Perspectivas para o advocacy em oncologia em 2024

Congresso e Ministério da Saúde discutem temas com grande impacto social

No contexto de diversos desafios sociais, culturais e políticos, e de uma dinâmica de constantes interinfluências, como as de ordem econômica, bem como as consequências de eventos insurgentes, como o da pandemia da Covid-19, a espera por definições e ações prioritárias possui grande dimensão, assim como a necessidade de fazer a defesa pela promoção e garantia de direitos de forma estratégica.

Vivemos um ano cheio de expectativas em 2023, com a mudança de governo no âmbito do Poder Executivo federal. Na saúde, a espera por ações concretas para o enfrentamento do câncer tomou destaque nas demandas, mas ainda sem grandes planos no sentido de ações estruturais a longo prazo, como se espera que seja tratada uma questão de grande impacto na saúde pública do país, tendo em vista a situação crítica atual e as estimativas de incidência para os próximos anos[1].

Ações para prevenção e atenção ao câncer

Comandado pela ministra Nísia Trindade, o Ministério da Saúde teve seu encetamento de ações relacionadas ao câncer com o Programa Nacional de Redução das Filas. Também foram lançadas estratégias nacionais para o controle e eliminação do câncer cervical e para combate do câncer de colo do útero. O Instituto Nacional de Câncer (INCA), segundo afirmou a ministra, é central nas novas estratégias de controle do câncer e tivemos a reinstalação do Conselho Consultivo (Consinca)[2].

Equilibrando as expectativas, foi instituída a Coordenação Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (CGCAN), coordenada pelo médico sanitarista Fernando Maia, que até o momento tem estabelecido amplo diálogo e escuta das demandas apresentadas por diversos setores, entre eles, hospitais privados, instituições de apoio a pacientes e sociedades médicas.

Mas ainda se espera da Secretaria de Atenção Especializada (SAES) maior resolutividade e celeridade na execução de ações e prioridades estabelecidas pela CGCAN, no contexto de demandas complexas por melhorias na atenção primária, diagnóstico precoce, acesso a exames e tratamento, aumento das cirurgias e avalanche de solicitações para incorporação de novos medicamentos seguem em 2024.

Advocacy na saúde e na oncologia

Estamos em um cenário de grande reivindicação em torno da oncologia e de discussão de temas com grande impacto social, como a reforma tributária aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados (PEC 45/2019), o PL do Veneno (PL 1459/2022) – lamentavelmente aprovado no Congresso e encaminhado para sanção presidencial – e a aprovação da Política Nacional de Controle e Prevenção do Câncer no âmbito do SUS, assim como a aprovação do PL da Pesquisa Clínica (PL 7082/2017) e a aprovação pelo Ministério da Saúde da Política Nacional de Cuidados Paliativos.

Nesse contexto, encontramos um campo normativo que exige ações estratégicas para a regulamentação e execução. Um fator chave é o financiamento, com as complexidades inerentes ao tema. Contudo, podemos destacar na perspectiva de atuação para 2024 o lugar da sociedade civil e do paciente na participação das regulamentações e estratégias para a execução. Precisamos atuar de forma incisiva pela participação social. A sociedade civil possui capacidade de alavancar ações mobilizadoras e estratégias que tragam valor para os processos, assim como boas práticas e inovação para a execução das recentes normativas.

A sociedade civil organizada possui foco no conhecimento da realidade, faz pesquisas para este levantamento de dados de vida real e analisa dados públicos de forma qualificada, como é o caso do Observatório de Oncologia[3]. E possui a experiência da prática real, com a vivência da jornada do paciente, extremamente relevantes para o subsídio no planejamento e estruturação de proposição das políticas públicas necessárias a longo prazo. Esse é o caso do engajamento no estabelecimento das políticas de saúde digital, que podem ampliar a viabilização do direito à saúde, cruciais para a melhoria da jornada do paciente oncológico no âmbito do SUS.

Outra perspectiva é o trabalho cooperativo, na atuação em advocacy. A força do trabalho institucional de cada organização do terceiro setor, voltada para a garantia do acesso integral aos cuidados em saúde, pode e deve ser potencializada através do trabalho em cooperação. Inclusive, esta é a missão do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, criado em 2014 e que hoje já compõe mais de 300 organizações engajadas em um movimento social.

As expertises são complementares e somam forças no controle social no Legislativo e Executivo. A transformação dos critérios normativos, repensando as relações ligadas ao direito à saúde e as potencialidades do nosso sistema, devem seguir de forma preponderante na força do trabalho de coalizão para maior impacto nas ações de advocacy, consolidação de uma agenda pública que priorize o enfrentamento ao câncer e a melhoria da atenção oncológica como ação prioritária de saúde pública no país.

[1] Os dados do INCA apontam a estimativa de mais de 700 mil casos novos de câncer no Brasil para cada ano do triênio 2023-2025, e o Observatório de Oncologia destaca que em mais de 10% dos municípios brasileiros o câncer já é a primeira causa de morte por doenças crônicas não transmissíveis. INCA, Instituto Nacional de Câncer. Estimativa 2023: incidência de câncer no Brasil. 2023; Observatório de Oncologia. Câncer como a primeira causa de morte nos municípios brasileiros, 2022.

[2] A PORTARIA GM/MS 1.390, de 28 de setembro de 2023, altera a Portaria de Consolidação GM/MS 2, de 28 de setembro de 2017 e institui o Conselho Consultivo do Instituto Nacional de Câncer (CONSINCA).

[3] Plataforma da sociedade civil de monitoramento de dados abertos e compartilhamento de informações da área da oncologia: https://observatoriodeoncologia.com.br/

Conteúdo escrito por: Luana Ferreira Lima – Advogada, coordenadora de políticas públicas e advocacy da Abrale e do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer

 

Fonte: Jota