Abrale participa de reunião do Consinca e reforça posicionamento sobre desafios estruturantes da oncologia no SUS

No dia 23 de junho de 2025, a Abrale (Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia) participou de mais uma importante reunião do Consinca (Comitê de Implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer), marcada por posicionamentos firmes, balanços da agenda federal e debates sobre os caminhos para estruturar a assistência oncológica no Sistema Único de Saúde (SUS). A entidade reforçou seu papel social na defesa da equidade, da implementação plena da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) e da sustentabilidade do cuidado aos pacientes com câncer no país.

O encontro foi conduzido pelo Departamento de Estruturação do Atendimento Especializado (DECAN), sucessor da antiga CGCAN, com a participação de representantes do Ministério da Saúde, OPAS, Conass, Conasems, instituições da sociedade civil, especialistas e gestores de diferentes esferas.

Durante a reunião, o diretor da SAES, Mozart Sales, destacou o avanço da agenda “Agora Tem Especialistas”, em que o câncer está entre as doenças crônicas de atenção. O programa foi reformulado e tem como objetivo  reduzir o tempo de espera para consultas, exames e cirurgias, utilizando a estrutura máxima de saúde pública e privada. Ele ressaltou a parceria estratégica com o Conass e o Conasems para viabilizar essas entregas e indicou a intenção de fortalecer a participação institucional no Consinca, com reuniões mais representativas e agendas articuladas.

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) saudou os esforços conjuntos e elogiou iniciativas exitosas estaduais, como o programa Paraíba Contra o Câncer, que ilustram o potencial da articulação local para a efetivação da PNPCC. O caso foi apresentado por Patrick Aurélio, que demonstrou como a Paraíba enfrentou a regulação fragmentada, a escassez de UNACONs e os altos índices de diagnóstico tardio (com 80% dos pacientes em estágio III), assumindo o financiamento da média e alta complexidade e reorganizando sua rede oncológica.

A Abrale considerou o exemplo paraibano um indicativo concreto de que é possível obter avanços com vontade política, planejamento e corresponsabilidade. Para a instituição, é urgente reconhecer e replicar essas boas práticas, ao mesmo tempo em que se cobra uma resposta nacional estruturada para os desafios comuns aos estados.

Durante os debates, a representante da Abrale, Luana Lima, reforçou que o principal gargalo da PNPCC hoje está na sua operacionalização. Destacou que hospitais públicos ainda enfrentam dificuldade para absorver diretrizes nacionais e que os pacientes continuam convivendo com a distância entre o que está previsto na política e o que é, de fato, entregue nos serviços de saúde. Ela também chamou atenção para a importância da navegação do paciente como estratégia central, mencionando o grupo de trabalho coordenado no âmbito do Consinca, em parceria com o Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC).

Outro tema de destaque foi a regulamentação da assistência farmacêutica oncológica. Representantes do Conass alertaram para a necessidade de desvincular o financiamento dos medicamentos das APACs (Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade), criando um componente específico para a oncologia. A proposta visa garantir previsibilidade, equidade entre os estados e melhor definição dos fluxos e responsabilidades na aquisição e entrega dos medicamentos já incorporados – atualmente 31, mas ainda sem definição clara de operacionalização.

A Abrale reforça sua preocupação com a ausência de uma política pública de assistência farmacêutica oncológica efetiva. A entidade defende que o Ministério da Saúde publique, com urgência, a portaria que regulamente essa assistência, defina responsabilidades tripartites e estabeleça os fluxos para garantir acesso real aos medicamentos incorporados. Além disso, é preciso avançar na publicação do Plano Operativo da PNPCC e do Protocolo de Alta Suspeição, ferramentas essenciais para estruturar o cuidado desde a atenção primária até o tratamento especializado.

Em uma das falas mais contundentes, o diretor do INCA, Roberto Gil, destacou a urgência de se enfrentar a política de preços praticada pela indústria farmacêutica. Segundo ele, o atual modelo impõe custos insustentáveis ao SUS e impede o acesso a tecnologias já incorporadas.  

A Abrale compartilha da visão de que a sustentabilidade do SUS depende de um enfrentamento claro e transparente das distorções de mercado, bem como de uma gestão pública comprometida com a equidade e com o uso racional de recursos. Nesse contexto, reforça seu compromisso em colaborar tecnicamente com o Consinca e demais órgãos federais, estaduais e municipais para implementar soluções que façam da PNPCC uma realidade para todos os pacientes com câncer no Brasil.

A Abrale segue vigilante, articulada e comprometida com a defesa do SUS e dos direitos das pessoas com câncer.

Por Aline Costa, Políticas Públicas Abrale.