O secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, afirmou que quarta e…
STJ autoriza que três pessoas cultivem maconha para uso medicinal
Corte entendeu que produção para uso pessoal é legalmente permitida
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou três pessoas a cultivarem a maconha para fins medicinais. Foram julgados dois recursos em que o colegiado entendeu que a produção artesanal do óleo terapêutico não coloca em risco a saúde pública ou vai contra a legislação antidrogas.
Os ministros avaliaram os casos de três pacientes que já usam o canabidiol para tratar ansiedade, insônia e sequelas do tratamento de câncer, entre outras enfermidades. Eles já têm, inclusive, autorização da Anvisa para importar a substância, mas alegam que o custo alto dificulta a continuidade da terapia.
Para o ministro Sebastião Reis Júnior, relator de um dos recursos, as normas penais sobre drogas procuram proteger a saúde da coletividade, mas esse risco não existe quando a medicina faz a prescrição das plantas.
O ministro Rogério Schietti, relator do outro recurso, destacou a demora das autoridades em regulamentar esse tema.
Em um dos casos, o Ministério Público Federal recorreu ao STJ contra um habeas corpus preventivo para permitir o plantio, alegando a necessidade da produção de provas.
Schietti, no entanto, não acatou, tendo em vista que os pacientes já tinham provas pré-constituídas de suas alegações, como o fato de que já estavam autorizados pela Anvisa para fazer a importação.
Fonte: Agência Brasil