MANIFESTAÇÃO ABRALE

Associação fala sobre a Nota Técnica do Ministério da Saúde que dispõe sobre a aquisição de medicamentos oncológicos no contexto da Assistência Farmacêutica

A Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (ABRALE), vem por meio da presente nota pública, expor sua preocupação com relação à Nota Técnica nº 493/2022-CGCEAF/DAF/SCTIE/MS, que dispõe sobre a aquisição de medicamentos oncológicos no contexto da Assistência Farmacêutica.

A Nota Técnica em referência apresenta uma série de argumentos a respeito da regulação, competência e atribuição na gestão e oferta de serviços relacionados à Política de Atenção Oncológica no âmbito do SUS e aponta como desvantajosa e prejudicial, para o sistema como um todo, a aquisição de medicamentos por meio da compra centralizada.

A Abrale destaca a necessidade de esclarecimentos sobre o conteúdo, que refuta as iniquidades geradas por padrões e protocolos em diferentes instituições, afirmando que as organizações não governamentais, acadêmicos e operadores do Direito e da Saúde estão equivocados.

Como é de conhecimento, a compra centralizada é uma forma essencial para o acesso da população a medicamentos e tratamentos. A centralização toca em temas como as desigualdades geradas pela disparidade na compra pelos governos estaduais e que repercutem diretamente no acesso.

Destaca-se que o Relatório final do Grupo de Trabalho sobre Acesso a Terapia Sistêmica do Câncer (GTATS) do CONSINCA, de julho de 2021, apontou como uma questão crítica o desconhecimento quanto às vantagens e desvantagens dos modelos de compra centralizada versus compra hospitalar (unidades habilitadas) para o acesso. Não obstante, sobre os esquemas terapêuticos, o Relatório também aponta que a disparidade de condutas terapêuticas das diversas unidades habilitadas em Oncologia no SUS, gera iniquidade no acesso ao tratamento sistêmico.

Pelo princípio da transparência, é preciso que seja esclarecido quais estudos e pesquisas demonstram que a aquisição de forma centralizada dos medicamentos oncológicos no âmbito do SUS é desvantajosa e prejudicial para o sistema como um todo e que a sociedade civil tenha a oportunidade de participar e debater sobre um tema de grande impacto na saúde.

Diante do apresentado, a Abrale, com o apoio do seu Comitê Científico Multidisciplinar, corroborando também o entendimento de outras organizações da sociedade civil, bem como do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC), vem solicitar que o Ministério da Saúde, por meio da Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência farmacêutica (CGCEAF/DAF/SCTIE/MS), possa esclarecer, bem como oportunizar a discussão e o debate a respeito do conteúdo da referida nova técnica.

Veja na íntegra a NOTA TÉCNICA Nº 493-2022-CGCEAFDAFSCTIEMS

Fonte: Departamento de Advocacy Abrale