Luciene Bonan, diretora do DGITIS, do Ministério da Saúde: ‘Conitec busca aprimorar transparência em 2024’

Em entrevista exclusiva ao Futuro da Saúde, Luciene Bonan afirma que adoção de limiares de custo-efetividade na Conitec contribuiu com as análises e transparência na avaliação

O Ministério da Saúde incorporou 22 medicamentos ao Sistema Único de Saúde (SUS) ao longo de 2023, além de outras sete tecnologias, tratamentos e procedimentos. Para isso, teve auxílio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que realiza recomendações com base na avaliação de tecnologia em saúde (ATS), ferramenta utilizada para garantir que as incorporações tenham custo-efetividade e estejam dentro das limitações orçamentárias, já que o impacto varia conforme o público destinado. Neste contexto, a Conitec tem buscado tornar o processo de avaliação cada vez mais transparente. É o que afirma Luciene Bonan, diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITIS), do Ministério da Saúde, em entrevista exclusiva ao Futuro da Saúde.

Em 2022, a Comissão passou a utilizar limiares de custo-efetividade para a incorporação de tecnologias no SUS, com a adoção do valor-referência de 40 mil reais por anos de vida ajustados pela qualidade (QALY), equivalente a 1 PIB per capita, permitindo a utilização de 3 vezes o valor-referência em casos específicos, como doenças raras com redução importante de sobrevida ajustada pela qualidade. Assim, ficou claro os critérios utilizados para a inclusão no que se refere a valores, mesmo que haja discordância e críticas de diferentes áreas da sociedade sobre os limites propostos.

À frente do DGITIS, Bonan afirma que a adoção de limiares de custo-efetividade contribuiu com a transparência da Conitec, mas é possível ir além. Segundo ela, que assumiu a pasta na gestão Nísia Trindade, a comissão tem atuado para se tornar um ambiente mais democrático, ampliando a participação social e incluindo a visão dos pacientes durante as reuniões plenárias. ‘Sempre há espaço para melhorar e essa é a nossa ideia para 2024. No que a gente puder, vamos trabalhar para melhorar’.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

Hoje, qual a sua avaliação sobre o trabalho da Conitec? O que mudou nos últimos anos?

Luciene Bonan – A Conitec assessora o Ministério da Saúde nos temas de incorporação de novas tecnologias e elaboração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). Hoje é o momento de maior excelência da Conitec. Como toda instituição, ela vai evoluindo o seu trabalho, tecnicamente evoluiu muito nesses últimos 12 anos de trabalho e nas questões dos comitês especializados. Ao longo do tempo, percebemos que nem todos os membros eram próximos das temáticas. Por exemplo, temos muitos relacionados a medicamentos, mas para produtos e procedimentos ou PCDT, alguns membros e instituições representadas não contribuem muito. Então surgiu a necessidade de referendar mais os membros de plenário. Presenciamos em 2023 uma evolução em dividir o plenário em 3 comitês, onde as entidades representativas podem indicar membros diferentes, que tenham realmente especialidade e convívio com determinadas tecnologias. Também vimos discussões muito mais qualificadas, objetivas e assertivas dentro das temáticas. É uma grande evolução para a Conitec.

Em 2023, a Comissão realizou 58 avaliações, entre terapias, protocolos e diretrizes. É preciso e possível ampliar ainda mais o número em 2024?

Luciene Bonan – No site da Conitec tem comparação ano a ano de tecnologias avaliadas e incorporadas. A gente sempre está trabalhando nesses números, mas mais do que a quantidade de avaliação é a qualificação dessa análise e o quanto que cada análise impacta para a sociedade. Tivemos 58 avaliações, algumas para doenças raras. No caso da fibrose cística, por exemplo, recomendamos a incorporação de um medicamento que muda o curso da doença, que apesar de rara tem um número grande de pacientes. Tem a perspectiva de atender mais de 1 mil pacientes com fibrose cística com um medicamento de alto custo. Tivemos incorporações de grande impacto orçamentário e número de vidas atendidas. Muitas vezes o número de avaliações e incorporações varia, mas temos que olhar sobre outras perspectivas. Ano a ano varia, mas temos expectativa. Na própria reunião da Conitec, que ocorre em 1º de fevereiro, temos o retorno de consultas públicas de mais de 10 tecnologias. Já começamos o ano engajados e pode ser que em 2024 seja maior, mas não temos como prever isso.

Vemos que alguns órgãos do Governo demandam de mais pessoas para intensificar o trabalho. A Conitec passa pela mesma situação?

Luciene Bonan – A Conitec conta com os Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Nats), presentes em universidades e instituições de pesquisas. Eles nos apoiam na avaliação de um relatório para a Conitec. Tanto os nossos servidores do Ministério da Saúde como a colaboração dos Nats são capazes de atender as demandas solicitadas à Conitec. Não temos aquela reclamação usual. Em trabalho ordinário da secretaria-executiva temos poucos servidores, com a expectativa de trazer novos servidores com o novo concurso do Ministério da Saúde, mas conseguimos atender as demandas com prazo adequado com essas parcerias que nós temos. Além de serem parceiros nossos na elaboração, é uma via de mão dupla. Tem uma grande movimentação de capacitação desses profissionais através da Rebrats, que nós coordenamos pelo Ministério.

Além da incorporação de novas tecnologias, especialistas alertam que é preciso fazer uma revisão periódica do que já está incorporado. Isso está no radar da Conitec?

Luciene Bonan – Está no radar da Conitec sim. Há alguns anos montamos uma coordenação de monitoramento de tecnologias dentro do departamento, com o objetivo de reavaliar ou elaborar pareceres e notas de avaliação de tecnologia. Já há exemplos: quando começamos a investir em um edital junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), contratamos pesquisadores para avaliar as primeiras tecnologias que foram implementadas em 2013-2014, após recomendação da Conitec.

Também temos apresentado a reavaliação junto com a análise de novas incorporações. Avaliamos um medicamento para câncer de pulmão, por exemplo, e aproveitamos essa análise para mostrar os resultados da reavaliação daquele medicamento comparador ou com ampliação de uso, como estão os dados de utilização desse medicamento no SUS e atualização da evidência clínica na literatura.

Outras vezes já usamos a reavaliação até do ponto de vista de estratégia de análise da Conitec, para uma doença que já está utilizando um medicamento no SUS, por exemplo, qual está sendo o impacto real da utilização. Como a Conitec faz o impacto orçamentário estimando a demanda, dados epidemiológicos e literatura, pode ser que na implementação aqueles dados não estejam 100% ajustados, e normalmente não estão. A reavaliação traz o impacto real no orçamento ano a ano do SUS.

Também em uma plataforma que estamos utilizando internamente, assim como os Nats quando nos solicitam, onde temos cases de várias fases dos dados do Ministério da Saúde sobre os medicamentos, do sistema de informação hospitalares, onde pegamos informações para reavaliar essas tecnologias. Além disso, também fazemos reavaliação de tecnologias que foram condicionadas na incorporação da Conitec. Temos algumas para doenças raras e outras doenças que foram condicionadas, como o Paxlovid, alguns medicamentos para mucopolissacaridose, com o Ministério da Saúde acompanhando junto à empresa o monitoramento e em breve retornaremos a avaliação, e o medicamento para AME. Nós temos diversos projetos nesse sentido.

No processo de incorporação há espaço para melhorias? Em quais áreas?

Luciene Bonan – Sempre há espaço. A gente fez uma extensão da participação social, por exemplo, dos pacientes e especialistas médicos, o comitê ampliou a participação de indicados pela Associação Médica Brasileira, temos especialistas metodológicos dos Nats. Mas além disso, sempre estamos aprimorando a participação social dos pacientes, onde ele conta relatos da sua experiência. Melhoramos também a forma de apresentação das contribuições em consultas públicas. Há tecnologias que receberam mais de 5 mil contribuições. A gente vem colocando análises qualificativas sobre elas. Inclusive, solicitamos aos membros do plenário sugestões após esse ano com novas composições dos comitês. A participação de pacientes recebemos sugestões, e vamos avaliar. Sempre há espaço para melhorar e essa é a nossa ideia para 2024. No que pudermos, vamos trabalhar para melhorar.

E existe alguma mudança prática que vale destaque?

Luciene Bonan – Em 2023 a gente vem trazendo em todos os relatórios de aprovação de tecnologias especificamente o preço, em comparação ao que já existe incorporado e o preço de visto da CMED. Trazendo dados mais claros para que auxilie as partes interessadas no processo de incorporação. Às vezes a gente tinha tido aqui solicitações sobre qual foi a demanda de pacientes, impacto orçamentário e desconto definido. As tecnologias têm passagens pelos membros do plenário e consulta pública, e as informações estavam descritas nos relatórios. Trouxemos isso para conduzir conversas mais transparentes e justas com as partes interessadas e o setor, com o desconto, qual o teto do preço para iniciar uma negociação e definir se a compra vai ser centralizada ou descentralizada.

Como a adoção de limiares de custo-efetividade alterou o trabalho da Conitec e as avaliações?

Luciene Bonan – Essa foi uma mudança bem relevante, estruturalmente, na Conitec. A definição trouxe maior transparência e objetividade para as avaliações econômicas que são conduzidas no processo de avaliação, mas também no âmbito do plenário trouxe um maior entendimento e parâmetro que a gente consegue comparar a eficiência da tecnologia. O limiar é uma medida que avalia a custo-efetividade , então, quanto aquela tecnologia entrega ao paciente frente ao custo incremental dela? No plenário a gente avalia diferentes tecnologias para diferentes doenças, então não há um parâmetro comparador. O limiar é justamente isso. Para o SUS, você tem disponível o valor daquele limiar. Não é o teto de preço, mas é uma medida de eficiência. Então, o plenário hoje consegue utilizar e dizer que dentro do contexto de uma doença uma tecnologia seja recomendada porque se atingiu um limiar, e outras tecnologias têm alto custo agregado mas entregam menos. Permitiu que desse mais consistência nas decisões.

A indústria farmacêutica tem investido massivamente em novas terapias que atendem pacientes com doenças raras. Além disso, a inovação tem vindo com um custo cada vez mais alto, apesar dos benefícios para os pacientes. Como esses temas são debatidos dentro da Conitec?

Luciene Bonan – Tudo isso vai levar para o impacto orçamentário, por isso as avaliações veem a efetividade e esse impacto. Existem tecnologias menos custosas mas com um número muito grande de pacientes, então é uma medida importante nas avaliações. Em termos técnicos, não muda a avaliação, mesmo que seja uma tecnologia de alto custo.

Há um olhar do serviço para o uso de evidências de vida real, debates sobre modelo de remuneração, compartilhamento de risco? Como se atualizar diante de tantas mudanças?

Luciene Bonan – A gente está trabalhando nas atualizações de diretrizes mercadológicas, notas que são sobre os modelos utilizados referenciados no Brasil todo na área de ATS. Os dados de vida real já são utilizados, os estudos observacionais sempre foram utilizados como fonte de informação a depender da informação que eles trouxessem. Estudos de monitoramento de tecnologias, por exemplo, com dados de utilização do SUS, são dados de vida real e utilizados nas análises da Conitec. Em termos de compartilhamento de risco temos algumas incorporações que são condicionadas ao acesso gerenciado. Outra mudança que tivemos no regimento interno da Conitec no âmbito administrativo foi a constituição de uma subcomissão de acesso gerenciado dentro do Ministério da Saúde, que subsidia a Conitec. Quando há propostas de acordos, essa comissão que tem várias representações avalia e nos fornece dados ao plenário.

 

Fonte: Futuro da Saúde