A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) está realizando as chamadas públicas…
PRECISAMOS DO SEU VOTO!
Acesse a plataforma do Brasil Participativo e vote nas propostas que a Abrale e o Movimento Todos Juntos Contra o Câncer sugerem como foco na atenção oncológica. Com o seu voto, elas podem fazer parte do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal para os próximos quatro anos (2024-2027). ATENÇÃO! O PRAZO PARA VOTAR É A ATÉ ESTA SEXTA-FEIRA, DIA 14 DE JULHO. Apenas as propostas mais votadas serão analisadas pelo Governo. Deixe o seu voto e faça parte dessa construção coletiva! Você pode votar em até três propostas:
Revisão do PCDT para Leucemia Mieloide Crônica – VOTE AQUI
#PropostaColetiva Revisão do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Leucemia Mieloide Crônica. O protocolo necessita adequar o valor de repasse para o exame PCR e incorporação do Nilotinibe (inibidor de tirosina quinase) como segunda linha alternativa para o tratamento.
Criação do Programa Nacional de Oncologia no SUS – VOTE AQUI
Criação de novo Programa Nacional de Oncologia no SUS – “CANCER CARE ACT” – inspirado nos modelos exitosos do enfrentamento ao HIV e no PNI – Programa Nacional de Imunização. Programa estratégico com dotação orçamentária específica e gestão nacional da regulação de acesso. Incluindo: (1) Fortalecimento da Gestão de Dados, Transparência e Comunicação em Saúde; (2) Financiamento da Assistência Oncológica; (3) Regulação e criação de Rede Integrada de Centros de Referência Diagnóstico e Tratamento.
Acesso aos medicamentos oncológicos aprovados, CONITEC e PCDTs – VOTE AQUI
Garantir o amplo acesso aos medicamentos oncológicos incorporados ao SUS pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC, de forma a cumprir os prazos, desde o processo de compra e logística de distribuição à rede assistencial pública de saúde. Assim como, conceder maior celeridade nos processos de atualização e publicação dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDTs relacionados aos diferentes tipos de cânceres e doenças negligenciadas.
Inclusão de Novas Tecnologias Oncológicas no SUS – VOTE AQUI
Vincular a inclusão de novas tecnologias oncológicas no SUS à pactuação pela Comissão Intergestores Tripartite do financiamento da saúde, conforme consta no Projeto de Lei 3070/2021 e nas recomendações do Grupo de Trabalho de Acesso a Tratamento Sistêmico do Conselho do Instituto Nacional do Câncer (GTATS/CONSINCA).
Cumprimento da lei dos 30 e 60 dias e transparência da fila de espera do SUS – Oncologia – VOTE AQUI
#PropostaColetiva: Garantir o cumprimento da lei nº 12.732/2012, que garante o prazo de 30 dias para a confirmação diagnóstica e 60 dias para o início do tratamento oncológico. Assim como garantir a agilidade e transparência na fila de todos os procedimentos do SUS, por meio da aprovação do Projeto de Lei nº 2033/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do SUS.
Oncologia na grade curricular de Medicina – VOTE AQUI
#PropostaColetiva (Link externo): Alteração das Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Medicina para inclusão da Oncologia como disciplina obrigatória, compreendendo a necessidade de equiparar a qualificação nacional de profissionais não oncologistas que acabam tendo o primeiro contato com o paciente antes da confirmação do diagnóstico, e corroborar com o diagnóstico precoce das neoplasias malignas.
Como faço para votar?
- Crie uma conta no www.gov.br. Se você já tem uma, basta acessá-la.
- Depois de logado, acesse o link das propostas da Abrale acima
- Clique em “votar” e pronto! Agora é só compartilhar com a sua rede de contatos
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Fonte: Advocacy e Políticas Públicas ABRALE