Apesar de positiva, renovação de Pronon e Pronas traz desafios de adesão

Programas de apoio à atenção de oncológica e reabilitação de pessoas com deficiência, Pronon e Pronas, são vistos como saída para reduzir gargalos

O Ministério da Saúde divulgou em 20 de julho que o prazo para as instituições inscreverem projetos no Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e no Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) vai até 4 de setembro. Os projetos poderão ter valores entre 500 mil e 8 milhões de reais no Pronon e 250 mil e 4 milhões de reais no Pronas, de acordo com a modalidade, a serem confirmados pelo Ministério da Fazenda.

Vistos como importantes ferramentas para reduzir os gargalos na saúde, os programas criados em 2012 estavam em suspenso após suas continuidades terem sido vetadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em dezembro de 2022. O Congresso Nacional derrubou o veto, no fim de abril, renovando a sua continuidade até 2026.

Através de renúncia fiscal, empresas poderão destinar recursos aos projetos que serão aprovados pelo Ministério da Saúde – o resultado final das aprovações será divulgado até 24 de novembro. A pasta definiu áreas prioritárias e projetos que as contemplarem terão mais chances de serem aprovados. Cada prioridade possui uma pontuação, que será levada em consideração na hora da análise, dentro dos segmentos de pesquisa, serviços médicos-assistenciais, formação e ensino de profissionais.

Propostas que serão executadas nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, consideradas com menor disponibilidade de serviços de saúde para oncologia e reabilitação de pessoas com deficiência, recebem pontuação. Da mesma forma, diagnóstico de câncer, tratamento com radioterapia, quimioterapia e cirurgias, assim como cuidados paliativos para pacientes, também ganham preferência.

De acordo com o Ministério da Saúde, 893 projetos entraram em execução, sendo 589 no âmbito do Pronas/PCD e 304 do Pronon, entre 2013 e 2021, com um investimento de 1,2 bilhão de reais. Contudo, entidades afirmam que os recursos disponíveis para os programas vêm diminuindo ao longo dos anos. Ainda, existem críticas quanto às avaliações sobre os resultados dos programas, já que apesar de haver uma prestação de contas junto ao Ministério, não há o acompanhamento sobre o impacto.

De acordo com o Observatório de Oncologia, o Pronon reduziu o valor destinado a projetos aprovados de R$ 157 milhões em 2015 para R$ 61 milhões em 2020. O valor médio por projeto foi de R$ 2,7 milhões, sendo que o estado de São Paulo concentrou 99 projetos da série histórica, representando 32% do total.

“O Pronon ajuda muito nos investimentos onde precisamos expandir e fazer os serviços chegarem à população que mais precisa. Ele é estratégico e, para o Hospital de Amor, ajudou a financiar pesquisa, evolução no atendimento e um tratamento mais amplo, através da reabilitação. Ele não cobre o custeio, mas permite que as doações se concentrem no custeio, enquanto o Pronon volta para a expansão e ampliação do atendimento universal”, afirma Cleber de Moura Delalibera, gerente de parcerias corporativas do Hospital de Amor.

Experiência das instituições com Pronon e Pronas

O Ministério da Saúde possui mais de 2 mil instituições cadastradas e recebeu novos pedidos até segunda-feira, 31 de julho. Por meio deste credenciamento elas podem inscrever projetos no âmbito dos programas de oncologia e reabilitação de pessoas com deficiência. Para isso, precisam ser reconhecidas com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), títulos de Organização Social (OS) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

Por isso, o Pronon e o Pronas são vistos como uma importante ferramenta para custear novos projetos de entidades sem fins lucrativos. No Instituto Jô Clemente, antiga Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), dois projetos desenvolvidos no âmbito do cuidado de pessoas com deficiência foram financiados através de renúncia fiscal.

“Um foi de inclusão profissional, porque a reabilitação de pessoas com deficiência com foco na autonomia financeira, principalmente dentro da sociedade em que vivemos, é um desafio. Em outro tivemos um programa que foi muito importante, onde fizemos uma formação de todos os profissionais da rede, levando novos conhecimentos sobre deficiência intelectual”, conta Flávio Gonzalez, coordenador de inclusão da entidade.

Como explica Cleber de Moura Delalibera, do Hospital de Amor, a importância do Pronon e do Pronas está nas instituições conseguirem fazer mais que o dia a dia, criando novas possibilidades em áreas que carecem de investimentos. É o caso, por exemplo, da compra de equipamentos robustos de tecnologia, como aceleradores lineares de radioterapia para o tratamento do câncer, na casa dos milhões de reais.

No caso do Hospital de Amor, o programa vem também para suprir a necessidade de deslocar recursos para cobrir áreas defasadas. Com a tabela SUS desatualizada, as doações recebidas pelo hospital, assim como outras fontes de recursos, como emendas parlamentares, são destinadas para manter o atendimento aos pacientes. Mesmo assim, opera com um déficit operacional mensal de mais de 40 milhões de reais, de acordo com dados de 2022.

“Indicadores mostram que em 2002 o SUS cobria pouco mais de 70% dos nossos custos com atendimentos. Hoje, é 21%. Essa diferença não nasce com saídas fáceis, e talvez o hospital seja reconhecido pelas empresas, artistas e sociedade civil porque buscou caminhos de campanhas de apoio”, explica Delalibera. Seja por renúncia fiscal ou doação direta, o hospital recebe valores de mais de mil empresas, entre nacionais e multinacionais.

Um dos projetos desenvolvidos pelo Hospital de Amor, através do Pronon, é no âmbito da pesquisa em oncologia. Intitulado Projeto Retrate, consiste na instalação de uma cabine em um shopping de Barretos, cidade no interior de São Paulo onde a instituição está localizada, para colaborar com a educação, prevenção e diagnóstico precoce do câncer de pele. Pessoas que passarem pelo local vão receber informações sobre a doença e, caso desconfiem de alguma lesão suspeita, podem enviar para o hospital uma foto. Assim, os profissionais de saúde farão um laudo e caso haja riscos à saúde, solicitarão a ida do paciente ao hospital.

Priorização

Neste ano, o Ministério da Saúde optou por priorizar algumas áreas da oncologia e da reabilitação de pessoas com deficiência, assim como regiões do país menos assistidas por serviços de saúde. A ação é vista com bons olhos pelos especialistas, já que visa reduzir gargalos na saúde.

O Pronon precisa ter um alinhamento com as políticas públicas de longo prazo. Com a classificação que foi apresentada agora, você volta para o que a gente tem feito e esperamos, em uma construção mais lógica da política de prevenção e controle do câncer, mais a longo prazo. Por exemplo, cuidados paliativos tem uma maior pontuação, assim como projetos realizados nas regiões Centro-oeste, Norte e Nordeste, e radioterapia”, avalia Luana Ferreira Lima, coordenadora de políticas públicas da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale).

De acordo com o Censo Radioterapia de 2019, elaborado pelo Ministério da Saúde, o Brasil tinha 249 serviços de radioterapia autorizados a funcionar pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). No entanto, não existe nenhum serviço disponível em Roraima e no Amapá, o que faz com que pacientes que precisem deste tipo de tratamento precisem se deslocar para outros estados.

Nesse cenário, o edital do Pronon deste ano visa a reduzir essas diferenças regionais, já que incentiva projetos para compra de equipamentos também, assim como serviços de radioterapia e em locais considerados vazios assistenciais para a oncologia. Da mesma forma, apesar de ter menos recursos destinados historicamente, os projetos voltados para reabilitação de pessoas com deficiência também é um grande gargalo no Brasil.

Para Flávio Gonzalez, coordenador de inclusão do Instituto Jô Clemente, essa priorização é importante para melhorar o cenário do país, mas gera uma situação complexa. Com a redução gradual dos investimentos, o Ministério da Saúde acaba por fazer escolhas de onde investir essa renúncia fiscal.

“Em um determinado momento eles começaram a privilegiar algumas regiões onde não tinham tantos projetos anteriormente, mas só fizeram isso porque o recurso é reduzido. Deixa-se de trazer recursos para regiões onde há organizações sociais muito atuantes, com capacidade de alto impacto social”, observa.

O que pode melhorar?

Para Tiago Farina Matos, conselheiro de advocacy do Oncoguia e coordenador do Comitê de Oncologia da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), o primeiro ponto que poderia melhorar é a ampliação do prazo para a inscrição de projetos e a divulgação dos critérios de priorização, trazendo mais previsibilidade.

Isso porque as entidades precisam formular os projetos em um curto período, o que para as pequenas e médias organizações pode ser um processo mais complexo, seja por ter uma equipe enxuta ou falta de experiência com o Pronon e o Pronas. Da mesma forma, ele avalia que poderia ter um maior diálogo do Ministério com as entidades para orientação.

Historicamente sempre sobra dinheiro. Então, significa que a gente poderia ter mais projetos para serem investidos em oncologia e reabilitação de pessoas com deficiência. O prazo para apresentar projetos poderia ter sido melhor. Divulgar quais as áreas mais prioritárias poderiam ter acontecido antes do início do prazo, para que as instituições pudessem se preparar”, explica Matos.

Outro ponto é sobre a avaliação de impacto e resultados de projetos. Mais do que os dados quantitativos de pessoas impactadas, os especialistas sugerem que é importante ter uma análise qualitativa sobre como um projeto trouxe melhorias reais para a saúde da população naquela região, se era possível fazer de forma mais eficiente ou, ainda, divulgar e multiplicar iniciativas de sucesso.

“É uma oportunidade de recurso, mas também de direcionar políticas e fazer um monitoramento, porque a gente precisa mensurar o impacto. Nós, enquanto representantes de entidades de apoio ao paciente oncológicos, temos uma visão, mas precisamos que o gestor também mostre isso e tenha o monitoramento”, afirma Luana Ferreira Lima, da Abrale.

Para os especialistas, os programas de incentivos fiscais são vistos como importantes ferramentas para reduzir os gargalos urgentes, mas eles não devem ser o ponto final em suas áreas. É preciso que o Governo Federal construa políticas públicas sólidas e estruturantes, a fim de reduzir as demandas mais latentes gradualmente.

O coordenador de advocacy do Oncoguia, Tiago Farina Matos, afirma que é preciso que o Ministério também repense a forma como o programa é construído, já que a saúde tem diversas prioridades. Mesmo que os cuidados com o câncer e reabilitação de pessoas com deficiência sejam especialidades que ainda demandam investimentos contínuos, outras doenças e condições também devem receber atenção com o passar dos anos.

“Vamos imaginar que se investiu bastante em oncologia nos últimos 10 anos e conseguimos. Cabe ao Ministério fazer uma análise de quais outras áreas que estão precisando de mais recursos, como doenças raras, por exemplo. Talvez poderia ser um programa para a saúde e o Ministério definir as áreas prioritárias naquele período”, afirma Matos.

 

Fonte: Futuro da Saúde