Governo fixa prazo de 6 meses para ANS avaliar inclusão de remédio ou tratamento na cobertura dos planos de saúde

Para especialistas, em alguns casos, a aprovação deve ser imediata

O governo editou nesta sexta-feira (3) uma medida provisória que estabelece prazo de seis meses para a Agência Nacional de Saúde avaliar a inclusão de tratamentos e medicamentos na cobertura dos planos de saúde. Em alguns casos, dizem os especialistas, tempo demais

Quase 48 milhões de brasileiros têm planos de saúde, mas, dependendo do tratamento, o custo pode sair do bolso do cliente. Os planos só cobrem as terapias e medicamentos aprovados pela Anvisa e registrados pela ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar. Até hoje, a ANS não tinha prazo para a análise desses remédios e tratamentos que passariam a ser pagos pelos planos.

Com a medida provisória publicada nesta sexta, a ANS terá um prazo para decidir sobre a inclusão ou não de medicamentos e tratamentos na lista de cobertura: 120 dias prorrogáveis por mais 60 dias corridos. Se a ANS não concluir o processo no prazo, a inclusão será automática, garantindo a assistência ao paciente.

Se por fim, a ANS decidir que o medicamento não deve ser incluído, quem já começou o tratamento terá direito à continuidade.

A nova regra já está valendo por ser uma medida provisória, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em quatro meses. O texto é uma alternativa ao veto integral do presidente Jair Bolsonaro, em julho, a um projeto de lei que tirou da ANS o poder de de barrar o acesso a remédios orais contra o câncer.

Para especialistas, a medida provisória de hoje é considerada insuficiente.

O câncer não espera, o prazo de seis meses é irreal para quem tem diagnóstico de uma doença oncológica. E o fato dessas medicações já serem aprovadas pela Anvisa e pelas melhores agências do mundo, ao nosso ver é um critério absolutamente claro da aprovação imediata dessas medicações’, diz o oncologista Fernando Maluf, fundador do Instituto Vencer o Câncer.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar afirmou que está analisando a medida provisória. Numa rede social, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que “a MP facilita o acesso dos beneficiários de planos de saúde a novas tecnologias e assegura que não sejam repassados custos excessivos aos usuários”.

 

Fonte: G1.Globo / Jornal Nacional