PORTADORES DE CÂNCER TEM DIREITO A ISENÇÃO DE IPTU?
Vamos entender o que é o IPTU:
IPTU é a sigla para Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, que é um tributo cobrado sobre a posse de todo tipo de imóvel localizado em zona urbana.
ISENÇÃO DE IPTU PARA PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES
Pacientes com câncer têm direito à isenção de IPTU?
Não há uma lei nacional que garanta a isenção. Assim, cada município tem sua legislação e pode ou não dar o benefício a portadores de doenças graves, como câncer. Informe-se na Secretaria das Finanças do seu município e verifique o que é preciso para dar entrada no pedido.