Os próximos passos da oncologia em 2024 com a nova Política Nacional do Câncer

Em entrevista ao Futuro da Saúde, Fernando Maia, coordenador-geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde, falou sobre os trabalhos previstos para esse ano

O ano de 2024 tem potencial de colocar de vez o câncer no radar do governo, uma atenção demandada há algum tempo por pacientes, profissionais e entidades médicas e da sociedade civil . Isso porque a Nova Política Nacional do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sancionada no final de 2023 e que entrará em vigor em junho, tem como principal objetivo estruturar ações em prol da redução da incidência e da mortalidade dos diferentes tipos de câncer e a promoção do acesso ao cuidado integral. Em entrevista ao Futuro da Saúde, Fernando Maia, coordenador-geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (CGCAN) do Ministério da Saúde, trouxe quais são os desafios, os próximos passos e como a pasta está trabalhando com a pauta.

A política de prevenção e controle do câncer é complexa’, disse Maia. Para dar conta da complexidade, o governo vem traçando campanhas e protocolos que visam contribuir para a prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer.

No Brasil, conforme o Instituto Nacional de Câncer ( INCA ), são esperados 704 mil casos novos de câncer para cada ano do triênio 2023-2025. Mas o último levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer ( Iarc ) – com dados atualizados de 185 países -, aponta que o Brasil registrará 1,15 milhão de novos casos até 2050.

As autoridades políticas reconhecem o câncer como um problema de saúde pública nacional. Por isso, a Nova Política Nacional do Câncer deve contemplar a integração dos dados, a compra centralizada de medicamentos e um caminho mais organizado para a navegação do paciente. Questões essas que podem ser soluções para um dos entraves atuais: as desigualdades sociais e regionais em relação ao diagnóstico e tratamento. Segundo estudos , 60% dos pacientes de câncer do SUS iniciam seus tratamentos já nos estágios avançados ou metastáticos.

Embora a Nova Política Nacional do Câncer traga um desenho estruturado, em que o paciente passa por todas as etapas de forma organizada, a sua efetivação na prática é um dos principais desafios de 2024. ‘No momento está sendo realizada a análise de impacto regulatório (AIR) para avaliar os possíveis impactos das alternativas de ação disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos com a lei’, explicou Fernando Maia.

A complexidade da nova política

Entre a teoria e a prática muita coisa precisa ser definida. A nova política vem com a proposta de garantir acesso integral ao paciente – do diagnóstico ao tratamento -, melhorar a qualidade de vida dos pacientes oncológicos e reduzir a mortalidade pela doença. Um trabalho em conjunto que envolve diversas áreas e atores, tanto na esfera federal, quanto na esfera de estados, municípios e Distrito Federal. Ou seja, ela precisa reunir esforços intersetoriais.

‘Estamos trabalhando juntamente com todos esses atores a fim de construir alternativas de enfrentamento aos vários desafios que a política determina’, disse Fernando Maia.

Pela amplitude da nova política, é fundamental a articulação com estados e municípios para construir instrumentos necessários para sua efetivação. O desafio é conseguir construir todo esse arcabouço e transformá-lo na realidade local, já que os modelos de saúde são diversos e não únicos. Segundo o Observatório de Oncologia , o câncer já é a principal causa de morte em mais de 600 cidades do país.

Fernando Maia salientou que a CGCAN, além de avançar na regulamentação, está colaborando com a elaboração dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), inicialmente para os cânceres mais prevalentes na população brasileira, e evoluindo nas questões de outros protocolos necessários, a exemplo do Protocolo de Alta Suspeição em Câncer.

Além da elaboração dos protocolos, a área técnica tem avançado nas estratégias conjuntas para o desenvolvimento da política de câncer infantil e para as ações de prevenção do câncer de colo de útero e detecção precoce do câncer de mama e colorretal, dentre outros.

‘A pasta tem atuado juntamente com outras áreas na promoção de hábitos saudáveis que podem prevenir alguns tipos de câncer, como a atividade física regular e o controle da obesidade, do álcool, do tabagismo e da exposição aos agentes de risco ambientais ao desenvolvimento do câncer’, ressaltou.

Em relação ao acompanhamento do aumento de casos, o coordenador-geral disse que a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS) e a CGCAN utilizam os dados produzidos pelo INCA, publicados a cada triênio, sob a forma de ‘ Estimativas de Câncer’ : ‘Essas estimativas incentivam as ações e estratégias principalmente para os cânceres mais prevalentes na população brasileira, citando como exemplo os investimentos na vacinação contra o vírus HPV, responsável pela maioria dos casos de câncer de útero’.

Diagnóstico do câncer: um desafio

Outro desafio é o diagnóstico do câncer. O envelhecimento populacional e fatores-chave no aumento da incidência como tabaco, o álcool, a obesidade e a poluição do ar tem contribuído para o aumento da incidência da doença. Sociedades médicas brasileiras e internacionais recomendam a necessidade de rastreio precoce, como é o caso da mamografia a partir dos 40 anos, colonoscopia a partir de 50 anos para rastreamento de câncer de intestino e exame periódico para o rastreio de câncer de pulmão para um público específico.

Fernando Maia comentou que o rastreio de alguns tipos de câncer em faixas etárias diferentes das recomendadas pelo Ministério da Saúde não encontra respaldo na maioria dos estudos disponíveis: ‘Para criar o mérito mais atual, a CGCAN demandou a busca por evidências científicas de alta qualidade, a serem realizadas pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (DECIT) da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS), a fim de respaldar uma possível decisão sobre o tema.’

O que também preocupa entidades médicas é a demora para iniciar um tratamento e as filas de espera. Maia explicou que são questões de regulação e que afetam os gestores locais de saúde de estados, municípios e Distrito Federal. Para tentar dar conta desse problema, salientou que a CGCAN está promovendo encontros virtuais semanais com esses atores.

‘Queremos compreender o cenário das filas e traçar um diagnóstico situacional que possa apoiar as decisões em âmbito administrativo e normativo, na busca por soluções conjuntas’, afirma.

Neste sentido, a nova política nacional do câncer prevê a criação de um banco de dados que permita ao poder público analisar informações sobre casos suspeitos e confirmados de câncer, além do processo de assistência. A integração desses dados é um avanço, uma vez que um aumento da quantidade de dados ajuda na tomada de decisões, especialmente na gestão pública. Com isso, é possível melhorar a velocidade do diagnóstico, o que é crucial para o sucesso dos tratamentos, além de mostrar a realidade da doença no país.

Custos com tratamento têm impacto no orçamento

Embora os avanços com medicamentos e cuidados tragam mais esperança, o alto custo dos tratamentos e os elevados números de casos também representam um desafio para as contas públicas.

Afinal, a sustentabilidade com a política atual de preços do tratamento da doença avançada já é uma missão. Levantamento recente do INCA apontou que se o aumento de casos for mantido na mesma velocidade, a União gastará R$ 7,84 bilhões em 2040 com procedimentos hospitalares e ambulatoriais no SUS em pacientes oncológicos. Já dados do Observatório de Oncologia da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostraram que as despesas com o tratamento de câncer no país alcançaram R$ 4 bilhões em 2022, o que corresponde a 3% dos recursos federais em saúde.

Conforme o estudo ‘ Quanto custa tratar um paciente com câncer no SUS? ‘, do Observatório de Oncologia e do movimento TJCC (Todos Juntos Contra o Câncer), de junho de 2023, o custo de um procedimento – quimioterapia, radioterapia ou imunoterapia – aumentou, em média, mais de quatro vezes de 2018 a 2022. Para este problema, na nova lei estão previstos o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e a criação de uma Ação Orçamentária específica para o enfrentamento à doença.

 

Fonte: Futuro da Saúde