Projeto garante pontuação de atleta licenciado para tratamento de câncer

Pelo texto, a pontuação dos atletas será mantida pelas confederações desportivas nacionais por até sete anos

O Projeto de Lei 4503/21 assegura a pontuação obtida em rankings nacionais aos atletas licenciados para tratamento de câncer e de patologias que exigirem um longo afastamento. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, a pontuação dos atletas será mantida pelas confederações desportivas nacionais por até sete anos, contados a partir da data do diagnóstico conclusivo. Em caso de eventual descumprimento, as entidades infratoras ficarão proibidas de receber recursos públicos oriundos do Tesouro Nacional também por sete anos.

A autora da proposta, deputada Celina Leão (PP-DF) , cita o caso de uma atleta brasiliense ao defender a aprovação do projeto. ‘Diagnosticada com câncer de mama após 11 anos ininterruptos no esporte, a jogadora de vôlei de praia Fabiola Constâncio, do Distrito Federal, teve sua pontuação zerada no ranking pela Confederação Brasileira de Vôlei (CBV)’, lamentou a parlamentar.

Segundo ela, outros profissionais acometidos por doenças que exigem o afastamento do trabalho, ao retornarem não são questionados quanto à sua competência ou responsabilidade.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Câmara dos Deputados