Cigarros eletrônicos em debate: saúde pública e economia dividem opiniões na Assembleia do Rio Grande do Sul

Em 11 de dezembro, a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou uma audiência pública para discutir a possível liberação de cigarros eletrônicos, cigarros pré-aquecidos e outros subprodutos do tabaco. A iniciativa foi proposta pelo Deputado Estadual Zé Nunes (PT-RS).

O debate refletiu o cenário tensionado sobre o tema. Enquanto representantes da cadeia produtiva do tabaco alertaram para os impactos econômicos da liberação, defensores da saúde enfatizaram a necessidade de manter a proibição desses dispositivos no Brasil, por agravar a saúde pública.

Perda de negócio?

Durante a audiência, o jornalista Pedro Nakamura apresentou dados que indicam um uso significativamente menor da folha de tabaco na produção de nicotina líquida para cigarros eletrônicos, em comparação com os cigarros convencionais. Os dados são da Juul, empresa norte-americana do setor, e indicam que é necessária 24 vezes menos folha para produzir um grama de nicotina líquida.

Essa redução preocupa os produtores de tabaco, especialmente no Rio Grande do Sul, que responde por 43% da produção nacional, com 68 mil agricultores envolvidos. Enquanto outros, acreditam na possibilidade de expansão do negócio.

Valmor Thesing, defensor da liberação dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), argumentou: O Brasil está perdendo uma oportunidade de expandir a cadeia produtiva do tabaco. Precisamos revisar as legislações para não ficarmos para trás no mercado global.

Causa câncer, sim!

Representantes de instituições de saúde, especialistas e membros do poder executivo destacaram a necessidade urgente de proteger a população dos prejuízos causados pelos cigarros eletrônicos. Diante do intenso apelo do setor produtivo para liberação desses dispositivos, o engajamento e o apoio da sociedade civil em defesa da saúde pública tornam-se ainda mais cruciais para conter o avanço do consumo com a liberação.

Apesar das alegações da indústria de que a nicotina não é causadora de câncer, existem evidências científicas que associam o câncer e os cigarros eletrônicos. Segundo o Instituto Nacional do Câncer, os DEFs têm substâncias químicas que causam câncer, doenças respiratórias e cardiovasculares.

Pedro Ripolli representante do Rio Grande do Sul da Abrale, Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia. Ele alertou que cada vez mais o câncer tem atingido a população jovem, o que reforça a importância de fortalecer políticas públicas de prevenção e promoção da saúde.

 

“Estudos já mostram que os vapes estão antecipando o diagnóstico de câncer em até 20 anos, atingindo pessoas mais novas, principalmente aquelas em idade economicamente ativa. Isso é muito preocupante”, disse Pedro Ripoli. Estudos mostram que tumores como leucemia, cervical, pele e tireoide são mais comuns entre os usuários dos DEF’s, divergindo dos observados em fumantes de cigarros convencionais. “É caro o tratamento do câncer, dos exames, dos profissionais envolvidos, e isso pesa nos cofres públicos. No fim das contas, quem está pagando essa conta são os trabalhadores e usuários do SUS.” disse Ripoli.

Gabriele Alves, representante da FEMAMA, disse que a nova lei da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, estabelece que é preciso colocar de forma urgente no país os critérios de eliminação, redução e controle dos fatores de risco para o câncer. “Sabemos que o tabagismo é um fator de risco estabelecido para a doença, e isso inclui o cigarro eletrônico. Apesar de controvérsias sobre sua segurança a  curto prazo, as evidências a longo prazo são contundentes: ele é um fator de risco que deve ser levado em consideração, especialmente porque o câncer deve ser, até 2030, a principal causa de morte no Brasil e no mundo.”

“Não precisamos de mais um problema de saúde pública”

Mônica Andreis, da ACT Promoção da Saúde, destacou os custos econômicos e sociais associados ao consumo de tabaco e dispositivos eletrônicos. Danos causados pelo o consumo e os custos associados ao tabagismo chegam a mais de 112 bilhões por ano no Brasil. Estudos de custos de cigarros eletrônicos já começam a surgir nos Estados Unidos, estimando 15 bilhões de custos ao ano associados a problemas de saúde pelo uso dos eletrônicos.

“Não precisamos de mais um problema de saúde pública […] precisamos informar a população, ampliar acesso ao tratamento disponível pelo SUS e conter o mercado ilícito que, já existe mesmo com cigarro ilegalizado, e continua existindo também em países que já liberaram o uso”, enfatizou Mônica.

Já temos uma regulamentação

Ao contrário do que é dito, os DEFs já são regulamentados no Brasil há 15 anos pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855 de 23 de abril de 2009. “Os dispositivos eletrônicos para fumar já tem uma regulamentação e a nossa regulação diz que é proibido a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição. O nosso posicionamento é pela manutenção das proibições”, disse a Dra. Maria José Giongo, chefe da Divisão de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco do INCA.

Neste ano, a RDC foi atualizada pela ANVISA após ampla consulta pública e uma revisão aprofundada da literatura científica sobre os impactos da regulamentação. Ao final do processo, a Agência manteve a restrição aos DEFs, reforçando seu compromisso com a saúde pública e a redução de danos associados ao tabagismo. A nova norma também traz reforços quanto à fiscalização e penalidades, que precisam ser cada vez mais fortalecidos.

Fonte: Advocacy e Políticas Públicas Abrale.