Projeto obriga o médico a notificar autoridades sanitárias sobre diagnósticos de câncer

Proposta será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça da Câmara

Para autor, medida ajudará no planejamento e gerenciamento dos serviços de saúde

O Projeto de Lei 1083/23 obriga o médico a notificar às autoridades sanitárias os casos suspeitos de câncer e os diagnósticos confirmados. De acordo com a proposta em análise na Câmara dos Deputados, os dados preservarão o anonimato do paciente, contendo apenas suas características e os resultados dos exames, na forma de regulamento.

Já aprovado pelo Senado Federal, o texto inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Câncer .

Autor do projeto, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) afirma que ‘o conhecimento da incidência de câncer, bem como dos tipos mais frequentes em uma determinada área, são informações valiosas, que permitem conhecer a real magnitude da doença’.

Além disso, argumenta o senador, ‘possibilitam a definição dos fatores de risco e das prioridades para prevenção, planejamento e gerenciamento dos serviços de saúde, tendo um papel fundamental nas ações da Política Nacional de Atenção Oncológica’.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados