Cigarro barato fabricado no Brasil incentiva consumo

Estudo inédito do INCA defende tributos para o setor

Pesquisa do Instituto Nacional de Câncer (INCA) mostra que o cigarro legal brasileiro é o segundo mais barato da região das Américas. A diferença entre o preço das marcas legalmente fabricadas no País e as contrabandeadas nunca esteve tão baixa. Após a reforma tributária de 2012, o preço médio do produto legal era quase 150% mais alto em relação ao cigarro ilegal. Atualmente, essa diferença caiu pela metade.

Os números refletem, sobretudo, a falta de reajuste, desde 2017, nas alíquotas do imposto sobre o cigarro e no preço mínimo estabelecido por lei. Um efeito negativo imediato do enfraquecimento da política de preços e impostos sobre o produto é a tendência de aumento da proporção de fumantes entre os adolescentes brasileiros, principalmente meninas.

As análises fazem parte do estudo inédito The cigarette market in Brazil: new evidence on illicit practices from the 2019 National Health Survey, produzido pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA) em parceria com a Universidade de Illinois, em Chicago, nos Estados Unidos. O material foi publicado na Tobacco Control, uma das principais revistas sobre controle do tabaco no mundo.

O Brasil tem sido líder mundial no combate à epidemia do tabaco. Apesar disso, os últimos resultados não são animadores. Esse estudo pode apoiar as discussões atuais da reforma tributária no sentido de reforçar a necessidade de o País ter um imposto seletivo para os produtos derivados do tabaco”, destaca o pesquisador do INCA André Szklo, autor do artigo.

Cerca de 40% dos cigarros consumidos no território nacional ainda pertencem a marcas que entram no Brasil de forma ilegal. Desde 2016, observa-se queda na proporção de consumo desses produtos nos estados brasileiros, mas o percentual ainda é elevado.

Ainda segundo o estudo, mais de 25% das marcas ilegais que circulam no País são vendidas a um valor igual, ou levemente superior, ao preço mínimo estabelecido por lei para os cigarros legalizados, estagnado em R$ 5 o maço desde 2016. O preço médio do cigarro adquirido pelos fumantes brasileiros é de R$5,68. Nos estados que fazem fronteira com o Paraguai, o valor é de R$4,96.

“Por isso, o Brasil deve promover aumentos regulares acima da inflação nas alíquotas que incidem sobre o imposto sobre cigarros e no preço mínimo para atingir os objetivos de saúde e de política fiscal. Paralelamente, é necessário garantir a implementação do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, já ratificado pelo Estado Brasileiro”, explica Szklo.

Os dados serão detalhados durante evento virtual promovido pelo INCA, em razão do Dia Nacional de Combate ao Fumo, na próxima terça-feira (29), com transmissão da TV INCA, no YouTube.

Serviço:

Evento: Dia Nacional de Combate ao Fumo

Data: 29/8/2023

Horário: 10h

Como participar: https://www.youtube.com/watch?v=IMq4W1F5KpM

 

Fonte: Comunicação INCA