Em Brasília, TJCC participa de Audiência Pública sobre os desafios regionais do combate ao câncer no Brasil.

A Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer no Brasil realizou nesta terça-feira (20) às 10 horas, audiência pública com o tema Oncologia: os desafios regionais do combate ao câncer no Brasil. A realização do debate foi solicitada pelo deputado federal Weliton Prado (Solidariedade-MG), com base nos dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), que indicam que metade dos casos novos de câncer, incluindo os de pele não melanoma, ocorrem na região Sudeste.

Em fala inicial, o deputado ressaltou que o país se encontra em uma situação alarmante, com um salto de mais de 700 mil novos casos de câncer. A doença é a segunda maior causa de morte no Brasil, e em muitos municípios já é considerada a primeira causa de morte. A discussão sobre os desafios do câncer no Brasil é urgente, assim como a apresentação de propostas e ações imediatas para o enfrentamento da doença, levando em consideração a realidade de cada região.

“O custo de tratamento do câncer aumenta com diagnósticos mais avançados, o que é ruim para o paciente e para os cofres públicos. As desigualdades ao acesso de tratamento e diagnóstico são grandes entre as regiões, quando todos deveriam ter o mesmo acesso e as mesmas oportunidades no sistema único de saúde” (Deputado Federal Welington Prado)

O Todos Juntos Contra o Câncer, movimento liderado pela Abrale, esteve presente por meio de sua Coordenadora Luana Lima e da Coordenadora do Observatório de Oncologia Nina Melo. Também estavam presentes e fizeram suas contribuições, Sayonara Moura de Oliveira, Secretária Municipal de Saúde de Baturité-CE e representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, Patrícia Gonçalves Freire dos Santos, Assessora da Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde, e Renata Maciel, Chefe da Divisão de Detecção Precoce do INCA.

Entre os principais temas debatidos estão o tempo de atendimento, diagnóstico e taxa de sucesso ao tratamento, com base nos dados regionais, visando o cumprimento da Lei dos 30 e 60 dias. Escuta ativa dos gestores municipais em relação aos problemas de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer. Desigualdades de acesso ao tratamento, aos medicamentos e exames assim como a carência de profissionais especializados nestas regiões.

Nina Melo, Coordenadora do Observatório de Oncologia, trouxe dados recentes levantados pelo observatório sobre a incidência de câncer nas diferentes regiões do país, destacando que hoje o câncer é uma importante barreira para o aumento da expectativa de vida em todos os países do mundo, sendo a primeira ou segunda causa principal de morte antes dos 70 anos, em 112 dos 183 países.

O câncer hoje é uma importante barreira para o aumento da expectativa de vida não somente no Brasil, mas no mundo, sendo a principal causa de morte em diversos países. No Brasil, a doença ocupa a segunda posição, sendo a principal causa de morte em 606 municípios.” (Nina Melo)

As regiões Sul e Sudeste saem na frente com a maior quantidade de municípios onde o câncer é a principal causa de morte, sendo que 326 municípios ficam no Sul, e 176 no Sudeste. Segundo os dados do Observatório que foram apresentados, o desenvolvimento do câncer está ligado ao crescimento populacional e avanço das desigualdades em algumas regiões.

Luana Lima (Coordenadora TJCC) trouxe para o debate a preocupação com as questões regionais do combate ao câncer, baseadas na importância da estruturação de políticas públicas eficazes, perante o cenário político que estes dados trazem para a sociedade.

Não é novidade que o câncer deve ser prioridade nas políticas públicas. Quando analisamos os dados sobre esta questão regional, é nítido que temos uma urgência na saúde pública do país. Qual o olhar e as medidas que temos hoje no âmbito regional? Nós como associação, que temos o olhar do paciente, da sociedade médica, sabemos os problemas, mas como estamos tratando estes problemas para construir uma política pública efetiva para esta situação? Precisamos fazer uma construção em conjunto com a sociedade civil. É possível trabalhar a questão da prevenção e diagnóstico antecipadamente.” (Luana Lima)

Luana também enfatizou que a partir das informações regionais, podemos trabalhar com um cenário delimitado, para dar maior amplitude a esta questão, sendo extremamente necessário construir um diálogo com os gestores municipais para melhoria dos dados e serviços públicos.

Entre os parlamentares presentes, o Deputado Estadual Lula da Fonte (PP-PE), se manifestou favorável a criação de um cronograma junto ao poder legislativo e executivo para melhoria das propostas de prevenção e combate ao câncer a longo prazo. Lula da Fonte também compartilhou que deseja encampar na reforma tributária uma emenda garantindo que uma parte do imposto sob incidência de bebidas e produtos do tabaco seja destinado a um fundo de combate ao câncer.

Rafael Simões (União-MG), declarou que o assunto é caro ao governo e levantou um questionamento, “está faltando lei ou temos leis que não estão sendo aplicadas corretamente?” As demais representações reforçaram a péssima distribuição de serviços de saúde de qualidade no país, onde em muitas regiões falta vaga para tratar uma doença que possui tratamento. Também foram realizadas considerações sobre tratamento paliativo e navegação de pacientes.

Por fim, nas considerações finais, foram feitas as últimas sugestões e encaminhamentos. Helena Esteves do Oncoguia sugeriu envolver outras áreas do governo no debate e construção de novas políticas, como Ministério do Desenvolvimento Regional, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério da Educação, e pensar soluções mais robustas.

Luana Lima em sua última fala solicitou que seja feita uma agenda a longo prazo para a oncologia:

“Pediria a construção de uma agenda a longo prazo para a oncologia, para termos um planejamento a longo prazo, um programa estruturado levando em contas estas especificidades regionais para a oncologia. O problema está posto, nós temos os dados e nós temos as observações, mas o que faremos a partir daqui, acredito que esta seja a questão chave neste momento, temos temas complexos como de financiamento, opções de estruturação que são antigas, então quais as soluções para este problema tão sério e tão grave da oncologia. “

Fonte: Advocacy e Políticas Públicas Abrale