O Ministério da Saúde publicou, em 17 de novembro de 2026, a Portaria GM/MS nº…
Abrale participa da 2ª Reunião Ordinária de 2026 do Consinca e acompanha avanços e desafios da política nacional de atenção oncológica

A Abrale esteve presente na 2ª Reunião Ordinária de 2026 do Conselho Consultivo do Instituto Nacional de Câncer (Consinca), que aconteceu no dia 17/11 em Brasília, espaço de diálogo entre o Ministério da Saúde, instituições públicas, entidades médicas e organizações da sociedade civil para discutir os rumos da política de prevenção e controle do câncer no Brasil.
Durante a reunião Mozart Sales, Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, destacou os avanços, os investimentos e os desafios para a implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, apresentou as iniciativas do Governo Federal para ampliar e qualificar a assistência oncológica no país.
Entre os pontos apresentados, está o investimento adicional de aproximadamente R$ 2,2 bilhões por ano na assistência farmacêutica oncológica (AF-Onco), destinado à oferta de 23 medicamentos para o tratamento de 25 tipos de câncer. A medida representa um reforço importante no financiamento e na organização do acesso a tratamentos.
Outro destaque foi a ampliação dos recursos destinados à radioterapia, com a perspectiva de elevar o investimento de cerca de R$ 150 milhões para aproximadamente R$ 1 bilhão, acompanhando a expansão dos serviços, a incorporação de equipamentos e a revisão da remuneração. O secretário também ressaltou a necessidade de fortalecer a cirurgia oncológica, compondo, junto à quimioterapia e à radioterapia, uma assistência integral e oportuna.
O diagnóstico precoce e a ampliação da capacidade diagnóstica também estiveram entre as prioridades. Segundo os dados apresentados, cerca de 39% dos diagnósticos de câncer no Brasil ainda ocorrem em estágios III e IV, evidenciando a necessidade de melhorar a identificação dos casos e reduzir o tempo entre a suspeita e a confirmação da doença.
Nesse contexto, foi ressaltada a importância de fortalecer a atuação dos serviços de oncologia, como UNACONs e CACONs, para que também contribuam com o processo diagnóstico, e não apenas recebam pacientes com diagnóstico já confirmado.
Na área de anatomia patológica, Mozart apresentou a ampliação do financiamento, de aproximadamente R$ 150 milhões para R$ 457 milhões, além da estruturação de oito hubs regionais para descentralizar e qualificar a realização dos exames. A proposta busca enfrentar desigualdades na oferta, reduzir gargalos e contribuir para diagnósticos mais ágeis e precisos, considerando que muitos serviços ainda não dispõem de estrutura própria de patologia.
As iniciativas apresentadas também reforçam a necessidade de ampliar a oferta de exames, equipamentos e serviços especializados, com planejamento baseado nas necessidades epidemiológicas da população e na realidade dos territórios.
Para a Abrale, esses avanços são fundamentais, mas precisam ser acompanhados de articulação entre Governo Federal, estados e municípios, financiamento adequado, estrutura nos serviços e organização dos fluxos assistenciais. Afinal, anunciar investimentos e ampliar diretrizes são passos importantes, mas é indispensável garantir que as medidas se traduzam em atendimento oportuno, continuidade do cuidado e acesso efetivo para quem precisa.
Diagnóstico precoce e estruturação da rede de assistência
Outro ponto central da apresentação foi a necessidade de transformar o diagnóstico precoce em uma prioridade da política nacional de atenção oncológica. O secretário chamou atenção para a realidade brasileira, em que cerca de 39% dos diagnósticos de câncer ocorrem nos estádios III e IV, reforçando que a ampliação do acesso ao tratamento precisa caminhar junto com estratégias de identificação da doença em fases iniciais.
Nesse sentido, destacou a importância de fortalecer a capacidade diagnóstica dos estabelecimentos habilitados em oncologia, especialmente os UNACONs e CACONs, para que esses serviços também possam atuar na investigação e confirmação diagnóstica, e não apenas receber pacientes que já chegam com diagnóstico estabelecido.
Foram apresentadas iniciativas para ampliar a oferta de exames de imagem, estruturar laboratórios de anatomia patológica e descentralizar os serviços de diagnóstico por meio de hubs regionais. Sobre a patologia, o secretário anunciou uma mudança importante no financiamento: os recursos destinados à área devem passar de R$ 150 milhões para R$ 457 milhões, acompanhados de novos critérios de remuneração conforme a complexidade dos procedimentos.
A apresentação também abordou a necessidade de reorganizar a programação assistencial com base nas necessidades epidemiológicas da população, superar vazios assistenciais e melhorar a articulação entre os diferentes níveis de gestão do SUS.
Atualização dos PCDTs e participação social
As discussões sobre qualificação da assistência também dialogam com um importante avanço recente para a onco-hematologia: a atualização de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) de diferentes doenças.
Em 2026, foram atualizadas as diretrizes para Mieloma Múltiplo, Linfoma de Hodgkin, Leucemia Mieloide Crônica (LMC) do Adulto, Linfoma Folicular e Leucemia Linfoblástica Aguda de Células B e Cromossomo Philadelphia Negativo.
A Abrale teve participação ativa nesse processo, acompanhando as consultas públicas promovidas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), mobilizando pacientes e apresentando contribuições técnicas para o aprimoramento das diretrizes.
A atuação da organização buscou assegurar que os protocolos considerassem não apenas as evidências científicas e as opções terapêuticas disponíveis, mas também as condições concretas de acesso aos medicamentos, exames e procedimentos necessários ao acompanhamento dos pacientes.
A publicação dos novos PCDTs representa uma conquista importante, mas exige acompanhamento permanente para que as recomendações sejam efetivamente implementadas pelos gestores e serviços de saúde.
LMC: financiamento e acesso ao monitoramento molecular
Entre as pautas prioritárias da Abrale está a garantia do acesso ao exame de RT-PCR quantitativo para BCR-ABL, fundamental para acompanhar a resposta ao tratamento da Leucemia Mieloide Crônica, identificar possíveis falhas terapêuticas e orientar mudanças na conduta clínica.
Durante a atualização do PCDT da LMC, a Abrale apresentou contribuições na Consulta Pública nº 55/2026 e levou à Conitec as dificuldades enfrentadas pelos pacientes para realizar o exame, apesar de sua incorporação ao SUS desde 2019.
Levantamento realizado pela organização identificou que 36% dos pacientes participantes relataram dificuldades para acessar o monitoramento molecular. Entre os principais obstáculos apontados estavam a indisponibilidade do exame no próprio centro de tratamento e a insuficiência de cotas para sua realização.
Além da defesa da inclusão expressa do monitoramento molecular nas diretrizes, a Abrale vem atuando junto aos gestores públicos para discutir alternativas de financiamento, organização de laboratórios de referência e estruturação dos fluxos de coleta e processamento das amostras.
Nesse contexto, também merece destaque o avanço relacionado à remuneração dos exames de biologia molecular, com a previsão de pagamento de R$ 962,10 para a pesquisa de mutação do domínio quinase ABL, procedimento importante para orientar decisões terapêuticas em pacientes com LMC. A definição de financiamento adequado é fundamental para ampliar a capacidade dos serviços habilitados, incluindo os CACONs, de oferecer os exames necessários à assistência.
Da política pública ao acesso efetivo
A participação da Abrale no Consinca reafirma a importância de ocupar os espaços institucionais de diálogo e controle social, acompanhando as prioridades do Ministério da Saúde e contribuindo para que as políticas públicas considerem as necessidades reais dos pacientes.
Os avanços apresentados na reunião demonstram a relevância do financiamento, da estruturação dos serviços e da ampliação da capacidade diagnóstica para fortalecer a oncologia brasileira. Entretanto, também evidenciam a necessidade de monitorar a implementação dessas iniciativas e identificar os obstáculos que ainda impedem que os recursos e as tecnologias cheguem a quem precisa.
A Abrale seguirá atuando junto ao Ministério da Saúde, à Conitec, ao INCA e às demais instâncias de participação social para defender uma assistência oncológica integral, oportuna e equitativa.
Seguimos acompanhando, dialogando e contribuindo para que a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer se concretize em todo o território nacional.
Isadora Cupertino Analista de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale

