Debate na Câmara dos Deputados destaca colaboração na implementação da Política Nacional de Combate ao Câncer

Na terça-feira (23), a Comissão Especial de Combate ao Câncer da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir a implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Brasil. O evento contou com a presença de diversos representantes do setor oncológico e da sociedade civil, incluindo o Instituto Nacional do Câncer – INCA e o Ministério Público Federal.

A audiência teve como objetivo avaliar as medidas adotadas para implementar a Lei 14.758/2023, que institui a Política Nacional de Controle e Combate ao Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O presidente da Comissão, Deputado Federal Weliton Prado (Solidariedade-MG), ressaltou a importância do debate diante da expectativa de aumento da incidência da doença no país, com estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca) apontando para 704 mil novos casos por ano até 2025.

Durante o debate, Roberto de Almeida Gil, diretor-geral do Inca, enfatizou a necessidade de enfrentar o desafio do câncer no Brasil por meio de uma política abrangente que reduza a mortalidade e melhore a qualidade de vida dos pacientes. Destacou avanços na detecção precoce e tratamento, mas reconheceu a importância de expandir o acesso aos cuidados, especialmente em regiões menos assistidas, ressaltando a necessidade de financiamento adequado para sustentar esses serviços.

Talvez nós tenhamos montado o SUS numa perspectiva das doenças infecciosas, mas hoje nós sabemos que as doenças crônicas não transmissíveis vão se tornando, mais e mais com o envelhecimento da população, a principal causa de doença no país. E isso é importante que a gente veja, porque o Brasil envelheceu em 40 anos, o que a Europa demorou 400 anos para envelhecer. Isso traz dificuldades, obviamente, para a gente poder organizar esse sistema. Entretanto, a gente vem conseguindo isso. Roberto Gil, Diretor do Inca

Outro ponto destacado foi a fala do Dr. Ailton Benedito de Sousa, Procurador da República e representante da Primeira Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Grupo de Trabalho de Oncologia, que ressaltou o papel do Ministério Público Federal na defesa dos interesses sociais e individuais, especialmente na saúde e no enfrentamento do câncer.

Durante o ano de 2023, realizamos diversas ações, sobretudo no sentido de coletar informações. Tivemos uma audiência pública que se realizou em 8 de novembro de 2023, na qual estiveram presentes o Ministério da Saúde, o Inca, e diversos outros órgãos e entidades. E nessa audiência pública o foco foi exatamente a observação, a compreensão dos problemas que hoje constituem gargalos no enfrentamento de câncer no Brasil. também as ações, programas e políticas que estão atualmente em vigor e que o Ministério da Saúde, como órgão central do Sistema Único de Saúde, pretende fazer alguma reformulação e que já eventualmente estejam sendo executadas. E nessas reuniões que tivemos com o Ministério da Saúde em 2023, ficou bastante claro que as políticas de enfrentamento ao câncer no Brasil, elas precisam ser reformuladas. Reformuladas no sentido de, efetivamente, garantir aos pacientes uma assistência integral desde as fases mais precoces do câncer e mesmo na prevenção do câncer até as fases mais agudas de enfrentamento da doença. Doutor Ailton Benedito de Souza, Procurador da República, representando o MPF

Weliton Prado também divulgou a apresentação de um projeto de lei para aumentar os recursos destinados ao combate ao câncer, propondo percentuais mínimos de investimento para União, Estados e municípios. A proposta busca garantir um aumento significativo nos investimentos, passando de cerca de R$ 4 bilhões para mais de R$ 13 bilhões, visando melhorar o acesso ao diagnóstico e tratamento da doença. Alexandre Ben, representante da Femama, agradeceu pela oportunidade de participar a audiência e destacou o papel da Comissão na regulamentação da lei, enfatizando a importância da participação da sociedade civil no processo e mencionando a necessidade de regulamentar a navegação de pacientes, expressando otimismo em relação aos avanços que podem ser alcançados nos próximos meses.

Helena Esteves, na representação do Oncoguia também ressaltou a importância do trabalho colaborativo na regulamentação da política nacional de combate ao câncer. Mencionou desafios como a navegação de pacientes e a redução das filas de espera, enfatizando a importância dos protocolos clínicos unificados para garantir equidade no tratamento dos pacientes com câncer em todo o país. Luana Lima, representando a Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale), destacou a importância de um trabalho conjunto entre diferentes setores da sociedade para enfrentar o câncer de maneira eficaz, ressaltando a necessidade de planos estruturados para o enfrentamento da doença, citando exemplos de outros países e destacando o engajamento da sociedade civil no processo de implementação e efetividade da política nacional de combate ao câncer.

 

“Eu queria destacar que o nosso país é um dos que tem maior incidência de câncer e morte na América Latina, claro que também devido aos dados que a gente tem e a dimensão do nosso país. Mas, nesse sentido, o que a gente tem discutido, mesmo anterior ao PL, é a necessidade de planos estruturados para o enfrentamento da questão do câncer. A gente tem já outros países que andam alinhados com essa necessidade de ter planos estruturados. A Organização Mundial da Saúde, já em 2019, tinha um guia de elaboração de planos nacionais.

Mas o que a gente vê é que realmente é necessário juntar, engajar e fortalecer a relação entre os diversos setores. A gente tem interesses também que são diversos, prioridades que são diversas e o quanto a gente precisa dialogar para que a gente não tenha somente o texto. Acho que a gente tem que estar muito firme e com o pé no chão, que é um texto muito robusto e que é extremamente complexo no nosso contexto.” Luana Lima, Gerente de Políticas Públicas da Abrale

Luana também destacou algumas prioridades para este momento como aumento de investimento em prevenção, ampliação da rede assistencial pública e qualificação dos profissionais de saúde. Lorena, representante da Santa Casa BH, destacou o comprometimento da instituição com a área da oncologia e menciona a participação ativa no comitê de navegação da Abrale. Lorena, representante da Santa Casa BH, também enfatizou o comprometimento da instituição com a área da oncologia e mencionou a participação ativa no comitê de navegação da Abrale. A audiência foi finalizada com um pedido do deputado Weliton Prado, para que todas as organizações ali presentes pudessem contribuir na construção do seu novo projeto de lei, trabalhando em conjunto.

A união de diferentes instituições e setores da sociedade vem se mostrando crucial, e também pode ser uma ferramenta para garantir o sucesso na implementação da nova política nacional de prevenção e controle do câncer. A colaboração entre o governo, a sociedade civil, o setor privado e as instituições de saúde é fundamental para enfrentar os desafios complexos relacionados ao combate ao câncer, garantindo que os recursos sejam direcionados de maneira eficaz e que os pacientes tenham acesso adequado ao diagnóstico, tratamento e cuidados necessários. A implementação efetiva da política requer um esforço conjunto e coordenado de todas as partes envolvidas, visando melhorar a qualidade de vida dos pacientes e reduzir a incidência e mortalidade causadas pelo câncer.