PLC dos 30 Dias para o diagnóstico de câncer no SUS é sancionado e vira lei no Brasil

Nova conquista para as pessoas com suspeita de câncer no SUS

O  Projeto de Lei da Câmara n°143/2018, conhecido como PLC dos 30 dias, foi sancionado, nesta quarta-feira, pelo presidente da República em exercício, Antônio Hamilton Martins Mourão. A Lei 13.896, de 30 de outubro 2019, estabelece que os exames necessários para a confirmação do diagnóstico de câncer sejam realizados no Sistema Único de Saúde (SUS) no prazo máximo de 30 dias.

Publicada hoje no Diário Oficial da União, a Lei deve entrar em vigor em 180 dias, se tornando um novo direito às pessoas com suspeita de câncer no SUS. A mudança será incluída na Lei n° 12.732/12, que prevê, a partir do diagnóstico do câncer, prazo de 60 dias para início do tratamento no SUS. Essas medidas se configuram como passos importantes para a melhoria da atenção oncológica no país.

De acordo com o Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), um paciente pode esperar até 200 dias para receber o diagnóstico definitivo por meio saúde pública. Consequentemente, metade dos pacientes descobrem a doença já em estágio avançado, dificultando o tratamento e as chances de cura. 

O relatório também afirma que estabelecer metas para realizar o diagnóstico precoce é a única forma de implementar efetivamente a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer. Dessa forma, torna possível identificar os problemas para a realização dos exames, assim como propor soluções para essa questão.

O Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC), Movimento liderado pela Abrale, contribuiu para mobilização social com suas mais de 200 organizações participantes, realizando campanhas, palestras, reuniões, assim como, fomentou o engajamento na consulta pública do Senado Federal e envio de ofício aos senadores. Também ressaltou a importância do tema em reunião com o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e nos debates do Congresso TJCC. Nos últimos dias, mobilizamos um abaixo-assinado online, em parceria com a FEMAMA, em prol da sanção presidencial que juntou quase 4 mil assinaturas.

Agradecemos à Deputada Federal Carmen Zanotto pela autoria do projeto, à FEMAMA, integrante do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, e suas ONGs associadas, pela grande dedicação desde a formulação do projeto para que virasse realidade, assim como todas as organizações, parlamentares e cidadãos que colaboraram para hoje comemorarmos essa vitória.

Fonte: Movimento TJCC