CONSINCA discute avanços e desafios na política oncológica brasileira

Apesar dos avanços estruturais na política oncológica, sociedade civil cobra clareza de prazos, transparência e efetividade das ações para garantir equidade no acesso ao tratamento.

O Conselho Consultivo do INCA (Consinca) se reuniu em 23 de setembro de 2025, com participação da OPAS/OMS, dos conselhos de secretários de saúde, de representantes de organizações da sociedade civil e do próprio INCA. O encontro abordou iniciativas estratégicas para a prevenção e o controle do câncer no Brasil, com destaque para a atenção a crianças e jovens, câncer de mama e colo uterino, políticas de prevenção e a navegação assistida de pacientes. As entidades da sociedade civil reforçaram a importância de que diagnósticos, terapias e fluxos de cuidado sejam implementados de forma clara, efetiva e monitorada.

De acordo com o Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN), o Ministério da Saúde tem buscado consolidar a prioridade da oncologia na agenda nacional. Contudo, ainda há desafios para transformar diretrizes em resultados concretos, especialmente na atenção terciária, onde a expansão dos serviços de radioterapia e quimioterapia depende de um acompanhamento sistemático e sustentável.

Entre as frentes prioritárias, o Plano Nacional de Prevenção e Controle do Câncer Infantojuvenil, intensificado durante o “Setembro Dourado”, visa fortalecer o diagnóstico precoce, o tratamento qualificado e o registro sistemático dos casos. Entre as ações em curso estão o Projeto Onco Brasil, o Manual de Alta Suspeição, a linha de cuidado pós-tratamento, além da padronização do PCDT do neuroblastoma e da ampliação da atenção à população indígena. As iniciativas serão consolidadas em um seminário nacional e em um boletim especial sobre incidência, tratamento e mortalidade.

No caso do câncer de mama, o rastreamento populacional segue protocolos específicos por faixa etária, e o PCDT prevê acesso a terapias atualizadas. Para ampliar o alcance do diagnóstico e do tratamento, o Ministério da Saúde tem investido em unidades móveis, novos equipamentos, kits de biópsia e integração da telemedicina. Agora, a pasta também anunciou a realização de mamografias em mulheres a partir dos 40 anos no SUS, conforme divulgado nesta notícia do TJCC. A sociedade civil reforçou a necessidade de garantir que a medida seja acompanhada de protocolos atualizados e estratégias efetivas de implementação.

No campo da assistência farmacêutica, o Ministério da Saúde avança na consolidação de uma portaria específica para oncologia, que busca concluir até outubro a pactuação com estados e municípios, assegurando o financiamento e a atualização permanente do acesso a medicamentos oncológicos. O texto propõe aprimorar o registro, a logística e a integração de informações em sistemas como CACON e UNACON.

Paralelamente, o Grupo de Trabalho (GT) de Navegação de Pacientes Oncológicos, criado em maio de 2025, desenvolve um guia técnico para o SUS sobre o tema, abrangendo aspectos legais, objetivos, contexto internacional, operacionalização, equipe, capacitação, tecnologias e indicadores. A previsão é de que a primeira versão seja entregue em dezembro. O GT reúne representantes do INCA, Fundação do Câncer, FEMAMA, Oncoguia, Fcecon, SBOC, Santa Casa de Porto Alegre e Abrale, consolidando esforços técnicos e práticos para a implementação nacional, mas também levantando demandas sobre prazos e responsabilidades.

Outro tema de destaque foi a judicialização da saúde, que permanece expressiva. Somente no primeiro semestre de 2025, quase 400 mil novas ações judiciais foram registradas, e o cumprimento de decisões somou R$ 3,2 bilhões em 2024. Embora as súmulas do STF sirvam de base para o custeio e o monitoramento das demandas, persistem desafios relacionados ao acesso tempestivo a tecnologias já incorporadas ao SUS e à sustentabilidade financeira dessas decisões.

O desenvolvimento das equipes também tem avançado por meio do PROADI-SUS, e em parceria com o AC Camargo Cancer Center, com a expansão de vagas em residências médicas, apoio matricial e formação de preceptores. A integração entre sociedades médicas, instituições de ensino e programas de residência busca fortalecer a permanência de profissionais capacitados no sistema público, respeitando as particularidades regionais.

No câncer infantojuvenil, os registros hospitalares e populacionais têm contribuído para monitorar a incidência, a sobrevida e os efeitos tardios do tratamento. Ainda assim, há lacunas de interoperabilidade e coleta de dados, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, onde a mortalidade infantil por câncer permanece mais elevada. A superação dessas desigualdades depende de uma atuação coordenada entre diagnóstico, tratamento e rastreamento populacional.

Por fim, as iniciativas do PRONON e do PROADI também vêm impulsionando a reestruturação da oferta diagnóstica e terapêutica, com foco na capacitação de profissionais, na otimização de serviços e na integração regional e nacional das ações de radioterapia e quimioterapia.

Em síntese, os debates do Consinca refletem um cenário de avanços estruturais e estratégicos na política oncológica brasileira, mas também de grandes desafios de execução e equidade. A sociedade civil segue com atuação vigilante, cobrando clareza de prazos, transparência nos processos e efetividade das medidas, para que as políticas se traduzam em melhorias reais no acesso, na qualidade e na integralidade do cuidado oncológico no SUS.

por Políticas Públicas e Advocacy Abrale