Abrale dialoga com Secretaria de Saúde do Ceará sobre casos críticos e fornecimento de medicamentos onco-hematológicos

Diálogo entre Abrale e Secretaria da Saúde do Ceará busca soluções conjuntas para garantir o acesso a medicamentos e aprimorar os fluxos da assistência onco-hematológica no SUS

Em 24 de outubro de 2025, a Abrale realizou uma reunião virtual com representantes da Secretaria Estadual da Saúde do Ceará (SES-CE) para tratar de casos críticos de pacientes onco-hematológicos que enfrentam atrasos no fornecimento de medicamentos determinados judicialmente. Participaram do encontro representantes da Abrale — Luana Lima, Pedro Toledo, Aline Costa e Benevides dos Santos — e da Secretaria — Dr. Lino, Dr. Jader e Dra. Ana.

A Abrale apresentou os quatro casos acompanhados de perto pela instituição e destacou a gravidade clínica dos pacientes diante da ausência de acesso tempestivo aos medicamentos, alertando para o risco de agravamento e óbito. A entidade solicitou esclarecimentos sobre os prazos e fluxos internos da Secretaria para o cumprimento das decisões judiciais e reforçou a importância de garantir a entrega dos medicamentos em tempo hábil, conforme determinações já em fase de cumprimento de sentença.

Durante a reunião, a equipe da SES-CE reconheceu a necessidade de aprimorar o fluxo interno de atendimento às decisões judiciais e informou que todas as determinações são tratadas com prioridade. A Secretaria explicou as modalidades de aquisição utilizadas — como pregão, dispensa de licitação, registro de preços e compras administrativas — e se comprometeu a reavaliar os quatro casos apresentados, junto à Coordenação da Central de Distribuição e de Planejamento, com retorno previsto em breve.

 

Os gestores estaduais também destacaram a recente regulamentação da Assistência Farmacêutica em Oncologia, que estabelece novas diretrizes para o fornecimento de medicamentos oncológicos no SUS. Pelo novo modelo, o Ministério da Saúde será responsável pela distribuição, enquanto os estados atuarão na execução e assistência direta. Segundo a Secretaria, a mudança representa um avanço por permitir melhor planejamento, maior autonomia e redução da judicialização, antes agravada pela ausência de um componente orçamentário específico para a área oncológica.

A Abrale reiterou que o objetivo do diálogo não é fomentar a judicialização, mas buscar soluções conjuntas e estruturantes que assegurem o acesso oportuno aos tratamentos. A instituição reforçou a relevância da cooperação técnica entre sociedade civil e poder público e mencionou que tem conduzido articulações semelhantes com outros estados, o Ministério da Saúde, o CONASS e o CONASEMS, no intuito de fortalecer a política de acesso e a implementação da nova regulamentação federal.

O encontro também abordou temas discutidos no Congresso Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC), incluindo os desafios para a operacionalização da Súmula Vinculante nº 1234 do STF e a necessidade de alinhamento entre gestores e órgãos de justiça para garantir a efetividade das decisões judiciais.

Como encaminhamentos, a SES-CE se comprometeu a:

• Reavaliar os quatro casos específicos e informar os prazos e status de cada processo;

• Manter canal direto de comunicação com a Abrale para acompanhamento das demandas;

• Avaliar ajustes no fluxo de aquisição de medicamentos judicializados;

• Dar continuidade ao diálogo em novas reuniões de acompanhamento.

A Abrale agradeceu a disponibilidade e escuta da equipe da Secretaria, reforçando o compromisso conjunto com o acesso integral e equitativo ao tratamento dos pacientes onco-hematológicos no Ceará e em todo o país.

Leia também a Nota Pública publicada pela Abrale sobre o tema.

Por Políticas Públicas e Advocacy ABRALE