Abrale participa da análise ao Relatório Anual de Gestão 2021, reprovado por unanimidade pelo CNS

Em setembro, o Relatório Anual de Gestão (RAG) referente a 2021, do Ministério da Saúde, foi reprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), no qual a Abrale tem cadeira pelo seguimento de usuários. Um momento histórico que demonstrou a importância do controle social na fiscalização das contas públicas, durante a 334ª Reunião Ordinária do CNS, realizada na sede da Fiocruz, no Rio de Janeiro.

O RAG nada mais é que um dos  instrumentos de planejamento do SUS, elaborado anualmente e que  permite ao gestor apresentar os resultados alcançados com a execução do Programação Anual de SaúdePAS )e que  orienta eventuais redirecionamentos que podem se fazer necessários.

Em análise ao que foi discutido durante a reunião, vemos que o final do terceiro quadrimestre de 2021, a União aplicou R$ 179,1 bilhões em ASPS (Aplicação mínima de recursos em Saúde), destes aproximadamente R$ 15, 7 bilhões foram destinados às emendas parlamentares, cerca de 9% do total orçamentário. Vale ressaltar que houve um aumento considerável do valor empenhado nas emendas de relator. Para o chamado orçamento secreto destinou-se cerca de R$ 7,6 bilhões (aproximadamente 48, 4 % do valor destinado às emendas parlamentares). Além disso, durante o enfrentamento da pandemia, houve a diminuição dos repasses aos estados e municípios, quando comparados com 2020. Os gastos em saúde per capta empenhados no ano passado assemelharam-se aos do início da década, em 2010.

É imprescindível que saibamos sobre a alocação dos recursos públicos, e estes devem ser aplicados de forma eficiente, transparente e correspondente ao previsto no orçamento para a efetivação dos direitos em saúde, com enfoque na saúde primária. A Abrale seguirá vigilante por meio dos espaços de participação social.

 

Fonte: Advocacy e Políticas Públicas Abrale