A política de câncer exige continuidade e compromisso com o paciente

O câncer não pode mudar de política a cada mudança de governo. O cuidado oncológico precisa avançar de forma consistente, com políticas efetivas e direitos garantidos.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), uma em cada cinco pessoas desenvolverá câncer ao longo da vida. Se considerarmos também os familiares próximos de quem recebe um diagnóstico, cerca de 92% da população mundial será afetada pela doença em algum momento. Em 2024, foram estimados 20,6 milhões de novos casos e 9,8 milhões de mortes por câncer no mundo.

Esses números dimensionam a importância de tratar o enfrentamento ao câncer como uma prioridade permanente. A doença atravessa gerações, condições sociais, regiões e posições políticas. O diagnóstico não pergunta quem está no poder, o tratamento também não pode esperar a próxima eleição, por isso, a política de enfrentamento ao câncer precisa ter continuidade, independentemente de quem esteja à frente do Executivo, em todas as suas instâncias, ou de qual seja a composição do Congresso.

O Brasil avançou ao instituir, pela Lei nº 14.758/2023, a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS (PNPCC), a legislação trouxe uma visão ampla do cuidado, incluindo prevenção, rastreamento, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação, cuidados paliativos, apoio multiprofissional e navegação do paciente.

Nada disso surgiu de forma espontânea, a PNPCC é resultado de anos de mobilização de pacientes, organizações da sociedade civil, profissionais de saúde, pesquisadores e gestores. Muitas das demandas incorporadas à legislação vieram justamente de quem conhece as dificuldades do câncer no cotidiano, de quem passa pela espera para fazer o exame, pelo diagnóstico que não chega, o tratamento começa tarde, o medicamento falta.

A aprovação da lei foi uma conquista, mas ela também marcou o começo de uma tarefa mais difícil, que é estruturar seu pleno funcionamento.

Uma política pública não existe apenas porque está escrita na lei, ela precisa de orçamento, estrutura, profissionais, serviços organizados, regulação e coordenação entre União, estados e municípios e, no caso do câncer, o melhor lugar para verificar se tudo isso está funcionando é na jornada de quem precisa do SUS.

Se o paciente demora para conseguir um diagnóstico, alguma coisa está falhando. Se o exame necessário não está disponível, há uma barreira. Se o medicamento foi incorporado, mas não chega ao serviço, a incorporação não se converteu em acesso. Se existe tratamento, mas faltam equipe, leito ou estrutura para oferecê-lo, o direito permanece apenas no papel.

É por isso que defender a PNPCC significa defender também tudo aquilo que permite que ela aconteça: prevenção e diagnóstico precoce, redes de atenção organizadas, tratamento oportuno, reabilitação, cuidados paliativos, informação, participação social e redução das desigualdades entre as diferentes regiões do país.

E há um ponto que merece atenção especial, que é o acesso aos medicamentos e às novas tecnologias.

A oncologia muda rapidamente, tratamentos que até pouco tempo não existiam hoje fazem parte da realidade de determinados pacientes, novas tecnologias continuam surgindo e o SUS precisa acompanhar essa evolução, sem abrir mão da avaliação técnica e científica necessária para decidir o que deve estar disponível. Mas, depois que uma tecnologia é incorporada para determinada população, é preciso garantir que ela esteja disponível onde o paciente é atendido.

A Lei nº 15.385/2026 reforçou essa direção ao aprimorar a PNPCC e contemplar o acesso às tecnologias contra o câncer e a ampliação do acesso a tratamentos inovadores e a criação da AF-Onco também abriu uma nova etapa na organização da assistência farmacêutica em oncologia. Agora, é preciso acompanhar como essas mudanças serão implementadas, financiadas e executadas, para quem está em tratamento, uma política não se concretiza quando uma norma é publicada, ela se concretiza quando o medicamento chega, está disponível e não falta no meio do caminho.

Essa mesma perspectiva precisa orientar a saúde suplementar. Para os beneficiários de planos de saúde, a continuidade do cuidado oncológico também depende de regras claras, segurança jurídica, regulação adequada e acesso oportuno aos procedimentos, medicamentos e tecnologias necessários. Embora SUS e saúde suplementar tenham modelos de financiamento, organização e regulação distintos, ambos precisam de políticas perenes.

Essa discussão também passa pela participação social, pacientes e organizações da sociedade civil não podem ser chamados apenas para opinar depois que as decisões já foram tomadas. Quem vive o câncer conhece obstáculos que muitas vezes não aparecem imediatamente nos indicadores, dificuldades para conseguir um exame, problemas na regulação, interrupções de tratamento, deslocamentos longos ou falta de informação, ouvir essas pessoas é uma maneira de entender melhor onde a política está funcionando e onde ainda precisa mudar.

Há, ainda, algo que nenhum indicador consegue medir sozinho, que é a dignidade de quem está enfrentando a doença.

Receber um diagnóstico de câncer já muda a vida de uma pessoa e de sua família, não deveria ser necessário, a partir daí, aprender sozinho a navegar por um sistema complexo para descobrir onde fazer um exame, como conseguir um medicamento ou a quem recorrer quando o tratamento é interrompido. Informação, cuidado multiprofissional e atenção às necessidades psicológicas e sociais também fazem parte do cuidado, no fim, estamos falando de pessoas, não apenas de diagnósticos e procedimentos.

É nesse contexto que a alternância de poder precisa ser vista com cuidado, governos mudam, parlamentares mudam e novas prioridades podem surgir. Isso é parte da democracia, o que não deveria mudar, a cada ciclo eleitoral, é o compromisso do Estado com políticas públicas essenciais.

No câncer, o custo de uma ruptura pode ser alto, já que a doença não espera uma eleição. Quem está aguardando um diagnóstico continua esperando. Quem precisa de um medicamento continua precisando dele. Quem está em tratamento não pode ter sua assistência interrompida porque uma nova gestão decidiu começar tudo novamente.

Isso não significa transformar a PNPCC em uma política intocável, políticas públicas devem ser avaliadas e aprimoradas. O que precisamos evitar é que a mudança de governo signifique a interrupção de políticas e a necessidade de reconstruir, a cada ciclo, aquilo que já foi conquistado.

O Brasil construiu uma base importante com a PNPCC e agora, é preciso fazer essa política chegar à vida das pessoas, fortalecendo a prevenção, reduzindo o tempo até o diagnóstico, ampliando o acesso aos tratamentos, acompanhando a assistência farmacêutica, incorporando de forma responsável as novas tecnologias, reduzindo desigualdades e mantendo o paciente no centro das decisões.

Além do SUS o mesmo precisa ser considerado para a saúde suplementar.

Antes de criar novas estruturas, precisamos fazer funcionar as que já existem e antes de anunciar novas políticas, precisamos verificar se os direitos já reconhecidos estão sendo efetivamente garantidos.

O câncer já faz parte da vida de quase todas as famílias, direta ou indiretamente e por isso, seu enfrentamento não pode ser propriedade de um governo, de um partido ou de uma legislatura.

A política de câncer precisa ser uma política de Estado, e não pode depender dos ciclos de governo, no fim, sua efetividade se mede por uma pergunta simples, mas fundamental, quando uma pessoa precisar do SUS, ela encontrará o cuidado de que precisa, no tempo em que precisa?

Área de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale