar o acompanhamento social de um processo que influencia diretamente a incorporação de medicamentos, exames, procedimentos e outras tecnologias no SUS.

Também causa preocupação o fato de a indisponibilização alcançar o acervo histórico das reuniões, anteriormente disponível de forma pública. Essa situação suscita dúvidas sobre os fundamentos jurídicos que justificaram a retirada de registros administrativos já incorporados ao patrimônio informacional da Administração Pública, circunstância que parece distinta das restrições impostas à divulgação de nova publicidade institucional durante o período eleitoral.

Diante desse cenário, a Abrale e a Abrasta encaminharam ofício ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e à Conitec solicitando esclarecimentos sobre os fundamentos jurídicos da medida, o ato administrativo que determinou a indisponibilização das gravações, eventual orientação expedida pelos órgãos competentes sobre a matéria e a previsão de restabelecimento do acesso ao acervo audiovisual.

As entidades reafirmam seu compromisso com a defesa da transparência, da participação social e do fortalecimento institucional da Conitec. A publicidade dos processos administrativos técnicos é condição indispensável para a legitimidade das decisões públicas, para a segurança jurídica, para o aperfeiçoamento das políticas de Avaliação de Tecnologias em Saúde e para a confiança da sociedade nas decisões relacionadas ao acesso a tratamentos no SUS.

Por entender que essa é uma pauta de interesse público, as associações disponibilizarão o ofício para adesão de associações de pacientes, organizações da sociedade civil, sociedades científicas, pesquisadores, profissionais da saúde e demais instituições comprometidas com a ciência, a transparência e o fortalecimento das políticas públicas de saúde, convidando todas as entidades interessadas a somarem esforços em defesa de um processo de incorporação de tecnologias cada vez mais transparente, participativo e baseado em evidências.

Baixe o oficio

Isadora Cupertino Analista de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale

Igor Alves Analista de Políticas Públicas e Advocacy da Abrasta

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No dia 19 de junho de 2026, a Associação Brasileira de Câncer do Sangue (Abrale) e a Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH) reuniram-se com Paula Elaine Diniz dos Reis e Adriane Souza Lima, representantes da Coordenação-Geral de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde (CGCAN), e a Coordenadora da Política de Prevenção e Controle do Câncer Infantojuvenil (COCANI), Suyanne Monteiro, para discutir demandas prioritárias relacionadas ao acesso ao exame BCR-ABL, à ampliação da oferta de transplante de medula óssea, à atualização dos PCDTs e ao abastecimento de medicamentos, reforçando seu papel na articulação por melhorias na assistência aos pacientes onco-hematológicos.

BCR-ABL em pauta

Durante o encontro, a Abrale pautou gargalos críticos no atendimento aos pacientes, apresentando dados coletados por navegadores que evidenciam longas filas de espera para o exame BCR-ABL, e defendeu que o Ministério utilize seu poder de coordenação para buscar uma solução junto aos estados.

Em resposta, as representantes do Ministério da Saúde informaram que a pasta já concluiu um estudo para definir o valor mais adequado de custeio do exame BCR-ABL. Na ocasião, solicitaram às entidades da sociedade civil presentes o compartilhamento de informações sobre os custos efetivamente praticados pelos serviços de saúde, a fim de subsidiar a definição e a viabilização da aplicação dos recursos necessários para a realização do exame.

Leitos para TMO

Outro ponto sensível trazido pela Abrale foi a dificuldade de acesso a leitos e a demora na habilitação de novos centros de Transplante de Medula Óssea (TMO), exemplificando com o caso de Sergipe, onde a estrutura existe, mas falta autorização governamental.

Paula Reis (CGCAN) esclareceu que, com a nova estrutura do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DECAN), a pauta de transplantes está sob responsabilidade do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), sugerindo uma agenda conjunta para tratar o tema de maneira mais estruturada.

Força tarefa para a atualização dos PCDTs

Adriane Souza Lima, hematologista da CGCAN anunciou que a área está promovendo uma força-tarefa para atualizar todos os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) até março do próximo ano, visando a integração com a estratégia AF-ONCO.

Paula detalhou que o novo sistema eSUS-AF, com início previsto para outubro, trará códigos específicos para medicamentos e monitoramento rigoroso para garantir o cumprimento dos protocolos aplicados.

Ciclofosfamida

Em relação ao desabastecimento da ciclofosfamida, Suyanne Monteiro (COCANI) informou que novos lotes do medicamento têm previsão de entrega até o final de julho, somando-se às aquisições já realizadas, com expectativa de normalização do abastecimento até o último trimestre de 2026.

Ela também destacou a importância de ampliar a divulgação dessas informações e orientou que eventuais dificuldades de acesso sejam verificadas junto às Secretarias Estaduais de Saúde, uma vez que parte dos problemas podem estar relacionadas ao fluxo de distribuição e comunicação entre os entes federativos.

A Abrale seguirá monitorando esse cenário e apoiando a identificação de barreiras para contribuir com a regularização do acesso ao medicamento pelos pacientes.

A Abrale seguirá acompanhando a implementação dessas políticas com o intuito de garantir que os pacientes de cânceres onco-hematológicos tenham acesso ao tratamento de forma célere e digna.

Isadora Cupertino Analista de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale.

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Está aberta uma Perspectiva do Paciente, iniciativa da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) que busca ampliar a participação social no processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS).

Chamada pública aberta

Nesta etapa, está aberta a seguinte chamadas:

Chamada Pública nº 66/2026 – Transplante Alogênico de Células-Tronco Hematopoéticas (TCTH) de medula óssea, de sangue periférico e de sangue de cordão umbilical de não aparentado para Linfoma de Hodgkin

O prazo para inscrição nesta chamada pública é até 10 de julho de 2026.

Como participar?

Os interessados em compartilhar suas experiências devem se inscrever na chamada pública correspondente ao tema de interesse, disponível na página da Conitec. Para o preenchimento do formulário, é necessário realizar login no portal gov.br.

Sobre a Perspectiva do Paciente

A Perspectiva do Paciente é um espaço de escuta qualificada, promovido pela comissão do Ministério da Saúde que avalia novas tecnologias em saúde para serem disponibilizadas no Sistema Único de Saúde (SUS). Esse espaço fortalece a participação social e traz experiências de mundo real. Qualificando as análises técnicas, incorporando aspectos como qualidade de vida, benefícios percebidos, desafios do tratamento e a experiência cotidiana com a condição de saúde.

O representante selecionado participa da reunião da Conitec para apresentar seu relato de experiência, sem direito a voto ou decisão sobre a incorporação da tecnologia, mas contribuindo com informações relevantes para o processo de análise e sensibilizando os tomadores de decisão.

As orientações completas sobre a ação e o formulário de inscrição estão disponíveis no site da Conitec.

Se inscreva para participar

Área de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale

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