A Anvisa esclarece: fosfoetanolamina não está autorizada para tratamento do câncer

Substância não possui autorização ou registro para uso como suplemento alimentar ou medicamento no Brasil

Anvisa informa à população que a fosfoetanolamina não possui autorização ou registro para uso como suplemento alimentar ou medicamento no Brasil. Assim, sua comercialização só pode ocorrer com a devida aprovação da Agência, conforme exigido pela legislação brasileira e pelos padrões internacionais.

Riscos do uso de produtos não registrados

Utilizar produtos não registrados pela Anvisa para o tratamento do câncer é extremamente arriscado. Esses produtos podem interferir negativamente nos tratamentos convencionais, além de apresentar riscos de contaminação. É fundamental que os pacientes não abandonem tratamentos médicos estabelecidos para utilizar terapias não autorizadas e de eficácia desconhecida, como é o caso da fosfoetanolamina.

Importância das pesquisas clínicas

Sem as pesquisas clínicas adequadas e o devido registro, a fosfoetanolamina não pode ser considerada segura ou eficaz para o tratamento do câncer. A ciência médica é fundamentada em dados e evidências rigorosas, e os critérios para a aprovação de novos tratamentos são estabelecidos para proteger a saúde dos pacientes.

Regras para suplementos alimentares

A fosfoetanolamina também não tem aprovação da Anvisa como suplemento alimentar. Para que suplementos contendo essa substância sejam comercializados, eles não podem fazer alegações terapêuticas ou medicinais, conforme o art. 56 do Decreto-Lei 986/1969. Esta medida visa evitar que os consumidores sejam enganados por produtos que prometem curas sem provas científicas.

Propagandas irregulares

Propagandas nas redes sociais que sugerem que a fosfoetanolamina combate o câncer ou qualquer outra doença, atribuindo-lhe propriedades funcionais ou de saúde, são irregulares e enganosas.

Compromisso com a saúde pública

A Anvisa participa ativamente dos debates sobre a liberação de substâncias sem aprovação adequada, em alinhamento com as práticas internacionais e os esforços do Brasil para manter um ambiente regulatório moderno e seguro. Desde a criação da Agência pela Lei 9.782, em 1999, o foco da Anvisa tem sido a proteção da saúde da população.

Caminho correto para a comercialização

A Anvisa apoia inovações e novos produtos, mas reforça que a proteção da saúde pública é sua missão principal. Para que a fosfoetanolamina possa ser comercializada no Brasil, é necessário que seus produtores apresentem o pedido de registro com testes de qualidade, segurança e eficácia para análise.

Fiscalização

Por ser uma substância que não possui um produto regularizado junto à Agência, o termo fosfoetanolamina está presente na lista de busca do Epinet (Exclusão de Produtos Irregulares da Internet), no qual, desde a criação dessa ferramenta, em 2021, já foram registrados 57 incidentes, com taxa de sucesso na retirada desses produtos da internet de 97,73%.

Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária