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No dia 13 de maio, a Associação Brasileira de Câncer do Sangue (Abrale) e a Associação Brasileira de Talassemia (Abrasta) participaram do encontro promovido pela Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (SE-Conitec), voltado às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em integrar a nova cadeira rotativa destinada às ONGs na Comissão.

O encontro teve como principal objetivo esclarecer as regras de participação, os critérios de elegibilidade e os procedimentos necessários para que associações possam atuar formalmente como membros da Conitec, fortalecendo a participação social nos processos de avaliação e incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS).

A criação da cadeira destinadas às ONGs representa um avanço importante para a democratização da governança da saúde pública no Brasil, instituída pela Lei 15.120/2025 e regulamentada posteriormente por Decreto (12.716/2025) e Portaria (8.817/2025), essa nova modalidade garante às organizações da sociedade civil um assento com direito à voz e ao voto nas reuniões da Conitec.

O modelo de participação é rotativo. Para cada tema analisado, uma organização será selecionada por meio de processo público e sorteio, desde que comprove atuação mínima de dois anos na patologia relacionada à tecnologia em avaliação. A proposta busca assegurar que a experiência das associações de pacientes e seu conhecimento sobre as necessidades reais da população estejam presentes diretamente no processo decisório.

Durante o encontro, a equipe da Conitec detalhou o funcionamento do novo mecanismo de participação, incluindo regras de inscrição, critérios de validação institucional, indicação de representantes titulares e suplentes, além das etapas de sorteio, análise documental e recursos administrativos. Também foram apresentadas as diretrizes relacionadas à declaração e gestão de conflitos de interesse, reforçando que os representantes das OSCs estarão submetidos aos mesmos parâmetros de transparência e integridade aplicados aos demais membros da Comissão.

Outro ponto destacado foi a criação de um painel de documentos validados para reduzir a burocracia nas inscrições recorrentes, além do desenvolvimento de materiais de apoio e capacitação para qualificar a participação das entidades. Segundo a Conitec, a expectativa é ampliar a contribuição das associações com informações sobre a experiência concreta dos pacientes, barreiras de acesso ao tratamento, dados produzidos pelas próprias associações e evidências que contribuam para decisões mais alinhadas às necessidades da população.

Representando a Abrasta, Igor Henrique de Castro Alves destacou a importância de ampliar a inclusão e reduzir desigualdades entre as organizações participantes. O representante chamou atenção para o fato de que muitas associações são formadas por pessoas diretamente impactadas pelas condições de saúde, que nem sempre possuem formação acadêmica avançada, mas carregam conhecimento fundamental sobre a vivência da doença e as barreiras enfrentadas pelos pacientes.

Igor também questionou se a Conitec pretende adotar medidas para evitar que exigências técnicas ou limitações estruturais acabem restringindo a participação de entidades menores, além de reforçar a importância de expandir iniciativas de capacitação para que mais associações possam participar no processo de participação social.

Pela Abrale, Isadora Cupertino de Lima parabenizou a Conitec pelo esforço institucional em fortalecer a participação social, mas também apresentou sugestões para o aprimoramento do processo. Entre os pontos levantados, destacou a inadequação do horário de abertura das inscrições para o encontro, realizado à meia-noite e por ordem de inscrição, o que pode dificultar o acesso de organizações que dependem de equipes técnicas ou administrativas para acompanhar os processos.

Além disso, Isadora reforçou a necessidade de permitir que as OSCs indiquem representantes técnicos, como profissionais contratados, consultores ou colaboradores especializados, mesmo que não façam parte formal da diretoria estatutária. Segundo ela, essa flexibilidade contribuiria para elevar a qualidade técnica das discussões e fortalecer ainda mais a contribuição das organizações ao processo de avaliação de tecnologias em saúde.

Para a Abrale e a Abrasta, a consolidação desse novo espaço de participação representa uma conquista histórica para a defesa dos pacientes e para o fortalecimento da participação social no SUS. A presença das organizações dentro da Conitec permite que a experiência dos pacientes deixe de ser apenas uma contribuição externa e passe a integrar formalmente o processo deliberativo, ampliando a transparência, a legitimidade e a sensibilidade das decisões sobre acesso a tratamentos no SUS.

Mais do que ocupar uma cadeira, participar desse modelo significa garantir que a voz da sociedade civil seja reconhecida como parte essencial da construção de políticas públicas mais justas, inclusivas e centradas nas necessidades reais das pessoas que dependem do sistema de saúde.

Assista o evento na íntegra.

Área de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale e Abrasta

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A Associação Brasileira de Câncer do Sangue (Abrale) realizou no dia 13 de maio, com o apoio da Comissão de Prevenção e Combate ao Câncer da Câmara dos Deputados, uma audiência pública sobre a política de Transplante de Medula Óssea (TMO). A audiência, convocada pelo presidente da Comissão, Deputado Weliton Prado, convidou diversos especialistas para discutir a situação dessa política, incluindo as dificuldades causadas pelo desabastecimento de ciclofosfamida.

Luana Lima, Gerente de Política Pública e Advocacy da Abrale, destacou a importância de fortalecer a política pública de transplante de medula óssea no Brasil, com foco na ampliação do acesso e na redução das desigualdades regionais. Apesar do país ser referência mundial na realização de transplantes, ainda há forte concentração dos procedimentos na região Sudeste, o que impõe barreiras significativas aos pacientes de outras localidades.

“O Brasil tem expertise técnica e centros de excelência, mas precisa de uma coordenação federativa que garanta estrutura e equidade territorial. Precisamos ampliar os leitos, assegurar o cuidado adequado no pós-transplante e dar dignidade às pessoas que hoje aguardam pelo transplante de medula óssea”, afirmou.

Ela também alertou para desafios urgentes, como a insuficiência de leitos especializados, dificuldades no acompanhamento pós-transplante e o desabastecimento de medicamentos essenciais, como a ciclofosfamida, que comprometem diretamente a continuidade e a segurança dos procedimentos.

Wagner Fernandes, da Associação de Medula Óssea (Ameo), destacou a importância de transformar o debate sobre transplante de medula óssea em ações concretas para ampliar o acesso e reduzir desigualdades no atendimento aos pacientes.

Representando uma organização que há mais de 20 anos apoia pessoas em tratamento, ele reforçou que, embora o Brasil tenha uma política pública sólida e realize a maior parte dos transplantes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ainda há um desequilíbrio entre demanda e oferta de leitos, além de forte concentração dos serviços nas grandes capitais, o que impõe custos financeiros, emocionais e sociais significativos aos pacientes e suas famílias.

O Dr. Jorge Vaz, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH), reforçou a urgência de reconhecer o transplante de medula óssea como um componente estratégico da política nacional de oncologia e destacou a importância do fortalecimento do Sistema Único de Saúde, responsável por cerca de 80% a 85% dos procedimentos realizados no país. Segundo ele, apesar do pioneirismo do Brasil e da relevância de estruturas como o Redome, ainda persistem desafios como desigualdades regionais, subfinanciamento, baixa capacidade instalada e ausência de diretrizes nacionais atualizadas.

Ele também destacou que, em 2024, ao menos 1.700 pacientes aguardavam pelo procedimento, sendo a maioria com indicação para transplante relacionada ao mieloma múltiplo, e defendeu ações estruturantes e compromisso político para garantir um atendimento mais igualitário e adequado aos pacientes, especialmente no contexto do SUS.

Angelo Maiolino, Representante da Associação Brasileira de Hematologia e Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH), destacou a necessidade urgente de ampliar e fortalecer a política de transplante de medula óssea no Brasil, defendendo soluções práticas para aumentar a capacidade instalada do país. Com quase 40 anos de atuação na área, ele ressaltou que o transplante é motivo de orgulho nacional, mas ainda enfrenta gargalos estruturais, como interrupções de serviços por problemas de infraestrutura, escassez de leitos e dificuldades no acesso a medicamentos essenciais e imunossupressores.

Destacando o potencial de expansão dos transplantes autólogos em centros de menor complexidade, o que permitiria desafogar os serviços especializados, além da importância de fortalecer estruturas como o Redome, considerado o maior banco público de doadores do mundo, como parte de uma política nacional mais eficiente e igualitária.

A Dra. Adriana Seber, representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica, (SOBOPE) e da Sociedade Brasileira de Transplante de Medula Óssea (SBTMO), defendeu a ampliação da atenção especializada ao transplante de medula óssea pediátrico no Brasil, com a criação de centros de referência voltados exclusivamente ao atendimento de crianças e adolescentes. Segundo ela, os pacientes pediátricos têm necessidades específicas e ainda enfrentam escassez de serviços especializados.

A médica também destacou a importância de garantir acesso tanto a medicamentos essenciais de baixo custo quanto a novas terapias, além de estruturar uma linha de cuidado contínua para pacientes curados, com acompanhamento especializado para possíveis sequelas cardíacas, vasculares e endocrinológicas após o tratamento oncológico.

Patricia Freire, Coordenadora-geral do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) do Ministério da Saúde, destacou que 2026 tem sido tratado como “o ano da medula” dentro da pasta, com uma reestruturação do subsistema de transplante de medula óssea e uma atenção especial para ampliar o acesso e reduzir desigualdades regionais.

Segundo ela, apesar do Brasil contar com um dos maiores registros públicos de doadores voluntários do mundo, com quase 6 milhões de inscritos, ainda há desafios importantes relacionados à distribuição de leitos, à habilitação de novos centros e à ampliação da oferta em regiões desassistidas, como o Norte do país.

“Estamos reorganizando o sistema para dar mais visibilidade ao transplante de medula óssea, ampliar indicações, qualificar a regulação de leitos e apoiar hospitais que tenham estrutura para começar a transplantar. O que não queremos no SUS é iniquidade”, afirmou.

Patrícia também destacou avanços recentes, como a atualização das diretrizes nacionais do transplante, a inclusão de novos procedimentos na tabela do SUS para ampliar indicações terapêuticas, reforçando a abertura do Ministério para dialogar com especialistas, associações médicas e representantes da sociedade civil.

Patrícia Regina Cavalcanti Barbosa Horn, Representante do Centro de Medula Óssea do INCA (REDOME), alertou para a sobrecarga enfrentada pelos centros já habilitados e defendeu medidas urgentes para ampliar a capacidade de atendimento. Segundo ela, além da necessidade de expansão dos leitos especializados, é fundamental revisar o modelo de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), considerado insuficiente para garantir condições dignas aos pacientes e acompanhantes que precisam se deslocar para realizar o transplante.

“Hoje o paciente que precisa sair do seu estado recebe apenas R$15 reais por dia para alimentação. Isso é inadmissível. Precisamos melhorar o apoio às famílias e fortalecer imediatamente os centros já existentes, porque a demanda está muito acima da capacidade instalada”, afirmou.

A especialista também sugeriu a ampliação de parcerias com hospitais privados como solução emergencial para reduzir filas e destacou a urgência de apoio à estruturação de novos centros transplantadores, especialmente para atender a demanda pediátrica.

A audiência terminou com os especialistas dando encaminhamentos importantes para o tema como a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial sobre Transplante de Medula Óssea, com participação do Ministério da Saúde e outros ministérios que tenham interlocução com os temas, do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), da Abrale, Ameo, ABHH, a SBTMO, SOBOPE, com objetivo de construir um plano nacional integrado para ampliar o acesso ao transplante de medula óssea no Brasil, com foco na redução das desigualdades regionais, na expansão e melhor utilização dos leitos já existentes, no fortalecimento de novos centros transplantadores, incluindo unidades pediátricas e na criação de estratégias emergenciais para reduzir as filas de espera.

O grupo também quer discutir a revisão e ampliação do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), garantindo suporte adequado para deslocamento, hospedagem e alimentação de pacientes e acompanhantes, além de estruturar uma linha de cuidado pós-transplante que assegure acompanhamento especializado nas regiões de origem dos pacientes.

Além da garantia do abastecimento de medicamentos essenciais, a ampliação do acesso a novas terapias e o fortalecimento da articulação entre saúde e assistência social, para oferecer suporte integral e mais digno às pessoas que dependem do transplante como chance de cura e sobrevivência.

Assista o evento na íntegra.

Área de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale

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Abrale reforça a importância da transparência e participação social nas decisões da Conitec

As discussões sobre o tratamento da Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) no Sistema Único de Saúde (SUS) evidenciam uma preocupação urgente relacionada ao acesso efetivo às terapias já incorporadas e à condução dos processos de avaliação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

Nos últimos anos ocorreram avanços importantes. Mas, mesmo com a incorporação do ravulizumabe por meio da Portaria nº 10, de 5 de março de 2024, pacientes ainda enfrentam barreiras para acessar essa tecnologia.
Ao mesmo tempo, novas consultas públicas e reavaliações de medicamentos para HPN levantam questionamentos sobre a coerência e a efetividade do processo regulatório, especialmente diante da necessidade urgente de ampliar o acesso a tratamentos que reduzam a carga da doença e promovam melhor qualidade de vida para pessoas que convivem com uma condição rara, grave e altamente incapacitante.

O que é HPN?

A Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) é uma doença hematológica rara, crônica, grave e progressiva, caracterizada pela destruição anormal dos glóbulos vermelhos, podendo causar anemia severa, fadiga intensa, tromboses, comprometimento renal e pulmonar, além de frequente necessidade de transfusões sanguíneas.

Ela apresenta elevada carga clínica, social e econômica, afetando predominantemente adultos em idade produtiva e comprometendo significativamente sua qualidade de vida, autonomia e capacidade laboral. Muitos pacientes enfrentam diagnóstico tardio, após eventos graves como acidente vascular cerebral, falência hepática ou episódios trombóticos, além de conviverem com uma rotina terapêutica marcada por deslocamentos frequentes, longas infusões hospitalares e insegurança em relação ao acesso contínuo ao tratamento.

Atuação da Abrale em HPN

A Associação Brasileira de Câncer do Sangue (Abrale), tem desempenhado papel fundamental no acolhimento, orientação e representação dos pacientes com HPN, por meio da Comunidade Abrale de HPN, promovemos suporte emocional, disseminação de informação qualificada e atuação em políticas públicas.

Em 2024, a Abrale lançou o estudo Panorama da HPN no Brasil: relato dos pacientes e perfil sociodemográfico, revelou dados fundamentais sobre a realidade das pessoas que vivem HPN no SUS, evidenciando a alta complexidade do cuidado exigido por essa condição rara e grave.

Entre 2018 e 2023, foram registrados 14.659 procedimentos ambulatoriais para cerca de 464 pacientes estimados, o que representa uma média de 32 atendimentos por pessoa no período, incluindo consultas, exames, monitoramento clínico contínuo e terapias essenciais para o controle da doença. E 444 hospitalizações entre 256 pacientes, com média de duas internações por pessoa, demonstrando que, mesmo com acompanhamento especializado, muitos pacientes ainda enfrentam episódios graves que exigem atendimento hospitalar, sendo que o tempo médio de permanência foi de aproximadamente uma semana, e 5% dos pacientes internados necessitam de cuidados intensivos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), reforçando a gravidade clínica da HPN e sua capacidade de gerar complicações potencialmente fatais. O estudo também registrou 18 óbitos durante internações, um dado alarmante que evidencia a urgência de ampliar o acesso a tratamentos mais eficazes e oportunos.

Mais do que revelar a carga assistencial imposta ao sistema de saúde, os dados mostram que o impacto da HPN ultrapassa significativamente os aspectos clínicos, comprometendo diretamente a qualidade de vida, a estabilidade financeira e a saúde emocional dos pacientes, aproximadamente metade das pessoas precisou se deslocar para municípios diferentes de sua residência para receber tratamento, enfrentando longos trajetos, custos adicionais e desgaste físico frequente.

Como a maioria dos pacientes está em idade produtiva, entre 30 e 39 anos, a rotina de infusões intravenosas, internações recorrentes, exames frequentes e crises inesperadas afeta diretamente a permanência no mercado de trabalho, a renda familiar e a autonomia pessoal.

Relatos de pacientes também evidenciam sentimento de insegurança, ansiedade e exaustão emocional diante da imprevisibilidade da doença e das dificuldades de acesso a terapias mais modernas,

Esse cenário reforça que garantir acesso rápido e efetivo às tecnologias já incorporadas, além de ampliar as opções terapêuticas disponíveis no SUS, é uma medida essencial não apenas para reduzir complicações clínicas, mas também para preservar dignidade, bem-estar e qualidade de vida das pessoas que convivem com a HPN.

Avanços no tratamento

Nos últimos anos, ocorreram avanços importantes no tratamento da HPN. O eculizumabe, atualmente tecnologia de referência no SUS, transformou o manejo da doença ao reduzir complicações graves e diminuir a necessidade de transfusões.

Posteriormente, o ravulizumabe surgiu como uma inovação relevante, apresentando eficácia semelhante, porém com intervalos maiores entre as aplicações, reduzindo significativamente a frequência de infusões e o impacto do tratamento na rotina dos pacientes. O medicamento foi oficialmente incorporado ao SUS por meio da Portaria nº 10, de 5 de março de 2024, que tornou pública a decisão de incorporar aos serviços públicos de saúde o ravulizumabe para o tratamento da HPN conforme protocolo clínico do Ministério da Saúde. Dessa forma, o acesso ao ravulizumabe já constitui um direito assegurado aos pacientes.

No entanto, apesar da incorporação formal do ravulizumabe ao SUS, os pacientes ainda não tiveram acesso efetivo ao medicamento. Embora a Conitec tenha submetido o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da HPN à Consulta Pública nº 73/2024, em novembro de 2024, o protocolo final ainda não foi publicado, o que tem impedido a implementação prática da tecnologia já incorporada.

Como a Conitec está conduzindo as avaliações em HPN?

A Conitec tem conduzido nova avaliação sobre terapias para HPN, incluindo o próprio ravulizumabe, além de pegcetacoplana, crovalimabe e iptacopana. Em 11 de maio, foi realizada uma reunião para apreciação inicial dessas tecnologias, com encaminhamento para consulta pública e parecer preliminar desfavorável.

Esse movimento gera preocupação, especialmente porque o ravulizumabe já foi incorporado e sua disponibilização não deveria estar condicionada a um novo processo. Na prática, pode atrasar ainda mais o acesso dos pacientes a um tratamento já reconhecido como necessário e aprovado.

Além disso, é importante destacar que cerca de 40% dos pacientes com HPN não respondem adequadamente ao tratamento de primeira linha, permanecendo com anemia residual, fadiga intensa, hemólise persistente e necessidade de transfusões, necessitando de novas terapias, como pegcetacoplana, crovalimabe e iptacopana, que possuem mecanismos de ação distintos e podem atender necessidades específicas de subgrupos de pacientes.

Por isso, a avaliação conjunta dessas tecnologias exige cautela, uma vez que diferentes perfis clínicos demandam abordagens terapêuticas individualizadas, e decisões generalizadas podem limitar o acesso adequado ao cuidado.

Posicionamento da Abrale

Estivemos presentes na reunião desta segunda-feira (11/05) e a nossa vice-presidente, Dina Steagall, manifestou profunda preocupação com a condução do processo de avaliação da HPN pela Conitec, especialmente no que se refere ao ravulizumabe, medicamento já incorporado ao SUS e que até o momento permanece indisponível para os pacientes.

Reavaliar uma tecnologia já incorporada, sem que tenha havido sua efetiva implementação, representa um retrocesso e amplia a insegurança dos pacientes que aguardam acesso a uma terapia que pode reduzir a carga da doença e melhorar significativamente sua qualidade de vida.

O acesso ao ravulizumabe já é um direito garantido e a prioridade deveria ser assegurar a implementação imediata dessa incorporação, ao mesmo tempo em que se promove uma análise criteriosa e individualizada das novas terapias em avaliação.

É essencial que os avanços terapêuticos já disponíveis cheguem ao SUS em tempo oportuno, garantindo cuidado digno, equitativo e alinhado às necessidades reais das pessoas que vivem com HPN.

Diante desse cenário, a participação social nas consultas públicas torna-se ainda mais importante, a contribuição de pacientes, familiares, profissionais de saúde e organizações da sociedade civil é fundamental para assegurar que as decisões sobre incorporação tecnológica considerem não apenas critérios econômicos e metodológicos, mas também a urgência clínica, o impacto na qualidade de vida e o direito dos pacientes a tratamentos modernos, eficazes e acessíveis.

Próximos passos

Diante da recomendação preliminar desfavorável da Conitec para o encaminhamento das tecnologias para a consulta pública, os próximos passos exigem mobilização ampla e articulada de toda a comunidade envolvida no cuidado da HPN.

A participação ativa de pacientes, familiares, profissionais de saúde, sociedades médicas e organizações da sociedade civil será essencial para fortalecer o debate técnico e garantir que o processo de incorporação tecnológica considere não apenas critérios econômicos e metodológicos, mas também a urgência clínica, o impacto direto da doença na qualidade de vida e o direito dos pacientes ao acesso oportuno a tratamentos modernos, eficazes e acessíveis.

Será fundamental atuar na fase de consulta pública e incentivar o envio de contribuições qualificadas que reflitam as necessidades reais das pessoas que vivem com HPN. Além de monitorar atentamente a tramitação das demais tecnologias em avaliação, defendendo que cada terapia seja analisada de forma individualizada, respeitando suas especificidades clínicas e seu potencial de atender demandas ainda não contempladas.

Este é um momento decisivo para reafirmar o compromisso com políticas públicas que garantam acesso equitativo, cuidado integral e melhores perspectivas de vida para todas as pessoas que convivem com a HPN no Brasil.

Isadora Cupertino Analista de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale

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Na reunião da Conitec realizada em 06 de maio de 2026, duas importantes tecnologias para o tratamento de pacientes onco-hematológicos (lenalidomida e a combinação de venetoclax com azacitidina) receberam parecer favorável para incorporação no SUS. A decisão representa um avanço para os pacientes e marca a reversão de recomendações inicialmente desfavoráveis, esse resultado só foi possível após atuação ativa da Abrale e ampla mobilização de especialistas, entidades médicas e demais organizações da sociedade civil.

Desde janeiro a Associação Brasileira de Câncer do Sangue (Abrale) está atuando na discussão da lenalidomida para pacientes com mieloma múltiplo na Conitec, e desde fevereiro para o venetoclax em combinação com azacitidina para pacientes com leucemia mieloide aguda (LMA). Participamos das primeiras reuniões técnicas de ambos os medicamentos, enviamos nossa contribuição nas consultas públicas que aconteceram em março, mobilizamos a sociedade como um todo para enviar contribuições para os temas. Contribuímos diretamente da reunião decisiva de 06 de maio, que teve como posicionamento a inclusão dos medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Atuamos ativamente em todo o processo de avaliação das tecnologias, reafirmando nosso compromisso histórico com a defesa dos pacientes onco-hematológicos e com a ampliação do acesso a tratamentos modernos no SUS.

Lenalidomida

A participação da Abrale começou ainda na etapa inicial de discussão, realizada em 22 de janeiro de 2026, a lenalidomida para manutenção de pacientes com mieloma múltiplo após transplante autólogo de células-tronco. Na ocasião, Dina Steagall, Vice-Presidente da Abrale, apresentou à comissão um panorama da realidade enfrentada pelos pacientes no Brasil. Em sua fala, destacou dados do Observatório de Oncologia, plataforma desenvolvida em parceria com o Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, que apontam que 80% dos pacientes com mieloma múltiplo demoram mais de 60 dias para acessar o tratamento no SUS e que cerca de 40% precisam se deslocar entre municípios em busca de atendimento especializado.

Além dos desafios de acesso, ressaltou que o mieloma múltiplo é uma doença rara, incurável e marcada por frequentes recaídas, exigindo terapias mais eficazes e capazes de prolongar a remissão e a sobrevida. Durante a reunião, Dina também chamou atenção para o atraso histórico do Brasil na incorporação de tratamentos inovadores para a doença, enquanto diversos países já adotaram terapias mais modernas como padrão de cuidado, ela reforçou ainda o alinhamento técnico com o posicionamento da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH), defendendo a importância da lenalidomida como referência internacional no cenário pós-transplante.

Assista à reunião completa.

Venetoclax em combinação com Azacitidina

No dia 23 de fevereiro de 2026, durante a reunião da Conitec que discutiu o venetoclax em combinação com azacitidina para leucemia mieloide aguda (LMA), a participação da Abrale voltou a trazer para o centro do debate a realidade dos pacientes. Em sua fala, Dina, destacou não apenas sua atuação institucional, mas também sua vivência pessoal como filha de uma paciente com talassemia major, reforçando a importância do cuidado integral e digno às pessoas com doenças hematológicas. Ela relembrou a atuação contínua da associação em pautas relacionadas à equidade de acesso e destacou que, apenas em 2025, a Abrale realizou atendimento gratuito a 7.917 pacientes com câncer e doenças do sangue em todo o Brasil.

Ao abordar especificamente a LMA, ela chamou atenção para a agressividade da doença e para os desafios enfrentados pelos pacientes no SUS. Ela ressaltou que a doença possui progressão rápida, alto impacto clínico e emocional e exige decisões terapêuticas urgentes, especialmente para pacientes idosos e com comorbidades, frequentemente inelegíveis à quimioterapia intensiva. Em sua apresentação, trouxe dados do Observatório de Oncologia demonstrando aumento de 23% nos óbitos por LMA entre 2008 e 2017, além de destacar problemas estruturais da jornada do paciente, como diagnósticos realizados em situação de urgência, limitação de opções terapêuticas e desigualdade no acesso a tratamentos inovadores em comparação à saúde suplementar e aos padrões internacionais de cuidado.

Também foi enfatizado que a combinação de venetoclax com azacitidina representa uma evolução terapêutica importante, sustentada por evidências clínicas robustas e alinhada às recomendações da ABHH, Além dos ganhos em sobrevida, resposta terapêutica e tolerabilidade para pacientes fragilizados, e o potencial da tecnologia em possibilitar que mais pacientes consigam chegar ao transplante de medula óssea e tenham acesso a outras linhas de tratamento.

Ao final, reforçou que a ausência da tecnologia no SUS aprofundava desigualdades históricas no acesso ao cuidado onco-hematológico e afirmou que aquele era um momento decisivo para que a comissão contribuísse para a redução dessas lacunas no sistema público.

Assista à reunião completa.

Resultado das primeiras reuniões

Ambas as tecnologias receberam parecer inicial desfavorável da Conitec, e com isso a Abrale intensificou sua atuação institucional e mobilizou pacientes, médicos e organizações da sociedade civil em defesa das tecnologias avaliadas.

Nossa atuação na participação social e representação do paciente

Participamos ativamente na perspectiva do paciente e nas consultas públicas, contribuindo tecnicamente para os processos e promovendo ampla mobilização pela incorporação da lenalidomida e do venetoclax com azacitidina no SUS.

No caso da lenalidomida, acompanhamos e divulgamos a CP nº 06/2026 e a reabertura dela após a identificação de um erro técnico no formulário inicialmente disponibilizado pela Conitec. A decisão de reabrir o processo sem desconsiderar as contribuições anteriores garantiu a legitimidade da participação social e permitiu que as manifestações da sociedade fossem devidamente consideradas na análise final.

Em nossa contribuição reforçamos que a lenalidomida representa hoje o padrão internacional de manutenção pós-transplante, com evidências robustas de aumento da sobrevida livre de progressão e melhora da qualidade de vida dos pacientes.

Já no processo relacionado ao venetoclax em combinação com azacitidina, enviamos contribuição técnica robusta à CP n° 18, apresentando um amplo panorama da jornada dos pacientes com LMA no SUS, destacando desigualdades regionais, impacto da doença em pacientes idosos e vulneráveis e a limitação das opções terapêuticas atualmente disponíveis no sistema público.

Reforçando também evidências científicas que demonstram benefícios clínicos expressivos da combinação dos medicamentos, incluindo aumento de sobrevida global, maiores taxas de remissão e menor toxicidade em comparação aos tratamentos atualmente disponíveis no SUS.

Reunião de decisão na Conitec

Na reunião final da Conitec, realizada em 06 de maio de 2026, a Abrale voltou a se posicionar em defesa dos pacientes. Dina Steagall Vice-Presidente da Abrale, reforçou os desafios enfrentados tanto pelos pacientes com mieloma múltiplo quanto por aqueles com leucemia mieloide aguda, destacando a urgência de incorporar tratamentos mais modernos, eficazes e seguros no SUS.

Em sua fala, ela chamou atenção para o fato de que muitos pacientes atendidos exclusivamente pelo sistema público ainda permanecem restritos a terapias consideradas defasadas, aprofundando desigualdades em relação à saúde suplementar e aos padrões internacionais de cuidado.

Nossa atuação completa

Ao longo de todo o processo, a atuação da Abrale foi pautada pela defesa técnica, institucional e social do acesso à inovação em saúde, o desfecho da reunião de 06 de maio marcou uma importante conquista para os pacientes oncológicos, já que ambas as tecnologias receberam parecer favorável para incorporação no SUS, revertendo recomendações preliminares inicialmente desfavoráveis.

A trajetória dessas avaliações reforça também a importância da participação das organizações da sociedade civil nos processos da Conitec, a presença de entidades como a Abrale permite que a experiência real dos pacientes seja incorporada às discussões técnicas, qualificando o debate e trazendo para o centro da decisão aspectos relacionados à jornada do cuidado, às desigualdades de acesso e ao impacto das doenças na vida das pessoas.

A participação social fortalece a transparência, amplia a legitimidade das decisões em saúde pública e contribui para a construção de políticas mais equânimes, centradas no paciente e alinhadas às necessidades reais da população brasileira.

Quais os próximos passos?

Agora, após a recomendação favorável da Conitec, a expectativa é que o Ministério da Saúde avance rapidamente nas próximas etapas para garantir o acesso efetivo dos pacientes às novas tecnologias.

Isso inclui a atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) do mieloma múltiplo e da leucemia mieloide aguda, contemplando os novos medicamentos incorporados, além da realização das negociações de compra e definição dos fluxos de disponibilização no SUS.

A Abrale seguirá acompanhando de perto todo esse processo, reforçando que é preciso que a implementação aconteça com agilidade, para que os pacientes possam ter acesso aos tratamentos aprovados o mais rápido possível.

Isadora Cupertino Analista de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale

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Desafios e propostas para a Oncologia
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A Abrale apresentou contribuição à consulta pública da CONITEC sobre o uso do blinatumomabe no tratamento da Leucemia Linfoblástica Aguda de células B com cromossomo Philadelphia negativo. Manifestando parecer favorável à proposta, com base nas evidências apresentadas pela Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH) e no relatório técnico preliminar.

A leucemia linfoblástica aguda (LLA) é uma neoplasia hematológica agressiva e heterogênea, sendo o subtipo de células B responsável por cerca de 85% dos casos. Caracteriza-se pela proliferação desordenada de células linfoides imaturas, com infiltração da medula óssea e possível acometimento de outros tecidos.

No Brasil, embora não haja dados epidemiológicos totalmente consolidados por subtipo, para o período de 2026 a 2028, estima-se a ocorrência de mais de 12 mil novos casos de leucemia por ano no país, com maior incidência em homens e maior mortalidade em faixas etárias avançadas.

Nesse contexto, o blinatumomabe se destaca como uma inovação terapêutica, com evidências de eficácia na negativação da doença residual mínima (DRM) e em crianças, embora mais de 95% alcancem remissão inicial e 75% a 85% permanecem livres da doença após cinco anos, cerca de 15% a 20% apresentam recidiva, cuja gravidade depende de fatores como tempo de recaída, local de acometimento e características biológicas da doença.

Também destacamos os desafios de acesso no SUS, mesmo diante de avanços normativos como a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (Lei 14.758/2023) e a AF-Onco (Portaria 8.477/2025), apontando desigualdades regionais e atrasos no início do tratamento.

Diante disso, reafirmamos que a definição e implementação do protocolo de uso do blinatumomabe representa um passo fundamental para qualificar o cuidado no SUS, garantindo uso adequado, padronizado e baseado em evidências, considerando que o medicamento já se encontra incorporado, a regulamentação de seu uso contribui diretamente para ampliar o acesso efetivo, reduzir desigualdades na prática clínica e melhorar os desfechos de pacientes com Leucemia Linfoblástica Aguda no Brasil.

Confira a contribuição completa da Abrale.

Área de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale

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A leucemia linfocítica crônica (LLC) é um câncer hematológico raro, incurável e de evolução lenta, caracterizado pelo acúmulo de linfócitos B maduros, porém disfuncionais, sendo considerada crônica porque a medula óssea ainda produz algumas células saudáveis; o linfoma linfocítico de pequenas células representa a mesma doença, mas com manifestação predominante nos linfonodos. No Brasil, a LLC afeta principalmente idosos, com idade média de diagnóstico de 72 anos e alta presença de comorbidades, enquanto dados indicam aumento de cerca de 35% na mortalidade entre 2008 e 2017. Apesar de muitos pacientes serem inicialmente assintomáticos, aqueles que desenvolvem sintomas podem apresentar impacto significativo na qualidade de vida, com fadiga e alterações emocionais.

Nesse contexto, a combinação de acalabrutinibe com venetoclax representa um avanço terapêutico relevante. Evidências clínicas, como as do estudo fase III AMPLIFY, demonstram ganhos expressivos em sobrevida global, sobrevida livre de progressão e taxas de resposta, além de um perfil de segurança mais favorável em comparação à quimioimunoterapia tradicional (QIT). Destaca-se também o modelo de tratamento de duração fixa, que reduz a exposição prolongada a medicamentos e contribui para melhor previsibilidade de custos.

A terapia está alinhada às diretrizes internacionais e já foi incorporada em sistemas de saúde de diversos países, reforçando sua relevância clínica, do ponto de vista econômico, o regime limitado a ciclos definidos favorece a sustentabilidade do sistema de saúde suplementar.

Diante disso, reforçamos que a incorporação dessa tecnologia é fundamental para ampliar o acesso a tratamentos mais eficazes e seguros, promovendo melhores desfechos clínicos e qualidade de vida aos pacientes, a incorporação contribui para o alinhamento das práticas nacionais às evidências científicas mais atualizadas.

Confira a contribuição completa da Abrale.

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O Ministério da Saúde publicou, em 27 de abril de 2026, a Nota Técnica nº 110/2026, que aborda o desabastecimento e a distribuição emergencial do medicamento ciclofosfamida em todo o país. O documento detalha as medidas adotadas pelo governo federal para garantir a continuidade do tratamento de pacientes com câncer no Sistema Único de Saúde (SUS), após meses de um cenário crítico provocado por dificuldades técnicas do único fornecedor nacional e por interrupções na produção global.

Entre as ações implementadas estão o monitoramento contínuo do abastecimento em articulação com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a indústria farmacêutica, a aquisição internacional por meio do Fundo Estratégico da Organização Pan-Americana da Saúde, além do levantamento das necessidades da rede pública e da orientação para o uso racional dos estoques.

O governo também informou que já iniciou a distribuição emergencial do medicamento, com a compra de cerca de 140 mil unidades, o primeiro lote, composto por 7 mil ampolas, começou a ser entregue a centros de referência, como o Instituto Nacional do Câncer (INCA), com o objetivo de assegurar a continuidade dos tratamentos até a normalização do abastecimento, prevista para julho de 2026.

A crise atual reflete um cenário que vem se agravando ao longo dos últimos anos, marcado pelo aumento da demanda por tratamentos onco-hematológicos e pela dependência de um único fornecedor da ciclofosfamida. A Abrale em conjunto com outras organizações médicas, já vinham alertando e acionando o Ministério da Saúde para os riscos do desabastecimento e para limitações estruturais no sistema de transplante de medula óssea, especialmente no funcionamento do Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME).

A escassez do medicamento, essencial em protocolos com potencial curativo, incluindo transplantes haploidênticos, levou à sobrecarga do sistema, ao aumento das filas de espera e à necessidade de adaptação de tratamentos sem alternativas plenamente equivalentes.

Somam-se a esse quadro restrições operacionais, subfinanciamento e gargalos na coleta de medula óssea, fatores que contribuíram para um cenário considerado crítico por especialistas, com possíveis impactos nos resultados clínicos e na sobrevida dos pacientes.

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Foi sancionada a Lei nº 15.385/2026, que representa um avanço relevante no aprimoramento da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), ao incorporar novas diretrizes voltadas ao fortalecimento da resposta do país frente aos desafios da oncologia. A proposta veio do Projeto de Lei nº 126/2025, de autoria da Senadora Dra. Eudócia, presidente da subcomissão do câncer no senado.

A nova legislação amplia o escopo da política ao incluir estratégias que buscam reduzir a dependência externa de insumos e tecnologias em saúde, por meio do estímulo à produção nacional, à transferência de tecnologia e à articulação de parcerias entre os setores público e privado. Essa abordagem contribui para o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e para maior sustentabilidade do sistema de saúde brasileiro.

Outro aspecto de destaque é o reforço ao princípio do acesso universal e equitativo às tecnologias oncológicas, incluindo vacinas, medicamentos e terapias avançadas, embora essa diretriz esteja alinhada aos fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), sua efetivação dependerá de fatores estruturais como financiamento adequado, processos de incorporação tecnológica e capacidade de oferta em todo o território nacional.

A lei também avança ao integrar, de forma mais explícita, a agenda de pesquisa, desenvolvimento e inovação à política de câncer, estão previstas iniciativas de fomento à produção científica, incentivo à cooperação com universidades e centros de pesquisa, além da criação de mecanismos que ampliem as possibilidades de financiamento para projetos na área oncológica.

No campo das medidas práticas, destacam-se a possibilidade de priorização, nas compras públicas, de tecnologias desenvolvidas ou produzidas no país, como a autorização para utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em pesquisas voltadas ao câncer, além da definição de prioridade regulatória para vacinas, medicamentos e terapias avançadas oncológicas, o que pode contribuir para maior celeridade na disponibilização dessas tecnologias à população.

As alterações introduzidas pela Lei nº 15.385/2026 reforçam pilares essenciais para o enfrentamento do câncer no Brasil, como acesso, inovação e desenvolvimento produtivo. No entanto, a consolidação desses avanços dependerá da implementação efetiva das diretrizes estabelecidas, com atenção especial à garantia de financiamento sustentável, à eficiência regulatória e à ampliação do acesso oportuno e integral aos pacientes oncológicos.

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