PL do Estatuto da Pessoa com Câncer está parado há 18 meses!

Última atualização em 5 de julho de 2021

O projeto de lei assegura direitos dos pacientes com câncer. Texto precisa entrar na pauta da Câmara dos Deputados

Por ano, são diagnosticados 625 mil novos casos de câncer no Brasil. Preocupado com a efetivação dos direitos dos pacientes oncológicos, o Deputado Eduardo Braide (PODE-MA) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1605/19, que cria o Estatuto da Pessoa com Câncer.

Mais da metade (53%) dos tratamentos de câncer em curso no país sofreu alterações durante a pandemia, mesmo com especialistas alertando que a doença é considerada emergencial e as medidas terapêuticas não devem ser interrompidas ou alteradas. Precisamos garantir que os pacientes continuem a viver com dignidade.

O Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC), uma coalizão de mais de 200 organizações brasileiras que atuam na melhoria da atenção oncológica no Brasil, sabe que a aprovação do Estatuto da Pessoa com Câncer representa um grande avanço social para os brasileiros.

Seu objetivo, conforme o projeto, será garantir o pleno exercício dos direitos sociais da pessoa com câncer, promovendo mecanismos adequados para o diagnóstico precoce e tratamento correto, atual e menos nocivo ao paciente. Além de fomentar a formação, qualificação e especialização de recursos humanos envolvidos no combate ao câncer.

Segundo uma das relatoras do PL, Deputada Silvia Cristina (PDT-RO), “o futuro estatuto facilitará a defesa dos direitos e, consequentemente, a proteção dos pacientes com câncer, tendo o potencial de modificar a perspectiva social sobre essa doença e melhorar processos e procedimentos atualmente aplicáveis, mas nem sempre eficazes”.

Esta proposição busca garantir que nenhum paciente seja deixado para trás na busca por uma sociedade melhor. O Projeto de Lei do Estatuto da Pessoa com Câncer, que está tramitando na Câmara dos Deputados, precisa ser votado e aprovado o quanto antes!

A vida dos pacientes é prioridade

Com a mudança da composição da Comissão de Constituição e Justiça, a relatora do PL, Deputada Renata Abreu, deixou de ser membro. Infelizmente, o PL do Estatuto da Pessoa com Câncer está parado na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2019.

Nós podemos mudar essa realidade! Em maio de 2021, foi apresentado um Requerimento de Urgência (nº. 971/2021), pelos Deputados Igor Timo (PODE/MG) e Hugo Motta (REPUBLIC), para que o PL tramite com urgência na Câmara dos Deputados.

Precisamos da sua ajuda para conseguir transformar a vida de milhares de pacientes oncológicos.

Juntos, podemos aprovar o Requerimento de Urgência e continuar com a tramitação deste PL. Assine e compartilhe este abaixo-assinado! #AprovaEPCân