O que você precisa saber sobre consultas públicas

A sociedade é peça fundamental 

Consulta pública é uma forma do poder público ouvir a opinião da sociedade (ou seja, de todos nós!) a respeito de um determinado assunto, para depois tomar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas.

A consulta pública nos processos de decisão em saúde permite que qualquer pessoa participe e dê a sua opinião a respeito do fornecimento, por parte do governo, de medicamentos ou exames, por exemplo.

Este recurso serve também para ampliar as discussões e incidir no processo de tomada de decisão, assim como, incidir formulação de políticas públicas. O principal objetivo é ouvir todos os pontos de vista e construir uma sociedade melhor para todos. A participação dos pacientes, familiares, cuidadores e amigos é fundamentalpara decidir sobre a inclusão de um novo tratamento.

As consultas públicas são abertas por órgãos governamentais. Na área da saúde, podemos citar como exemplo: Ministério da Saúde/Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O que dizem os órgãos governamentais sobre consultas públicas

Para o Ministério da Saúde/Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), a consulta pública é um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema. Esse mecanismo tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas. Para promover a participação da sociedade no processo de tomada de decisão para a inclusão de medicamentos e outras tecnologias no SUS, a Conitec disponibiliza suas recomendações em consulta pública por um prazo de 20 dias. Excepcionalmente, esse prazo pode ser reduzido para 10 dias em situações de urgência.

Para a Anvisa, consulta pública é o mecanismo de participação que submete minutas de atos normativos ao recebimento de comentários e sugestões do público amplo por um período determinado. As manifestações recebidas não são computadas como voto, e sim como subsídios e informações da sociedade para a consolidação do texto final a ser submetido à decisão posterior da Diretoria Colegiada da Agência. Atualmente, é utilizado o sistema eletrônico FormSUS para envio das manifestações.

Para a ANS, consultas públicas são discussões de temas relevantes, abertas à sociedade, nas quais busca subsídios para o processo de tomada de decisão. Espera-se, assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes. A consulta cública deve contar com a participação tanto de cidadãos quanto de setores especializados, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor regulado.

O processo de consulta pública

Uma vez que um órgão governamental recebe uma demanda, ele avalia os impactos deste pedido por meio de estudos, evidências publicadas, opiniões de especialistas, membros do governo e consultores independentes. Após este processo, é elaborado um relatório com a proposta de melhoria para aquele determinado assunto. O tema pode ser discutindo em audiências públicas ou em eventos públicos e privados. Após o período de discussão e o tempo para consulta pública, as opiniões são acolhidas e a decisão governamental é publicada nos documentos oficiais, por exemplo, o Diário Oficial.

Você já precisou de um remédio que não era fornecido pelo SUS ou pelo seu plano de saúde? Exerça a sua cidadania e comece a participar de consultas públicas para que a sua opinião chegue para quem de fato pode tomar as decisões e garantir mudanças.

E, quanto mais pessoas se manifestam, maiores são as chances de a voz dos pacientes ser ouvida e o pleito atendido.

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Este material foi elaborado em parceria com a Colabore com o Futuro, o 1.º negócio social de advocacy para a América Latina. Conheça mais em: www.colaborecomofuturo.com/

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