ABRALE participa de reunião com Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo para discutir desafios da oncologia no Estado

Por Aline Costa – Políticas Públicas Abrale

 

No dia 2 de junho de 2025, a equipe de Políticas Públicas da ABRALE reuniu-se com representantes da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) para tratar de pautas prioritárias da oncologia no Estado. Estiveram representando a  ABRALE: Luana Lima, Pedro Toledo e Aline Costa. Pela Secretaria, participaram Priscila Perdicaris (Secretaria Executiva), Sonia Lanza, Daisy Afuso (Regulação) e Ana Lo Prette (Assistência Farmacêutica).

O encontro teve como objetivo discutir e requerer providências a respeito dos seguintes temas: implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) no Estado de São Paulo; situação da oncologia no Estado, incluindo os fluxos de regulação, a demora no acesso ao tratamento e a alocação em unidades especializadas; ampliação do acesso ao Transplante de Medula Óssea (TMO), com foco no TMO pediátrico; demora no acesso ao PET Scan na capital paulista; desabastecimento recorrente de medicamentos da assistência farmacêutica no Estado; situação do Hospital Santa Marcelina; e o caso Biohélix, referente à interdição do laboratório que prestava serviços ao Hospital de Transplantes Euryclides de Jesus Zerbini. Além disso, o encontro teve como propósito acompanhar as iniciativas em curso e buscar soluções conjuntas para ampliar o acesso ao diagnóstico e o tratamento do câncer na rede pública estadual. 

Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Estado de São Paulo

Com relação à implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), a Secretaria informou que as dificuldades enfrentadas são, em grande parte, entraves operacionais e de financiamento. A Secretaria alega, ainda, que as portarias publicadas pelo Ministério da Saúde, que regulamentam a Lei, têm se mostrado superficiais, deixando de subsidiar os Estados com diretrizes práticas e operacionais viáveis para aplicação em médio e longo prazo. Nesse contexto, a Secretaria destacou que tem concentrado esforços na ampliação do acesso à radioterapia e na execução das iniciativas previstas no Plano de Ação Regional (PMAE), especialmente em seu componente central, as Ofertas de Cuidados Integrados em Saúde (OCIS), que parecem ser o foco atual do Ministério da Saúde. A Secretaria informa ainda que, apesar do apoio institucional do Ministério da Saúde, essas iniciativas ainda enfrentam obstáculos estruturais e financeiros para serem plenamente implementadas nos Estados, exigindo, em alguns casos, aporte de recursos próprios, como ocorreu no Estado de São Paulo.

Transplante de medula óssea

A ABRALE levou à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) a preocupação com a fila do Transplante de Medula Óssea (TMO) pediátrico, tema abordado no seminário  “Fevereiro Laranja”, sobre as leucemias, realizado pela ABRALE em fevereiro deste ano na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). Em resposta, a Secretaria destacou a recente inauguração de uma nova unidade de TMO no ICESP, considerada um avanço importante para o Estado. No entanto, ainda persistem desafios relevantes na regulação do acesso ao procedimento, pois embora a central de regulação da SES-SP não registre filas formais, foi reconhecida a existência de uma fila paralela entre médicos, mantida à margem do sistema oficial, como exposto no evento “Fevereiro Laranja”. Essa prática, segundo a Secretaria, decorre da resistência de parte dos profissionais em aderir ao sistema de regulação, que é visto como limitador da autonomia médica na definição das prioridades conforme a gravidade dos casos. 

Como resposta a essa situação, a Secretaria informou que está em fase de elaboração uma nota técnica, que terá  como objetivo  regulamentar esse processo. A ABRALE solicitou que os profissionais sejam ouvidos para a finalização da nota, o que é  necessário para garantir a adesão deles à regulação central utilizada pela Secretaria de Saúde.

Desabastecimento de medicamentos

A ABRALE também cobrou informações sobre o desabastecimento do medicamento Dasatinibe 100 mg, que é essencial para o tratamento de pacientes com leucemia. A Secretaria esclareceu que a responsabilidade pela compra e distribuição é do Ministério da Saúde e que a falha se deu por falta de fornecimento adequado por parte da fabricante. Embora o medicamento já tenha sido entregue ao Estado em 23 de maio, o desabastecimento perdurou por quase 2 meses, considerando que pacientes com leucemia começaram a relatar o desabastecimento em março deste mesmo ano.

A própria Secretaria apontou que esse episódio evidencia a necessidade de responsabilização das empresas fornecedoras para que mantenham estoques regulares e evitem descontinuidades no tratamento, que impacta diretamente a vida dos pacientes. A ABRALE encaminhou ofício ao Ministério da Saúde em 3 de abril, bem como às Secretarias Estaduais de Saúde de vários Estados, enquanto a Secretaria Estadual de São Paulo informou  que o estoque do medicamento seria restabelecido até o dia 28 de maio, em seu almoxarifado central.

Regulação

Sobre a regulação, a SES-SP relatou que está fazendo o levantamento através  de um projeto chamado de LEAN, em sua central. A aplicação da metodologia está sendo conduzida pela empresa CETEC, contratada para realizar visitas técnicas aos serviços oncológicos, com o objetivo de propor estratégias de melhoria. A ABRALE sugeriu que as associações de apoio ao paciente também sejam ouvidas neste processo, a fim de garantir uma escuta qualificada e alinhada às demandas reais dos pacientes.

Judicialização de medicamentos

A ABRALE discutiu sobre a demora no início do cumprimento de decisões judiciais relativas ao fornecimento dos procedimentos e medicamentos, bem como sobre a interrupção de fornecimentos já iniciados, tendo em vista os relatos apresentados por um elevado número de pacientes.  A Secretaria informou que o Estado enfrenta um volume elevado de ações judiciais, com mais de 10 mil itens judicializados, atualmente, e que, embora exista, entre alguns Estados, o debate sobre uma possível divisão interfederativa dos custos, essa alternativa é inviável, frente à magnitude do problema em seu território.

Outros assuntos que também foram tratados na reunião

A ABRALE também chamou atenção para a demora na realização do exame PET-Scan na capital paulista, e se colocou à disposição para aprofundar o debate e contribuir com informações e sugestões. Reclamações de pacientes do Hospital Santa Marcelina também foram mencionadas como ponto de atenção, tendo sido relatadas superlotação e atendimento precário na unidade, que possui extrema relevância na assistência oncológica regional. Também foi discutido o caso do laboratório Biohélix, que foi interditado após inspeção da vigilância sanitária, deixando de prestar serviços ao Hospital de Transplantes Euryclides de Jesus Zerbini, com o qual mantinha contrato. A ABRALE apresentou um pedido formal de recall dos pacientes que realizaram exames no período em que os serviços foram oferecidos por aquele laboratório.

A ABRALE seguirá acompanhando os desdobramentos da reunião e reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos pacientes oncológicos, assim como continuará a  atuar de forma propositiva junto aos gestores públicos para garantir acesso oportuno, integral e de qualidade ao diagnóstico e tratamento do câncer no Estado de São Paulo.