Consulta Pública nº 159 sobre Política de Preços e Reajustes dos Planos de Saúde está aberta pela ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu a Consulta Pública nº 159, que estará disponível de 21 de julho a 19 de outubro de 2025. O objetivo é ampliar o debate público sobre a efetiva implementação da Política de Preços e Reajustes dos Planos de Saúde, promovendo mais transparência no setor.

Estão em análise as minutas de normas referentes ao Reajuste Coletivo e à Revisão Técnica, além de quadros comparativos com as alterações normativas e documentos de apoio técnico para auxiliar a sociedade a compreender melhor as propostas e qualificar suas contribuições.

A Abrale tem acompanhado de perto esse tema nos últimos anos, por entender que os reajustes de planos de saúde privados impactam diretamente pacientes oncológicos e com doenças raras. Em outubro de 2024, durante a 48ª Audiência Pública da ANS, a entidade destacou a necessidade de maior tempo e clareza para debater temas tão complexos, defendendo a proteção dos usuários e a transparência nas decisões. Já em janeiro de 2025, na Consulta Pública nº 145, reforçamos a importância de ampliar a participação social e aprimorar critérios de cálculo de reajustes e de revisão técnica.

Agora, com a Consulta Pública nº 159, abre-se uma nova oportunidade para a sociedade civil — consumidores, entidades de pacientes, especialistas e gestores — contribuirem para o aprimoramento da regulação.

📅 O prazo vai até 19/10/2025. As contribuições podem ser feitas diretamente pelo site da ANS, clicando aqui.

👉 Participe!