Reunião da ANS debate transparência, participação social e cancelamentos unilaterais de planos de saúde

Na 116ª Reunião Ordinária da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), temas cruciais para o setor de saúde suplementar foram discutidos, como a transparência nos processos decisórios e o aumento da participação social. Representantes da agência e do setor se reuniram para debater projetos regulatórios que buscam fortalecer a qualidade da assistência e aprimorar as práticas regulatórias.

Dois projetos em andamento foram destaques da discussão. O primeiro trata de incentivos regulatórios e econômico-financeiros, com uma nova nota técnica em elaboração sobre a dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR). Já o segundo, envolve a certificação de boas práticas na atenção oncológica, com previsão de ser apresentado à Diretoria Colegiada (DICOL) em novembro.

Outro avanço relevante foi o desenvolvimento do projeto de integração de dados entre a ANS e o DATASUS, que já tem cronograma estabelecido. Além disso, a discussão sobre a transparência e qualidade dos dados caminha para ser pauta da próxima reunião da DICOL.

Participação social e inclusão dos pacientes em foco

A questão da participação social nos processos da ANS foi um dos pontos mais discutidos, com destaque para a fala de Luana Lima, Advogada e Gerente de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale, Abrasta e Movimento Todos Juntos Contra o Câncer. Ela elogiou os avanços da ANS, mas ressaltou que ainda há um déficit na inclusão das vozes dos pacientes nos debates. Destacou que , embora o trabalho técnico da agência seja robusto, a experiência dos pacientes deveria ter mais peso nas decisões do órgão.

De forma enfática, defendeu a ampliação da participação social, ao argumentar que as experiências dos pacientes devem direcionar as decisões da ANS, e sugeriu que seja adotada  a escuta ativa e mais inclusiva, de modo a garantir que as decisões reflitam as reais necessidades dos usuários. 

Crescimento dos cancelamentos unilaterais preocupa

A reunião também debateu o aumento no número de cancelamentos unilaterais de planos de saúde pelas operadoras. Luana apresentou dados, que mostram um aumento de 40% nas notificações de cancelamento entre 2022 e 2023, alertando para o impacto dessa prática no Sistema Único de Saúde (SUS), já que muitos pacientes, ao perderem seus planos, recorrem ao sistema público, sobrecarregando-o ainda mais.

Adicionalmente, propôs que a ANS adote uma regulação mais rígida para combater os cancelamentos unilaterais, especialmente no caso de pacientes em tratamento de doenças crônicas ou cujos tratamentos são de alto custo. Essa sugestão foi apoiada por Fernanda Magano, representante do Conselho Nacional de Saúde, que reforçou o impacto negativo dessa prática no SUS. Ela criticou o distanciamento das operadoras de saúde em relação ao cumprimento de seus deveres, além de defender que a ANS exerça um papel mais fiscalizador, a fim de garantir que as empresas estejam oferecendo um serviço de qualidade, além de uma cobertura justa aos  pacientes.

Por outro lado, Marcos Novais, da Associação Brasileira de Planos de Saúde (ABRAMGE), defendeu que, em muitos casos, os contratos de planos coletivos se tornam insustentáveis, e por isso a rescisão de contratos não se deve a uma vontade arbitrária das operadoras, mas muitas vezes a um equilíbrio econômico que se torna difícil para ambas as partes.

Além disso, ele ressaltou a necessidade de modernização do arcabouço regulatório, dado que as demandas médicas e as tecnologias disponíveis mudaram muito, desde a criação das normas.

Márcia Moura, representando a Associação Brasileira de Procons, destacou a importância de uma regulação mais rigorosa por parte da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em relação aos contratos de planos de saúde. Enfatizando a necessidade de proibição dos cancelamentos unilaterais de contratos, e ressaltando que devemos nos preocupar com as vidas impactadas por essas decisões.

Márcia reafirmou a posição da associação, que representa mais de 1.000 Procons em todo o Brasil, endossando as declarações de Luana e Fernanda sobre a responsabilidade da ANS em defender os consumidores. “A agência tem o dever constitucional de cumprir seu papel e isso não está sendo feito adequadamente”, afirmou.

Expectativas para futuras deliberações

A reunião foi encerrada com a sinalização de que as discussões sobre participação social e transparência regulatória continuarão nas próximas pautas da ANS. A próxima reunião está marcada para o dia 12 de dezembro, quando espera-se que os temas discutidos avancem para decisões mais concretas.

Esses debates refletem a crescente necessidade de equilibrar os interesses das operadoras de planos de saúde com os direitos dos pacientes, e a expectativa é de que a ANS adote medidas para regular questões como os cancelamentos unilaterais, além de aprimorar a escuta e a inclusão dos pacientes em seus processos decisórios.

A Abrasta e Abrale seguirão acompanhando as discussões, sempre defendendo a perspectiva dos usuários. Nos acompanhe em nossos canais de comunicação, para saber os desdobramentos de tais temáticas.