Reajustes dos Planos de Saúde Privados e Política de Preços são discutidos na 48ª Audiência Pública da ANS

No último dia 07 de outubro, ocorreu virtualmente a Audiência Pública nº 48 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que teve como objetivo discutir o aprimoramento de regras sobre reajustes de planos coletivos, coparticipação e franquia, venda de planos pela internet e a revisão técnica de preços de planos individuais e familiares. O evento contou com a participação de cerca de 500 representantes da sociedade civil, entidades médicas, associações de apoio ao paciente, trabalhadores do setor e usuários, que expuseram suas opiniões sobre os temas abordados.

Dificuldade de Participação Social

 Uma das principais críticas levantadas pelos participantes foi a convocação feita com pouca antecedência, além da quantidade e complexidade dos temas discutidos, que exigiria um número maior de sessões para tratar as questões com a devida profundidade. Grande parte dos pronunciamentos enfatizou a necessidade de mais tempo para discutir assuntos tão relevantes.

 Pronunciamento de Luana Lima

Luana Lima, Gerente de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale/Abrasta e do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, destacou a urgência de mais tempo para debater os temas propostos, especialmente devido à sua complexidade e à relevância das mudanças sugeridas. Ela argumentou que, embora não se deseje prolongar indefinidamente as discussões contratuais, é essencial um tempo adequado para tratar questões como os contratos coletivos de planos de saúde.

Luana reforçou que diversas instituições já vêm participando de discussões sobre esses temas há anos, mas ainda não houve um espaço para debate amplo e abrangente. Entre os principais problemas mencionados, estão as questões de desequilíbrio, principalmente para pacientes oncológicos e portadores de doenças raras, que podem ser fortemente impactados pelas mudanças propostas. Para ela, essas alterações não devem ser implementadas sem estudos concretos e total transparência.

Ela também sublinhou a importância de uma agenda programática clara, com os temas sendo definidos com antecedência, permitindo que a sociedade se prepare e contribua de forma significativa.
Segundo Luana,

 “é preciso que seja informado com antecedência o que será discutido, o objetivo da discussão e os temas específicos”.

Embora tenha reconhecido avanços da ANS em relação à participação social em outros processos, ela observou que, no caso desta audiência, a complexidade dos temas exige uma abordagem mais cuidadosa.

 Panorama da Saúde Suplementar e Desafios Apresentados por Daniele Rodrigues Campos

Daniele Rodrigues Campos, técnica da ANS, apresentou um panorama sobre o funcionamento dos planos de saúde privados nos últimos anos, para elucidar os motivos da convocação da audiência. Ela destacou o aumento expressivo no número de contratos coletivos com poucas vidas, impulsionado pela comercialização de planos voltados a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas e médias empresas (PMEs). De acordo com a análise, o percentual de contratos coletivos com até cinco vidas subiu de 5% para 16% entre 2023 e 2024, impactando o princípio de mutualismo, que prevê o recebimento de contribuições de muitos para financiar o atendimento de poucos.

Daniele também ressaltou a falta de clareza em cláusulas contratuais, que prejudicam as negociações e impactam diretamente os beneficiários e a sustentabilidade das operadoras. Além disso, ela alertou para as ameaças aos pilares de mutualismo, transparência e equilíbrio financeiro, essenciais para a regulação do setor, sendo esses os motivos para a proposição de um reajuste.

 Contribuições

Marcos Novais Silva, representante da Abramge, tendo em vista os pontos apresentados, apontou a necessidade de uma análise mais profunda sobre o mutualismo nos planos coletivos, ressaltando que, mesmo grandes grupos enfrentam reajustes elevados devido à alta frequência de uso dos serviços e às despesas assistenciais. Segundo ele, muitos consumidores adquirem planos visando tratamentos caros, como os oncológicos, o que prejudica o princípio de mutualismo.

Ele sugeriu que fossem feitas entrevistas qualificadas e períodos de carência para novos beneficiários, além de limitar a expansão dos grupos de beneficiários a até 49 vidas inicialmente, para evitar que adesões sejam motivadas por condições de saúde preexistentes. Para ele, a ampliação deve ser acompanhada de regras claras e revisão técnica independente para garantir reajustes justos.

 Em contrapartida, Lucas Andrietta, do Idec, ressaltou que a ANS criou condições muito precárias de participação social na audiência. Ele afirmou que os riscos para consumidores e pacientes são muito graves, e que a condução do processo, em conjunto com o regimento interno da ANS, compromete a legitimidade das mudanças propostas.

Ele apontou que a documentação foi apresentada com um prazo muito curto, dificultando o estabelecimento de uma relação clara de causalidade entre o diagnóstico e as soluções propostas. Além disso, destacou que as soluções violam o Código de Defesa do Consumidor e representam um retrocesso na proteção dos planos individuais.

Como exemplo, Andrietta mencionou que a sinistralidade dos planos individuais é a menor entre todas as modalidades de planos, mas isso não justifica as alterações propostas. Ele também lembrou que já há uma ação judicial em andamento que reconhece a ilegalidade do reajuste por revisão técnica.

Andrietta concluiu sua fala defendendo que qualquer solução para contratos deficitários deve proteger os consumidores, e não beneficiar empresas que se aproveitam de interpretações oportunistas do princípio do mutualismo.

 Em conclusão, a audiência pública nº 48 da ANS evidenciou a necessidade de maior aprofundamento nos temas discutidos, com foco em garantir que os interesses dos consumidores e pacientes sejam devidamente protegidos. As críticas em relação ao curto prazo de convocação e à complexidade dos temas ressaltaram a urgência de ampliar o tempo para debates e melhorar a transparência das decisões. A participação social, tema recorrente durante a audiência, deve ser aprimorada para garantir uma discussão mais justa e representativa.