Abrale, Abrasta e TJCC marcam presença no XXXVIII Congresso do Conasems e reforçam urgência na implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer

Por Aline Oliveira Costa – Políticas Públicas Abrale

Entre os dias 15 e 18 de junho, estivemos presentes no XXXVIII Congresso do Conasems – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde –, em Belo Horizonte/MG. O evento reuniu gestores municipais, lideranças e especialistas de todo o país em torno do fortalecimento do SUS, com ênfase em soluções de financiamento que respeitem as desigualdades regionais e promovam a equidade no acesso à saúde.

Representando a Abrale (Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia), a Abrasta (Associação Brasileira de Talassemia) e o Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC), Luana Ferreira Lima, Eduardo Fróes e Maryane Rodrigues Ferreira, levaram pautas urgentes relacionadas à efetiva implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), instituída pela Lei nº 14.758/2023.

Apesar dos avanços legislativos, a realidade na ponta ainda está distante do que prevê a política. A oncologia no SUS continua enfrentando entraves como diagnóstico tardio, falta de rastreamento, subfinanciamento e ausência de ações coordenadas entre os entes federativos. Estados e municípios, que possuem responsabilidades centrais na promoção e prevenção, ainda aguardam diretrizes práticas do Ministério da Saúde – como a regulamentação da assistência farmacêutica oncológica.

Durante os painéis do Congresso, acompanhamos a apresentação de dados do próprio Ministério da Saúde, que indicam um aumento de 34% no orçamento da atenção especializada entre 2022 e 2024, sendo 48% desse incremento voltado ao câncer. No entanto, esse avanço orçamentário ainda não se traduz em ações que garantam acesso oportuno e diagnóstico precoce. Como destacou Luana Lima, coordenadora do TJCC:

“A política precisa ser efetiva, executada, com o direcionamento de recursos e respostas concretas. A publicação da portaria da assistência farmacêutica ainda não ocorreu, o que impacta diretamente o cuidado na ponta.”

Também participamos de debates sobre a judicialização da saúde, com destaque para os entendimentos recentes do STF (Temas 1234, Súmulas Vinculantes 60 e 61). Essas decisões impactam diretamente o acesso a medicamentos e a organização federativa do SUS, exigindo planejamento e recursos para que não deixem pacientes – especialmente com doenças raras – desassistidos.

Durante o evento, foi promovido ainda o encontro da Coalizão Cidades no Controle do Câncer, da qual a Abrale faz parte, em defesa do fortalecimento das estratégias de vacinação e erradicação do HPV. Saiba mais sobre a iniciativa clicando aqui.

Saímos do #CONASEMS2025 com ainda mais certeza de que a sociedade civil tem papel estratégico para pressionar, contribuir e monitorar a implementação de políticas públicas, garantindo que saiam do papel e sejam executadas com foco na integralidade do cuidado, no paciente e no fortalecimento do SUS.

Agradecemos especialmente aos representantes do CONASS e CONASEMS pelas contribuições ao debate, em especial Luciana Vieira e Rodrigo Lacerda.

Seguimos juntos nessa construção!